Osiris Lopes Filho*
Tão logo o povo brasileiro livrou-se da CPMF, parlamentares ávidos de promoção política começaram a hastear a bandeira da saúde, pretendendo criar tributo cuja arrecadação lhe seria destinada.
E o governo Lula retirou do lixo das finanças públicas velhos expedientes, carcomidos pela obsolescência, como o aumento irracional de tributo – imposto sobre operações financeiras – que alcança atividades essenciais e estratégicas: crédito, seguro, câmbio e valores mobiliários, cuja vítima será o povo consumidor, uma vez que a carga decorrente será incorporada, como custo, ao preço dos produtos e serviços, praticado no mercado.
Trata-se de manipulação tributária, cujo pressuposto é o desconhecimento da população acerca do funcionamento dos tributos, como componente dos preços que se formam na economia.
A indignação popular e empresarial que tal indecência manipuladora provocou indica que houve um aprendizado, por parte das vítimas da extorsão praticada e que, cada vez mais, fica difícil a utilização pelo governo de tal expediente, de atribuir ao povo o ônus da sua imprevisão e incompetência. Esfola-se o povo. Todavia, o espoliador não consegue manter a postura de bom moço.
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A voz da indignação popular e empresarial acusa, com procedência, a carga tributária do país de ser a maior do mundo. Alguns técnicos amestrados, pressurosos, correram a contestar tal afirmativa. Disseram que, em 2006, a carga tributária (somatório de todos os tributos arrecadados pelo poder público) situou-se em torno de 36% do Produto Interno bruto (PIB), ao passo que a carga dos países da União Européia situa-se em 40% do PIB, e que na Escandinávia – Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega – a carga tributária fica em torno dos 50% do PIB. Portanto, a do Brasil não seria a maior do mundo; pelo contrário, na escala da intensidade, o fardo tributário carregado pelo nosso povo seria classificado como de peso médio.
PublicidadeEssa relação entre carga tributária e PIB é uma medida para se estabelecer comparabilidade entre os diversos países. Constitui uma primeira aproximação da questão. Paga-se tributo não para engordar o Estado e os titulares do poder, mas para o poder público realizar a sua missão de garantir o bem-comum, o bem estar dos cidadãos, fornecendo serviços básicos – educação, saúde, urbanização, água, esgoto, saneamento, previdência, assistência social, segurança – em nível decente e digno.
Não há, no Brasil, equilíbrio entre o que se arrecada e o que o poder público, de seu lado, fornece em serviço e obras públicas. Morre-se nas filas dos hospitais, morre-se em acidentes nas estradas (decorrentes de sua má-conservação), morre-se vitimado por bala perdida nas ruas, morre-se de febre amarela, pois não se vacinou adequadamente o nosso povo.
O funcionamento do Estado brasileiro é calamitoso. Insuficiente. Não realiza adequadamente a sua missão É inadimplente, pois não retribui ao povo, o que arrecada extorsivamente. A pressão tributária padecida pelo cidadão brasileiro é brutal e não tem retribuição adequada. Realmente, considerada a insuficiência da ação estatal em retribuir ao povo o que obteve a título de tributos, somos campeões no campo da carga tributária. Conquista de triste campeonato.
Osiris de Azevedo Lopes Filho, Advogado, Professor de Direito na Universidade de Brasília – UnB – e Ex-Secretário da Receita Federal. E-mail: osirisfilho@azevedolopes.adv.br