[fotografo]Carlos Moura/STF[/fotografo]
Ministro já tomou pelo menos 120 decisões relacionados ao Banco e suas subsidiárias como parte
Pelo menos R$ 36 milhões em empréstimos foi concedido pelo Bradesco ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), faculdade que tem como um dos sócios o ministro Gilmar Mendes. Um dos problemas, no entanto, está nos descontos milionários extraído dos juros, sendo que um deles representou R$ 2,2 milhões, como demonstram documentos obtidos pelo site BuzzFeed. O detalhe é que ao menos 120 decisões relacionadas ao banco foram tomadas no Supremo com a participação de Gilmar em cada um desses julgamentos.
De acordo com a reportagem, especialistas ouvidos consideraram as medidas incomuns e disseram ser atípico a redução de taxas em contratos pré-fixados, sobretudo ao aceitar períodos com taxa abaixo da Selic. Além desses pontos, o maior empréstimo e último aconteceu mesmo com o IDP pedindo prorrogações das dívidas anteriores.
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Em um documento, por exemplo, o IDP admite que não teria condições de arcar com prestações de R$ 154 mil. No entanto, conseguiu pouco depois um empréstimo de R$ 28,2 milhões. À reportagem, o ministro nega conflito de interesses e afirma “que renegociações são decorrentes da redução dos juros praticados pelo mercado financeiro”.
O valor total das parcelas que a faculdade disse que não dava conta de pagar é apenas 6% do que o IDP recebeu depois do banco. O ministro Gilmar Mendes é um dos donos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). De acordo com o site, as informações constam de cédulas de crédito produzidas pelo Bradesco e registradas em cartório pelo IDP.
Conforme a lei da magistratura, é vedado “exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista”. O ministro poderia ter quotas de empresa, mas não atuar na administração da empresa. Apesar de Gilmar Mendes costumeiramente negar que seja dono, o BuzzFeed obteve documentos bancários de oito contratos com o Banco assinados pelo ministro, como avalista das operações bancárias.
Os empréstimos, de acordo com a reportagem, começaram em 2011. “O combinado com o Bradesco era pagar em oito anos, começando apenas em abril de 2013. Seriam 102 parcelas de R$ 177 mil. Chegou então a hora de pagar. Começaram, também, as renegociações, sempre favoráveis ao IDP”, diz o jornalista Filipe Coutinho em trecho da reportagem.
Para este caso, o contrato foi alterado, a taxa caiu de 15,39% ao ano para 11,35%. A parcelas caíram para R$ 154 mil. Um desconto de quase R$ 23 mil por mês. O somatório das 102 parcelas caiu de R$ 18 milhões para R$ 15,8 milhões, no mesmo período de 2013 a 2021.
Mesmo o IDP não arcando com as prestações, o Bradesco concedeu um novo empréstimo. Dessa vez, de R$ 2 milhões, em março de 2016. De acordo com a reportagem, o dinheiro com concedido no período em que o IDP disse que não dava conta de pagar pelo primeiro empréstimo.
“Em junho de 2017, o IDP e Bradesco atualizaram os dois contratos, o de R$ 2 milhões e o inicial, de R$ 8,2 milhões. De novo, houve uma redução nos juros: de 18,6% para 12,54%, no caso do empréstimo de R$ 2 milhões”, diz o BuzzFeed.
Até junho de 2017, a faculdade tinha dois empréstimos, duas reduções de juros e três prorrogações de prazo, incluindo a informação do IDP de que não daria conta de pagar prestações de R$ 154 mil. Apesar disso, no último mês, o Bradesco concedeu mais R$ 26,25 milhões.
A reportagem informa ainda que mesmo diante dos empréstimos nada atípicos com o Banco, “o sistema de jurisprudência do STF aponta cerca de 120 decisões tomadas pelo ministro e que tem o banco e suas subsidiárias como parte, além de outros acórdãos e processos sob relatoria de Gilmar Mendes”, aponta o repórter Felipe Coutinho.
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