[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo]Senadores ouviram técnicos do TCU em comissão temática
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Entre os desvios apontados pelo secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional junto ao TCU, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, sobressaiu a identificação de subavaliação da dívida líquida do setor público em mais de R$ 40 bilhões em 2014. O fato levou a uma superavaliação do resultado primário das contas públicas superior a R$ 10 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente, entre 2013 e 2014.
— A decisão do tribunal foi no sentido de determinar ao Banco Central que registrasse na dívida líquida do setor público os passivos da União junto a instituições financeiras e ao FGTS e refizesse o cálculo do resultado primário de 2013 a 2014, além de publicar o impacto dos adiantamentos concedidos pela Caixa na dívida líquida do setor público e nos resultados primário e nominal de 2014 — revelou Tiago Dutra.
De acordo com o secretário de controle externo, o relatório do TCU sobre as contas do governo federal foi concluído no final de 2014. Após rejeitar embargos (contestações) da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria do Banco Central, o tribunal estaria debruçado agora sobre mais dois recursos do governo. Caso não haja mudança de mérito em sua decisão, 17 pessoas ligadas à administração federal deverão ser chamadas a apresentar sua defesa no caso.
LRF e Orçamento
Em seguida, o secretário de Macroavaliação Governamental junto ao TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, comentou a identificação de 18 distorções no Balanço Geral da União no período.
Publicidade— Boa parte dos indícios de irregularidades afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal — resumiu Albernaz.
Outro conjunto de irregularidades foi apurado na execução de leis orçamentárias, conforme acrescentou o secretário. Como exemplo, citou a ausência de anexo de metas e prioridades do governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
— Só o Programa de Aceleração do Crescimento e o Brasil sem Miséria foram colocados como prioridades e metas. Mas são programas amplos, o que dificulta a ação de controle do Legislativo sobre o Executivo, já que podem ser modificados sem que o Congresso seja ouvido previamente — observou Albernaz.
Por fim, comentou ainda que a avaliação do governo federal, entre os meses de fevereiro e novembro de 2014, não indicava necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários frente ao risco de não cumprimento da meta fiscal estabelecida. Segundo Albernaz, a meta fiscal traçada era de R$ 39,2 bilhões, mas, por volta de agosto, o governo só tinha conseguido alcançar R$ 356 milhões (0,01%) de resultados na área.