A votação dos destaques do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) precisou mais uma vez ser adiada. Ontem, o texto-base do projeto de emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o fundo, de 22,5% para 23,5% foi aprovado (leia). Mas foram apresentados destaques, que são alterações propostas no texto do projeto.
O debate sobre o FPM acontece desde a semana passada. Na ocasião, o governo orientou a retirada do projeto, quando ele já estava no plenário, para alterar item sobre a distribuição do aumento para as prefeituras. A equipe econômica não teria recursos para promover o aumento no primeiro semestre deste ano, conforme prometeu o presidente Lula aos prefeitos, durante Marcha dos Municípios, em Brasília, no início de abril.
No projeto apresentado ontem pelo líder do governo, José Múcio (PTB-PE), estava decidido que o repasse do aumento, neste ano, aconteceria em dezembro, mas contando desde 1º de setembro. A oposição, contudo, apresentou os destaques com o objetivo de alterar o texto. O PSDB pedia que o pagamento ocorresse nos outros meses, e não somente em dezembro. O governo conseguiu derrubar o destaque por um placar apertado.
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Quando chegou a hora de votar o destaque dos Democratas, que estipulava o repasse do aumento a partir da promulgação do projeto, em abril, e não em setembro, os deputados da base governista se retiraram do plenário, temendo perder a votação. Hoje, o roteiro se repetiu: como é quinta-feira e muitos deputados já viajaram, a base orientou a não votar o FPM, que foi adiado com a concordância do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Chinaglia, no entanto, prometeu incluir o projeto na pauta da próxima terça-feira (dia 15). Na próxima segunda-feira, no entanto, a pauta será trancada, com a entrada de três medidas provisórias, uma delas sobre o salário mínimo, que deve resultar em muito debate. Não será surpresa, portanto, se a conclusão do FPM for adiado mais uma vez. (Lucas Ferraz)