Em Alagoas, o telefone está cortado. Deputados elevaram previsão de gastos com pessoal e excluíram inativos para driblar LRF
Pelo menos uma em cada quatro assembleias legislativas no Brasil gasta praticamente o teto ou mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento de pessoal. O número pode ser ainda maior, já que muitos estados recorrem a artifícios contábeis para maquiar as despesas e driblar a LRF.
Reportagem do jornal O Globo mostra que os legislativos do Pará e do Rio Grande do Norte já estouraram o teto legal para gasto com pessoal, hoje fixado em 2% do orçamento. Já as assembleias de Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins ultrapassaram o limite de alerta da lei estão muito próximos do limite máximo. Além desses seis estados, outros também apresentam problemas. Em 2011, eram quatro as assembleias que extrapolavam o teto.
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O aumento dos gastos com pessoal compromete os recursos para investimentos e melhoria no funcionamento das casas de lei. É o caso de Alagoas, que aumentou por conta própria, de 2% para 3%, o teto do orçamento para custear despesas com pessoal. Atualmente, o legislativo alagoano consome 2,16% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento.
Sem telefone e energia
Para se ter uma ideia da situação, revela O Globo, os telefones da assembleia do estado estão cortados por falta de pagamento. Só é possível falar com os deputados estaduais alagoanos por telefone celular. O Ministério Público de Alagoas contesta a alteração no limite da LRF e a exclusão dos inativos do cálculo das despesas, outro expediente utilizado pela casa para driblar a lei. As medidas são inconstitucionais, segundo o MP local, que já abriu 20 procedimentos investigatórios por suspeita de desvio de recursos públicos da folha de pessoal.
A repórter Silvia Amorin examinou os balancetes fiscais de 2011 a 2013 de todos os legislativos estaduais. Por lei, as assembleias são obrigadas a divulgar o documento a cada quatro meses.
PublicidadeApenas as assembléias do Acre e do Piauí não forneceram os dados. Extrapolar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal implica sanções da União, como a suspensão de repasses federais e de empréstimos. A LRF garante prazo de oito meses para os legislativos reajustarem as despesas.