A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto de lei que pretende impedir que os planos de saúde recusem tratamento a pessoas com malformações congênitas e doenças raras sob a alegação de que elas sofrem de moléstias preexistentes. A proposta segue para apreciação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que deverá examiná-la em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário. Caso passe pela nova etapa, será apreciada pela Câmara.
Apresentado em 2013 pelo senador Vicentinho Alves (SD-TO), o projeto prevê também que a eventual recusa das operadoras de oferecerem atendimento a esses pacientes deverá ser imediatamente comunicada, por escrito, ao beneficiário, ao profissional responsável pela assistência e à instituição solicitante.
Vicentinho Alves sustenta que as pessoas com malformações congênitas são discriminadas porque utilizam com mais frequência a assistência à saúde. Segundo ele, “os portadores de síndrome de Down são os que mais sofrem, pois os planos negam autorização de tratamento sob a alegação de preexistência dos males decorrentes da síndrome”.
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Na condição de relator do projeto, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou substitutivo ao projeto original para estender a todos os usuários de planos de saúde o direito de receber justificativa escrita em casos de recusa por parte das operadoras. Ele também excluiu as doenças raras da lista de moléstias preexistentes justificadora da negativa de cobertura pelos planos de saúde.
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