Não bastasse a resistência prometida pela oposição e por parte da própria base governista ao pacote anunciado na semana passada, o governo já se depara com outro obstáculo para elevar a arrecadação e compensar a perda dos R$ 40 bilhões que pretendia arrecadar com a CPMF este ano. Considerados peças-chave para a arrecadação dos tributos do país, os auditores fiscais ameaçam entrar em greve por melhorias salariais nas próximas semanas.
Os auditores fiscais da chamada Super-Receita, órgão criado ano passado a partir da fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciária, prometem cruzar os braços caso o governo não dê prosseguimento à proposta de nivelar o salário da categoria com o dos delegados da Polícia Federal, que recebem cerca de R$ 16,6 mil por mês.
A greve pode atrapalhar os planos da equipe econômica, que prevê compensar o fim da CPMF com o aumento da arrecadação tributária prevista para este ano. Entre as atribuições de um auditor fiscal está o exame da contabilidade das empresas e dos contribuintes em geral, a verificação do cumprimento das obrigações tributárias e a análise do desempenho, efetivação e previsão da arrecadação.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, foi o próprio governo quem acenou com a possibilidade de nivelamento entre os salários.
"Em setembro do ano passado, foi prometido o reajuste para a categoria. Mas, desde o início da queda-de-braço entre governistas e a oposição pela aprovação da CPMF no Senado Federal, os diálogos foram interrompidos", disse Delarue ao Congresso em Foco.
Embate duro
Leia também
Na próxima terça-feira (15), os dirigentes do sindicato participarão de uma reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O embate entre as duas partes promete ser duro. Desde o anúncio do pacote, Paulo Bernardo tem dito que, para o "equilíbrio das contas públicas", não há, no momento, nenhuma possibilidade de o governo conceder reajuste salarial para os funcionários públicos federais. O ministro também já descartou a criação de novas vagas por concurso público. "A nossa decisão é segurar", afirmou.
"Se as negociações ficarem congeladas, vamos partir para a greve", avisa Delarue, que não aceita nenhuma contraproposta que possa colocar o salário dos auditores abaixo do que já foi negociado.
Meta de arrecadação
Além do reajuste, os auditores reivindicam a mudança do atual modelo de plano de salário. Atualmente, os rendimentos dos auditores são atrelados a uma meta de arrecadação.
"Se ficamos abaixo da meta, podemos receber até um terço do salário. Por isso, queremos que eles sejam pagos em parcelas fixas, como um subsídio, conforme foi proposto em setembro", explica o presidente do Unafisco.
Advocacia pública
Para azar do governo, os auditores fiscais não estão sozinhos em suas reivindicações. Hoje os integrantes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, composto pelos defensores públicos, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais, realizam assembléia em Brasília para discutir uma possível paralisação.
"Temos um documento assinado por parte do governo que garante o reajuste escalonado previsto até 2009. O governo não está cumprindo com o acordo", disse o presidente do Fórum, João Carlos Souto, à reportagem. Segundo ele, os aumentos pretendidos variam de 20% a 40%.
Esse reajuste seria dividido em quatro pagamentos, previstos para serem efetuados em novembro de 2007, abril e novembro de 2008 e abril de 2009. "Estamos sem nenhuma alternativa. O Paulo Bernardo não nos recebe, não retorna nossas ligações", queixa-se Souto. "Vamos decidir sobre a greve nesta assembléia", avisa.
Oposição acirrada
Além do funcionalismo, a oposição promete abrir fogo contra o governo. Ontem (7), o DEM ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), sua primeira ação direta de inconstitucionalidade contra o pacote fiscal. O partido questionou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (leia mais).
Hoje (8) a legenda promete voltar ao Supremo para reclamar do reajuste na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.
Outro partido de oposição, o PSDB prepara, no Senado, um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto presidencial que aumentou o IOF. O partido ainda estuda se apresenta a proposta agora ou após o recesso parlamentar.