O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não vai mais interferir na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. A lei entra em vigor no próximo ano; mas, desde que foi aprovada pelo Congresso, tem sido alvo de críticas da magistratura. Muitos juízes têm dito que a nova lei atrapalha o combate à corrupção e alguns já mudaram até sua forma de agir para evitar punições. Para Bolsonaro, no entanto, o assunto parece já estar encerrado.
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“Essa briga não é mais minha”, disse o presidente da República, que foi questionado sobre o assunto ao participar neste sábado, por meio de uma live, do Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto. Bolsonaro explicou que “fez a sua parte”, vetando os dispositivos que foram criticados pelos juízes e por membros do governo. Ele disse que ouviu o apelo do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Controladoria Geral da União e da Advocacia Geral da União ao sancionar a lei, mas não pode interferir nas decisões do Congresso, que votou pela derrubada de boa parte dos vetos de Bolsonaro. “Fiz a minha parte. Alguns querem que agora eu faça discurso contra o Parlamento, contra o Supremo. Não vou fazer. Não é papel meu”, argumentou.
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O presidente adiantou que também não vai questionar a derrubada dos vetos no Supremo Tribunal Federal (STF), como entidades ligadas à magistratura, a exemplo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), têm feito por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). “Tem gente questionando agora via ação de inconstitucionalidade no STF. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não pretendo fazer isso aí. Essa briga não é mais minha. E não estou querendo defender quem quer que seja, como sempre me acusam, dizendo que quero defender meus filhos”, reclamou Bolsonaro.
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O presidente explicou que não vai questionar nem a Suprema Corte nem o Parlamento por entender que não é momento de criar atrito entre os poderes. “Nós temos que conversar porque o Brasil tem que ir para a frente”, alegou, destacando que o Congresso tem o direito de vetar e aperfeiçoar os projetos do Executivo.
Ainda sobre vetos, Bolsonaro destacou que, mesmo que o Congresso mude a lei que trata do fundo partidário derrubando os seus vetos, a nova legislação definida pelos parlamentares não entrará em vigor nas próximas eleições. Afinal, para isso, os vetos teriam que ter sido derrubados até essa sexta-feira (4), um ano antes do próximo pleito.