Major Olímpio articula projetos para mudar lei de Abuso de Autoridade

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), afirmou nesta segunda-feira (30) que pretende apresentar dois novos projetos para alterar a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês. A ideia do senador é "neutralizar" o que ele considera negativo na lei para, em seguida, aperfeiçoá-la.

"Nós estamos estudando o projeto para que ele retire, principalmente, conteúdos que sejam intimidantes aos agentes públicos", diz Olimpio. De acordo com ele, a intenção inicial é "estancar a sangria" e, em um segundo momento, fazer um "aperfeiçoamento verdadeiro" na lei, para "equilibrá-la".

O parlamentar defende que o projeto aprovado no Congresso representa o "fim do estado de direito do país", no momento em que "intimida" a Justiça. "Lei não é para intimidar autoridade pública. É lamentável", afirma.

Nesse domingo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei de Abuso de Autoridade. A instituição afirma que juízes já estão sendo ameaçados com a mudança na legislação.

Olímpio explica que as discussões para os dois novos projetos ainda estão em fase inicial e que vai se reunir com senadores nesta semana para buscar apoio. Ele acredita que não será fácil aprovar as mudanças, mas espera que a posição da sociedade ajude a pressionar o Congresso. "A sociedade já sentiu que foi uma grande sacanagem institucional que produziu esse tipo de coisa", afirma.

'Estatuto da marginalidade'

O líder do PSL no Senado faz parte de um grupo de senadores que pedia o veto integral ao projeto de Abuso de Autoridade. No dia 5 deste mês, o presidente Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos presentes no texto, mas o Congresso revogou 18 desses vetos.

Entre os pontos mais polêmicos da lei que tinham sido vetados por Bolsonaro, mas que o Congresso devolveu, está a decretação de medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com a lei. O abuso de autoridade também prevê que deixar de relaxar a prisão manifestamente ou não deferir liminar ou habeas corpus quando cabíveis pode resultar em pena de detenção de um a quatro anos, e multa.

Para Olímpio, o projeto aprovado pelo Congresso é, na realidade, um "estatuto da marginalidade" e um "salvo conduto para criminoso". Ele afirma também que o texto é um "lixo" produzido pelo "Senado antigo", que não representa a vontade da sociedade.

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