Bretas condena ex-presidente do TCE-RJ a sete anos de prisão e a devolver mais de R$ 13 milhões

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio De Janeiro, sentenciou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes Junior, a sete anos de prisão. Jonas Lopes e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, também terão de devolver R$ 13,3 milhões aos cofres públicos. O ressarcimento estava previsto no acordo de delação premiada de Lopes Junior, que forneceu informações que levaram a prisões de outros conselheiros do TCE-RJ e de empresários do transporte público, nas operações Quinto do Ouro e Ponto Final. As investigações também levaram à operação Cadeia Velha, desdobramento da Ponto Final, que prendeu a cúpula do MDB do Rio de Janeiro.

Jonas Lopes Junior cumprirá um ano e meio de prisão domiciliar em Minas Gerais, com tornozeleira eletrônica. Depois, o ex-presidente do TCE-RJ terá de prestar dois anos e meio de serviços comunitários, com carga horária de 15 horas por semana, devendo ficar em casa aos fins de semana e feriados. Depois, a pena passa a ser no regime aberto, com comprovação mensal de atividades.

A sentença de Jonas Lopes Neto é de três anos de prestação de serviços à comunidade, também por 15 horas semanais.

Esquema

As operações deflagradas a partir das delações de Jonas Lopes resultaram nas prisões de cinco outros conselheiros do Tribunal de Contas fluminense e de empresários ligados ao setor do transporte público, entre eles Jacob Barata Filho, também conhecido como “rei do ônibus”.

O esquema descoberto pelas investigações funcionou por quase vinte anos no Rio. Entre 1999 e 2016, o Tribunal de Contas dava decisões favoráveis em troca de pagamentos mensais de ao menos R$ 50 mil. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que os crimes cometidos foram corrupção, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de ativos.

Outros envolvidos

A sentença proferida por Bretas também condena o empresário Álvaro Novis a cinco anos e seis meses de prisão e a devolver R$ 17 milhões aos cofres públicos, em dez parcelas de R$ 1,7 milhão. Ele terá um ano e seis meses de prisão domiciliar e prestação de serviços à comunidade por 40 horas semanais durante mais três anos e meio.

Jorge Luiz Mendes também foi condenado a pagar R$ 460 mil e cumprir cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Edimar Moreira Dantas, que também era réu no processo, recebeu perdão judicial. Segundo a decisão, sua participação no crime teve menor importância e sua colaboração foi relevante para o esclarecimento dos fatos.

Os cerca de R$ 30 milhões que os condenados terão de devolver devem ser depositados em uma conta judicial. O dinheiro ficará sob guarda da Justiça Federal até ter outra destinação.

* Com informações da Agência Brasil

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