Lúcio Lambranho
Uma disputa jurídica interna entre dois grupos do PSDB no Distrito Federal (DF) poderá trazer dor de cabeça para a Executiva Nacional do partido. O grupo Renovação afirma que filiados ligados à ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, há 16 anos no comando do PSDB no DF, não cumpriram os requisitos legais para a atualização do registro das 17 zonais das cidades-satélites e das regiões administrativas do DF junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
Por esse motivo, essa mesma executiva não poderia ter convocado para o próximo dia 16 de setembro eleições para escolha de novos delegados entre os mais de 13 mil filiados no DF, alegam os dissidentes. Caso a eleição ocorra, o advogado Marcos Pimenta, integrante do grupo Renovação, promete entrar na Justiça pedindo a anulação do pleito.
Como conseqüência, os representantes do DF também não teriam legitimidade para votar na convenção nacional dos tucanos, o que poderia inviabilizar a escolha da nova Executiva Nacional do PSDB. A convenção nacional está marcada para o próximo dia 23 de novembro. Segundo Pimenta, pela legislação eleitoral, a nova executiva só pode ser escolhida com representantes de todos os estados e do DF. “Na prática, o partido vai ficar na ilegalidade”, afirma Pimenta.
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Pedido a Tasso
O advogado protocolou, na última quarta-feira (29), um pedido (leia a íntegra) ao presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), de convocação de uma comissão provisória do diretório nacional para resolver o problema. A intenção do grupo, segundo Pimenta, é garantir “democraticamente um amplo processo de reorganização política do PSDB no DF, e o respeito ao estatuto partidário”.
Publicidade“Para que o processo fosse normalizado e convocadas as eleições no DF, seriam necessários 150 dias pelo estatuto do partido, prazo maior do que a data prevista para a convenção nacional, o que complica ainda mais a eleição dos delegados que vão votar pela nova Executiva Nacional”, explica Pimenta. O mandato, de dois anos, dos integrantes da atual executiva do DF, venceu no último dia 20 de agosto.
Vácuo jurídico
Francisco Soares, responsável pela seção de partidos políticos do TRE-DF, confirmou ao Congresso em Foco que “até o momento não existe órgão partidário do PSDB no Distrito Federal”. Segundo Soares, esse vácuo jurídico junto à Justiça Eleitoral ocorreu justamente porque terminou, no último dia 20, o mandato da atual executiva dos tucanos do DF e porque a anotação das zonais não foi renovada.
O funcionário do TRE diz que a partir de agora apenas a executiva nacional do partido poderá, com a criação de uma comissão provisória, convocar nova eleições nas zonais.
Por sua parte, a atual executiva do PSDB no DF reconhece que não enviou as atas das últimas convenções do biênio 2005-2007 ao TRE para a renovação da sua anotação, mas informa que o estatuto do partido não estabelece prazo para que esse ato seja feito. De fato, lei abaixo, o artigo 38 do estatuto não estabelece prazo, o que deve exigir a mediação da executiva nacional do PSDB para resolver o impasse:
“Art. 38. As Comissões Executivas comunicarão à Justiça Eleitoral, para a devida anotação, na forma do que dispuser a lei, a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas.
Parágrafo Único. Será feita ao Tribunal Superior Eleitoral a comunicação dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional e aos Tribunais Regionais Eleitorais, a dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal e zonal, conforme dispuser a lei e as instruções do Tribunal Superior Eleitoral.”
Segundo a atual executiva do PSDB no DF, a convocação das eleições para os novos delegados das 17 zonais já foi publicada no Diário Oficial do DF e a disputa está confirmada para o próximo dia 16 de setembro. Os delegados eleitos nessa data definirão a composição do diretório no dia 21 de outubro.
Renovação em tese
Pelo estatuto do PSDB, os filiados têm até o dia 1º de outubro, 20 dias antes da convenção regional, para formarem chapas para uma nova executiva. Até a última quinta-feira (30) não havia nenhuma candidatura registrada. Segundo o grupo Renovação, a convocação de novas eleições foi feita de forma irregular pelo grupo da ex-governadora Abadia.
“Eu também sou pela tese da renovação e é verdade que estamos há muito tempo na executiva do partido. Mas ninguém quer ser comprometer com as contas de luz, água e condomínio da representação do PSDB do DF”, avalia a ex-governador Maria de Lourdes Abadia.
A ex-governadora diz estar fora da administração do partido no DF, desde que retornou suas funções de professora na Universidade de Brasília (UnB). “Liberei as pessoas que me apóiam para votar como quiserem e não estou acompanhando nada do processo”, afirma. Abadia, que ocupava na chapa o cargo de 2º vice-presidente, concentra sua base eleitoral na cidade-satélite de Ceilândia e no Plano Piloto.
O grupo Renovação contesta a posição de Abadia e diz que as contas da representação dos tucanos no DF são pagas pela fundo partidário e que esse não seria o principal problema para a troca de comando.
Executiva Nacional se cala
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Executiva Nacional do PSDB informou ao Congresso em Foco que não se pronunciará sobre o assunto até que o impasse seja resolvido internamente na representação do PSDB no DF.
Mas o grupo que contesta a atual cúpula tucana do DF diz que a renovação do registro deveria ter sido feita por ato da Executiva Nacional e aguarda uma posição antes de entrar na Justiça contra as eleições de delegados do próximo dia 16. A atual executiva afirma que segue o que determina a Resolução 018/2006 do PSDB, que previu o período de 20 de agosto a 19 de setembro para convocação das eleições dos delegados.