Renata Camargo
Após um dia inteiro de negociações, a votação do projeto de lei do novo Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi adiada para a próxima terça-feira (10). Por falta de acordo em torno do texto final do projeto, líderes da base decidiram deixar a votação, prevista para hoje, para a próxima semana. A decisão foi tomada após uma reunião de líderes com ministros do governo.
Segundo o relator Aldo Rebelo, a falta de consenso permanece entre dois pontos: áreas consolidadas em áreas de preservação permanente (APPs) e dispensa de recomposição da reserva legal para propriedades com até quatro módulos. “O esforço para o entendimento prosseguirá basicamente em torno desses dois pontos. Na terça-feira, vamos continuar buscando um acordo para resolver satisfatoriamente essas duas divergências que restaram”, disse Aldo.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o acordo não está “empacado”. “Nós hoje fizemos um grande acordo com a base. Como existiam dois pontos divergentes, já existe 98% do relatório, então nós adiamos por seis dias, e nesses seis dias vamos chegar a um acordo com a base e o governo”, disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza.
Desde a semana passada, governo, ministros e relator afirmam que o texto do novo Código Florestal já tem quase 98% de acordo. Apesar d discurso, líderes partidários, ministros e bancadas inteiras de partidos fizeram hoje várias reuniões na tentativa de avançar num consenso para a votação do código, mas não conseguiram avançar nas negociações. “Se tivesse empacado, nós teríamos votado hoje. Nós só não votamos hoje porque não está empacada a discussão”, disse Vaccarezza. Na avaliação de Aldo, o governo não foi para o embate em plenário porque é “um governo de diálogo”.
Embates
O ponto mais próximo do consenso, segundo Aldo, é a reserva legal. Pela última versão do projeto, pequenas propriedades (áreas rurais com até quatro módulos) não precisarão recompor a reserva legal parte do imóvel rural que deve ser preservada, sem possibilidade de desmatamento. O texto dispensa também que médios e grandes produtores façam a recomposição de parte da reserva legal de suas propriedades.
No entendimento do governo, a dispensa de reserva legal só pode ser feita por agricultores familiares. De acordo com a Lei 11.326/2006, é considerado agricultor familiar aquele que não detenha área maior que quatro módulos fiscais, que utilize predominantemente mão-de-obra familiar e que tenha rende originada de atividas desenvolvidas na própria terra. Mas, segundo Aldo, um acordo sobre esse tema é possível. “Podemos avançar”, disse.
O ponto mais complexo das negociações, segundo Aldo, são as áreas consolidadas de plantio e outras atividades em APPs. No Brasil, plantio de culturas centenárias como uva, arroz, café e maça estão hoje na ilegalidade por estarem em áreas de preservação.
Segundo Aldo, o governo quer que por decreto federal sejam definidas quais áreas devem ser consideradas consolidadas. Mas afirma que agricultores estão inseguros e querem que, ao invés de estar no decreto, a definição fique na lei”. “Mas se ficar na lei, daqui a pouco você vai ter um anexo”, disse Aldo.
Na proposta do novo código aprovado pela comissão especial, em julho do ano passado, Aldo estabelece que órgãos ambientais no estado, por meio do zoneamento econômico ecológico (ZEE), definam aquelas áreas e culturas que devem ser retiradas das APPs. Essa proposta, no entanto, não tem aceitação do governo federal.
“O Ministério do Meio Ambiente resiste a isso, quer que seja definido previamente o que pode por decreto. Mas existe sempre uma desconfiança do Legislativo em relação ao Executivo em deixar por decreto aquilo que a lei pode definir”, disse Aldo.
No Congresso, a votação do novo Código Florestal é aguardada com grande expectativa, especialmente, por parlamentares da bancada ruralista. Na noite de ontem (3), o plenário da Câmara aprovou a urgência da matéria, na expectativa de apreciar o texto principal nesta quarta. A falta de entendimento, no entanto, levou ao adiamento da votação.
Leia também