Proposta que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar projetos e obras de engenharia e infraestrutura em outros países ou conceder crédito a governos estrangeiros foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (8). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proibição que poderá ser imposta ao BNDES foi sugerida pelo relator da proposta (PLS 145/2015), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto original, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), determinava apenas que o banco deverá direcionar, obrigatoriamente, 35% de recursos a taxas subsidiadas para projetos que beneficiem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ao acrescentar o impedimento, Davi Alcolumbre alega que os países costumeiramente beneficiados com recursos do BNDES, como Cuba e Venezuela, têm passado por recorrentes problemas de escassez de divisas, o que torna esses financiamentos de elevado risco. Além disso, o senador argumenta que o papel do banco é promover o desenvolvimento do Brasil. “Isso [financiar projetos em outros países] acaba por desvirtuar o papel da agência, de fomentar o investimento no país e reduzir as carências domésticas de financiamento de longo prazo”, frisou.
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Prioridade
O direcionamento de 35% de recursos a taxas subsidiadas para projetos que beneficiem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste motivou debates no colegiado. O relator acatou uma emenda resultante de um acordo do senador Donizeti Nogueira (PT-TO) com a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para flexibilizar essa aplicação em caso de não haver demanda para projetos nessas regiões. Conforme a emenda, “não havendo demanda que permita o cumprimento do disposto, seja em relação a investimentos, seja em relação a projetos de infraestrutura do governo, os recursos poderão ser redistribuídos para as demais regiões do país”.
A preocupação de Donizeti é de garantir que os recursos não sejam contingenciados por falta de projetos. Mas Simone dúvida que isso aconteça. Ela observou que, atualmente, o direcionamento de recursos para essas regiões já alcança a participação de 29% dos desembolsos totais do banco. “Eu só não consigo imaginar que nós não vamos ter investidores na ordem de 35% dos recursos que hoje se encontram no BNDES. E ainda que não tivéssemos, nós temos ainda os investimentos na área de infraestrutura”, disse a senadora.
Para Davi, a proposta cumpre o objetivo de estimular o crescimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regulamentando e tornando obrigatória uma prática já em curso, de maior equidade na distribuição de recursos subsidiados pela União por meio do BNDES.
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