Apresentado no início do ano como uma das pautas prioritárias do governo federal no campo da segurança pública, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro ainda não deslanchou no Congresso. Ao contrário, tem recebido críticas e até derrotas no grupo de trabalho que analisa a matéria na Câmara. Por isso, vai ganhar um reforço do Planalto: o pacote é o alvo da nova campanha publicitária da União, que recebeu um investimento de R$ 10 milhões e será lançada nesta quinta-feira (3).
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A estratégia publicitária, cujo slogan é “Pacote Anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, será lançada em uma cerimônia que vai reunir o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro e integrantes da bancada da bala no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira.
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Como adiantou o Congresso em Foco, a campanha prevê a veiculação de anúncios em rádio, televisão, internet, cinema e mobiliários urbanos. Os prédios da Esplanada do Ministério, por exemplo, já ganharam “outdoors” com dizeres como “Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, “Mais rigidez no cumprimento das penas para crimes de corrupção, roubo e peculato”, “Mais tempo de prisão em regime fechado para crimes hediondos”.
Os anúncios ficarão no ar por 28 dias, até 31 de outubro. E, segundo o Planalto, mostram que “a legislação atual sobre a segurança pública já não atende às necessidades da sociedade e que as alterações propostas do Projeto de Lei 882/2019 visam a conferir maior agilidade ao combate à criminalidade, às ações penais e à efetividade no cumprimento das penas”.
A campanha mira públicos diversos, desde parlamentares, servidores públicos, agentes de segurança pública até formadores de opinião. E, dessa forma, tenta melhorar a imagem do pacote anticrime diante da opinião pública. Afinal, desde a morte da menina Ágatha Christie no Rio de Janeiro, as críticas ao projeto de Moro ganharam força, por conta da possibilidade de a nova legislação abrandar a pena imposta a policiais que cometem crimes em situação de confronto iminente – o chamado excludente de ilicitude.
Nas palavras do Planalto, a ideia “é mostrar à sociedade a importância da revisão do arcabouço jurídico da segurança pública e da adequação das leis da área à realidade atual do país”. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro argumentou que é necessário promover o conhecimento e a reflexão sobre a importância da evolução das leis na área de segurança.
“Vamos promover o debate e assegurar que todos os cidadãos saibam dos benefícios que essas mudanças podem trazer”, disse Moro, destacando que o objetivo do pacote anticrime é combater a corrupção e melhorar a segurança pública no país. “Não podemos ter uma política de convivência pacífica com essas grandes organizações criminosas e a mensagem mais forte é aquela mensagem que pode vir do governo e do parlamento, com a aprovação de leis rigorosas em relação a essa criminalidade”, defendeu o ministro.
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Presidente da bancada da bala e relator do pacote anticrime, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) foi convidado para a cerimônia desta quinta-feira e tem defendido a aprovação do pacote anticrime na Câmara. Ele tem, inclusive, se articulado para tentar retomar os pontos do projeto que foram derrubados pelo grupo de trabalho na votação em plenário. Entre esses pontos estão o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.
Como essa votação está se aproximando, o deputado acredita que a campanha do Planalto vem em um momento oportuno e pode contribuir para a aprovação do pacote anticrime na Câmara. “A propaganda é ótima para a população saber que está sendo pautado, apoiar, cobrar e acompanhar de perto seus deputados”, afirmou o coordenador da bancada da bala, que minimizou as críticas feitas pela oposição ao projeto. “A campanha é para isso, não é para reverter nenhuma imagem negativa”, garantiu o Capitão Augusto.
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