O auditor-chefe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gil Loja, pediu hoje (6), na CPI das ONGs, mais servidores, vagas em concursos para auditores e unidades descentralizadas nos estados para ampliar o controle sobre os repasses e na prestação de contas dos convênios firmados com órgão do Ministério da Educação.
Segundo o auditor-chefe, atualmente o trabalho de auditoria é realizado apenas por 15 servidores de carreira. Loja também informou que o FNDE não possui veículos nos estados e muitas vezes depende de ajuda das prefeituras para o transporte dos seus auditores. “Essa é a realidade das auditorias”, disse Loja. Em algumas vezes, de acordo com o auditor-chefe, um secretário de educação municipal diz que não pode levar o fiscal numa determinada escola, justamente porque ela apresenta problemas.
“Uma grande parte da nossa força de trabalho vem da parceria com a Controladoria Geral da União (CGU)”, disse Loja ao se referir a análise de irregularidades encontradas nos repasses por meio dos sorteios de fiscalização nos municípios. Apesar das reclamações, senadores defenderam as parcerias com municípios e estados.
Prestação de contas
O relator da CPI, Inácio Arruda (PCdoB-CE), questionou o presidente do FNDE, Daniel Silva Balaban, se a existência de 15 auditores era suficiente para fazer o trabalho de análise de prestações de contas. Balaban informou que eles não são responsáveis por esse serviço. Outros 90 servidores é que atuam nessa área junto com conselheiros comunitários de educação.
“A auditoria vê o cumprimento das normas legais durante os convênios. Após o convênio, vem a prestação de contas”, explicou o presidente do FNDE. Mas ele demonstrou que o corpo de auditores não é suficiente para fazer todo os trabalhos. Para fazer uma auditoria nas 47 ONGs que atuavam no programa Brasil Alfabetizado, foram utilizados 61 servidores, entre auditores do fundo e funcionários de centros federais de Educação Tecnológica (Cefets).
Atividade-fim
Antes da apresentação do auditor-chefe, o presidente do FNDE informou aos senadores da comissão de inquérito que, desde o início do ano, não são mais feitos convênios com ONGs do setor. Segundo Balaban, as entidades do terceiro setor não vão fazer nenhuma “atividade-fim” de educação nos municípios ou estados. O presidente do fundo, explicou que as ONGs foram excluídas dos repasses por conta das fraudes verificadas pela auditoria, onde se constatou “má-fé” dos presidentes das instituições, como a falsificação de documentos. Em 2006, as ONGs receberam R$ 80 milhões em repasses do FNDE.
O atendimento dos municípios, disse Balaban, será feito a partir de agora por meio de um diagnóstico feitos por consultores do FNDE. O foco será dado nos 1.242 municípios com os piores indicadores educacionais em todo o país. (Lúcio Lambranho e Eduardo Militão)
Atualizada às 13h48
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