Rodolfo Torres
Por meio de nota divulgada nesta quarta-feira (10), a assessoria do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) rebateu os partidos de oposição na Câmara (PSDB, PPS e DEM), que hoje ingressaram na Procuradoria Geral da República com uma representação. A minoria solicita ao Ministério Público que investigue denúncia de que a decisão do governo federal de reativar a Telebrás beneficiou um cliente de Dirceu.
“Tal representação não tem fundamento na realidade nem deve receber amparo jurídico, uma vez que não passa de mais uma peça do jogo político neste ano eleitoral”, afirma a nota.
Ainda segundo o documento, a consultoria prestada por Dirceu à empresa Adne (de propriedade de Nelson dos Santos) ocorreu dois anos antes da compra de ações da Eletronet. Segundo denúncia publicada na imprensa, uma ‘offshore’ comprou em 2005 por R$ 1 participação na Eletronet (que se encontrava praticamente falida). Contudo, após a reativação da Telebrás, a offshore poderá sair com R$ 200 milhões.
A assessoria ressalta que o teor do serviço foi sobre cenários econômicos na América Latina, e não sobre a Eletronet. “A posição do ex-ministro José Dirceu em artigos e em seu blog sempre foi contrária aos interesses dos controladores privados da Eletronet, o que inclui Nelson dos Santos”, explica a nota.
Confira a íntegra da nota da assessoria de Dirceu
NOTA À IMPRENSA
A respeito da representação apresentada hoje à Procuradoria Geral da República pelos partidos de oposição PSDB, DEM e PPS, contra o ex-ministro José Dirceu, temos a informar:
1 – Tal representação não tem fundamento na realidade nem deve receber amparo jurídico, uma vez que não passa de mais uma peça do jogo político neste ano eleitoral.
2 – O chamado “caso Eletronet” não se fundamenta, pelos seguintes motivos:
a) O serviço prestado pela JD Consultoria à empresa Adne, de propriedade de Nelson dos Santos (e não à Stars Overseas ou à Contem Canadá), foi sobre cenários econômicos na América Latina, e não sobre a Eletronet.
b) O empresário Nelson dos Santos, que adquiriu em 2005 (dois anos antes da consultoria) a parte das ações da Eletronet pertencentes à empresa norte-americana AES, não será beneficiado com o uso, no Plano Nacional de Banda Larga, dos 16 mil km de cabos de fibras ópticas que eram operados pela Eletronet.
– Reproduzimos trecho do texto “Análise – Tese do governo sobre rede é contestável”, publicado no último sábado (6/3), à Pág. B-6, pela própria “Folha de S.Paulo”, que havia levantado a questão:
“As chances de os sócios da Eletronet – entre eles Nelson dos Santos, que contratou os serviços do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – de receberem alguma coisa é tida como ‘muito remota’ pelos advogados, analisando apenas documentos até agora divulgados”.
– Reproduzimos ainda a Nota da AGU (Advocacia Geral da União), divulgada no dia 23 de fevereiro
“Em atenção às notícias “Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu” e “Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás”, veiculadas pelo jornal Folha de São Paulo na capa e página B1, com circulação no dia 23 de fevereiro, esclarece a Advocacia-Geral da União:
1) A União obteve, em reclamação apresentada pela AGU ao Tribunal Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009, a retomada da posse das fibras ópticas do sistema de transmissão e distribuição de energia.
2) A rede de fibras ópticas é de propriedade das empresas do sistema Eletrobrás e foi operada pela massa falida da Eletronet mediante previsão contratual.
3) Para a retomada da posse, a Eletrobrás apresentou caução conforme determinação judicial proferida em junho de 2008.
4) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios.
5) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado.
6) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado.
7) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
Advocacia-Geral da União”
c) A posição do ex-ministro José Dirceu em artigos e em seu blog (www.zedirceu.com.br) sempre foi contrária aos interesses dos controladores privados da Eletronet, o que inclui Nelson dos Santos.
d) Dois meses após o contrato de consultoria ter início, em maio de 2007, o governo federal decidiu disputar na Justiça os 16 mil km cabos de fibras ópticas, que constituiriam os ativos da Eletronet, o que é claramente contrário aos interesses dos mesmos controladores privados da empresa.
e) Até o presente momento, a Justiça tem decidido favoravelmente ao governo.
f) O ex-ministro Luiz Gushiken (Assuntos Estratégicos) já afirmou e reafirmou, em entrevistas a dois jornais de circulação nacional, que este assunto não passou por José Dirceu enquanto ele foi ministro da Casa Civil.
g) José Dirceu deixou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil em junho de 2005.
