Mário Coelho
A sessão desta quarta-feira (29) na Câmara foi encerrada sem a votação de um único projeto. O motivo é a provável não prorrogação do prazo para pagamento de emendas previstas no Orçamento de 2009, os chamados “restos a pagar”. Inicialmente, estava prevista a análise da Medida Provisória 528/11, que corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
No entanto, devido à ausência do relator da MP, deputado Maurício Trindade (PR-BA), o 2º secretário da Mesa, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), encerrou a Ordem do Dia do Plenário logo depois de iniciá-la. Por conta da decisão de não liberar os restos a pagar, deputados foram orientados a assinar presença e depois deixar a Câmara, para que nada fosse votado hoje.
O problema reside no Decreto 7.468/11, que estabelece amanhã (30) como prazo final para o início das obras com emendas empenhadas. Caso elas não comecem, os empenhos serão cancelados pelo governo. O cancelamento iminente complica as relações da base aliada com o governo no Congresso, porque a medida atingiria centenas de convênios financiados com recursos de emendas parlamentares.
“São obras pequenas, que não começaram não por culpa dos prefeitos nem dos deputados, mas porque o governo não liberou a verba”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). De acordo com o peemedebista, a equipe econômica entende que a liberação das verbas pode comprometer o ajuste fiscal e o combate à inflação. Ele afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, será convidado para um almoço na próxima semana para “ser convencido ou para nos convencer”.
Encontro tarde
Apesar da intenção de almoçar com Mantega na semana que vem, o encontro pode vir tarde. Já que pelo governo, o decreto não será prorrogado. Governistas no Congresso defedem mais três meses para o início das obras. Na terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, encontrou-se com diferentes bancadas e informou que o Planalto não pretendia prorrogar o prazo estabelecido pelo decreto. Segundo a ministra, no momento, a preocupação do governo é com o controle da inflação e a manutenção do equilíbrio econômico.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda acredita em um acordo para convencer o Executivo a prorrogar a validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009. Ele se encontrou no início da tarde desta quarta-feira com lideranças aliadas, que manifestaram a expectativa de que o governo reavalie o prazo e falaram da insatisfação entre os deputados da base.
Para Vaccarezza, a demanda dos parlamentares pela liberação dos restos a pagar é justa. “Não foi por culpa dos deputados que os restos a pagar ficaram assim. Houve problemas da Caixa Econômica Federal, que ficou 90 dias em greve. Houve problemas de licenças ambientais para cada projeto. E as emendas dos deputados, os projetos em geral estão dentro do escopo do programa geral do governo. São emendas para construção de pontes, ajudar hidrovias, estradas”, ressaltou.
Rebelião pode se agravar
Se o governo não prorrogar o prazo de validade dos restos a pagar, o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), prevê dificuldades para o governo nas votações no Congresso. “É preciso que a lei orçamentária seja respeitada. Os parlamentares estão vendo que isso não está acontecendo, e fico numa situação muito constrangedora como líder diante deles. Confesso que, por mais força que eu tenha, por mais experiência que eu tenha, não consigo segurar a base”, alertou.
Governistas também ameaçam colocar em pauta matérias que o governo não quer aprovar por implicarem em novos gastos. A Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, e a PEC 300, que cria o piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares, estão entre eles. Uma reunião entre os líderes deve acontecer amanhã para definir a pauta dos próximos 15 dias. O semestre legislativo se encerra em 15 de julho.
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), uma solução precisa ser negociada de forma a atender governo e Congresso. “Se o governo tiver condição de fazer o pagamento, é muito importante, até porque faz parte da programação dos municípios. Se não tiver, é fundamental que haja uma pactuação desse tema, uma maneira de dar respostas ao Parlamento”, afirmou.
