Promover maior desenvolvimento, mais distribuição de renda e educação de qualidade. Ampliar o mercado interno, as exportações e continuar combatendo a exclusão social, a pobreza e a desigualdade com a erradicação da fome e a expansão cada vez maior das políticas sociais. E continuar investindo "pesadamente numa rigorosa política de segurança pública". Essas são as prioridades do governo Lula para um eventual segundo mandato, de acordo com as respostas encaminhadas, com o aval do presidente, pelo comitê de campanha do candidato ao questionário enviado pelo Congresso em Foco.
Apesar de evitar traçar metas para o próximo mandato, Lula ressalta os números de seu governo na área de saúde, assentamento rural, educação, segurança pública e trabalho. "Já colocamos o Brasil nos eixos e vamos deslanchar cada vez mais", diz o texto. Prometendo um crescimento mais acelerado, com níveis "bem acima" dos atuais, ele também sinaliza com a redução das taxas de juros, a manutenção do equilíbrio fiscal e a ampliação do crédito para a população de baixa renda para combater a pobreza e promover a inclusão social.
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Lula ainda se compromete a retomar o debate sobre a reforma trabalhista, mas condiciona o avanço dessa discussão à aprovação de uma reforma trabalhista, "que deverá estimular a negociação coletiva e a solução de conflitos". "Mas não há dúvida de que a atualização das leis do trabalho pode contribuir para criar um ambiente mais propício à geração de emprego e à distribuição de renda, que a rigor depende do volume e do ritmo de investimento e crescimento da economia."
A campanha de Lula também destaca a atuação da Polícia Federal, traçando um paralelo com o governo Fernando Henrique Cardoso, no combate à corrupção. "A PF realizou, até o momento, quase 300 operações de grande porte, contra apenas 48 feitas na gestão anterior. Até julho deste ano, foram presos 137 servidores públicos de um total de 728 pessoas detidas por envolvimento em atos ilícitos. Num segundo mandato, o governo Lula continuará não dando trégua à corrupção e manterá o respeito às instituições, como o Ministério Público, zelando pela plena liberdade de investigação", afirma.
Congresso em Foco – O que o programa de governo propõe para promover o crescimento econômico do país e aumentar geração de empregos? Qual seria o percentual ideal de crescimento?
O modelo de desenvolvimento econômico que vem sendo implementado pelo governo Lula tem no crescimento sustentável com distribuição de renda e educação de qualidade os seus principais pilares, que serão assumidos com absoluta prioridade no segundo mandato. A luta pela inclusão social e o combate à pobreza avançará com o crescimento mais acelerado da economia – bem acima dos níveis atuais – com preços estabilizados, equilíbrio fiscal e redução da vulnerabilidade externa, assim como a continuidade da redução das taxas de juros e a ampliação do crédito para toda a sociedade. Em um próximo governo, prosseguiremos na tarefa de constituir um grande mercado de bens de consumo de massas, de ampliar mais ainda as exportações, vinculando cada vez mais crescimento econômico com distribuição de renda. Atingir plenamente esse objetivo requer também iniciativas voltadas para a elevação substancial dos investimentos tanto públicos como privados, nacionais e estrangeiros. A geração de emprego e renda é uma prioridade do Governo Lula. Quando assumimos em 2003, o desemprego atingia o país há mais de uma década. O nosso governo mudou esta situação. Criamos, nestes três anos e meio, 6 milhões de empregos, dos quais 4,3 milhões com carteira assinada. Além disso, aumentamos a renda do trabalhador. O salário mínimo hoje tem o maior poder de compra dos últimos 26 anos. Para desenvolver a economia e gerar empregos e renda, tomamos várias medidas. Ampliamos, e muito, o volume de crédito, criamos o crédito consignado e novas linhas de financiamento, investindo principalmente em setores com grande potencial para geração de empregos. Num segundo mandato, agora com o Brasil nos eixos, vamos impulsionar o desenvolvimento, gerando cada vez mais empregos e oportunidades de geração de renda para a população. Além disso, mais e melhores empregos serão resultado do maior crescimento econômico que promoveremos nos próximos anos.
Como será a proposta do governo Lula para a reforma política? Há expectativa de realizá-la ainda neste mandato?
O Brasil precisa fazer a reforma política com urgência. Ela é a mãe de todas as reformas. Nosso governo sempre teve consciência disso, mas tivemos que atender outras prioridades porque recebemos um país praticamente quebrado. Agora, felizmente, já colocamos o Brasil nos eixos e vamos deslanchar cada vez mais. Temos certeza de que a grande maioria da sociedade sabe que é preciso mudar a estrutura política – com a fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e outras medidas – para corrigir desvios e combater ainda mais eficazmente a corrupção. A questão da forma de fazer é importante, mas muito mais importante é não deixar passar essa oportunidade de fazer a reforma política e fortalecer a ética na política brasileira.
O Incra prevê o assentamento de 140 mil famílias só este ano. Essa meta poderá ser atingida? Como o governo Lula pretende continuar a reforma agrária nos próximos quatro anos, se o senhor for reeleito?Nosso plano é assentar mais 140 mil famílias até o final do ano e continuaremos com essa meta. O governo Lula já assentou 260 mil novas famílias desde 2003, reafirmando seu compromisso com a reforma agrária, que teve o orçamento ampliado em 255%. Investimos não só nos assentamentos como no aumento do crédito e na assistência técnica. O investimento na aquisição de terras em três anos foi de R$ 2,7 bilhões. Além disso, assentamentos novos e antigos estão sendo beneficiados com a abertura de estradas, obras de eletrificação por meio do programa Luz para Todos, e programas de educação formal. Também avançamos com medidas que apóiam a produção e a comercialização. O governo criou o programa de crédito fundiário, um programa complementar de reforma agrária, que proporciona acesso à terra a pequenos produtores. Até maio de 2006, foram beneficiadas 30 mil famílias. Além da compra da terra, o programa oferece crédito para infra-estrutura. Outras ações foram o aumento do repasse do Programa de Atenção Básica, do Saúde da Família e do Saúde Bucal aos municípios com assentamento; o estímulo à agroindustrialização, por meio do projeto Terra e Sol; e a inclusão, no processo de assentamento, da obrigatoriedade de licenciamento ambiental tanto para assentamentos novos quanto para os antigos. Num segundo mandato, a política de reforma agrária terá continuidade e será mantida e aprofundada de acordo com o modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo Lula, que inclui distribuição de renda e crescimento sustentável.
O que o senhor pretende fazer para enfrentar a corrupção do país, caso seja reeleito?
O governo Lula tem combatido a corrupção de forma intensa e inédita. Já no primeiro dia de mandato, aperfeiçoamos as estruturas responsáveis pelo combate à corrupção. A Controladoria Geral da União (CGU), antiga Corregedoria Geral da União, ganhou status de ministério, com mais recursos e ampliação de seu quadro de pessoal. A Polícia Federal (PF) também ganhou melhores condições para exercer suas atribuições. O resultado é que nunca se investigou e se puniu tanto quanto neste governo. A CGU e a PF têm dado exemplos quase diários do combate à corrupção, com ampla repercussão na mídia. São quadrilhas que, em muitos casos, já vinham agindo há décadas, e que agora estão sendo descobertas e presas. A PF realizou, até o momento, quase 300 operações de grande porte, contra apenas 48 feitas na gestão anterior. Até julho deste ano, foram presos 137 servidores públicos de um total de 728 pessoas detidas por envolvimento em atos ilícitos. Num segundo mandato, o governo Lula continuará não dando trégua à corrupção e manterá o respeito às instituições, como o Ministério Público, zelando pela plena liberdade de investigação.
Como o governo pretende reduzir a violência e a criminalidade? A criação de novos presídios resolverá o problema?
Não resolveremos a violência e a criminalidade apenas com uma medida. E o governo Lula já vem executando uma rigorosa política de segurança pública que reúne um conjunto de ações consistentes e que já apresentaram bons resultados. É preciso deixar claro ainda que a construção dos presídios federais estava prevista em lei desde 1984 e nunca havia saído do papel. Nós já inauguramos o presídio em Catanduvas, Paraná. E estamos concluindo outros três: em Porto Velho, Rondônia, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Criamos o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal, o que está possibilitando a integração de todas as forças policiais federais e estaduais. Por meio desse sistema, estamos implantando os Gabinetes de Gestão Integrada (GGIs) que reúnem as polícias civil, militar, federal e rodoviária federal, compartilhando informações e trabalhando de maneira cada vez mais integrada. Alguns exemplos bem-sucedidos dos GGIs. No Mato Grosso do Sul, o combate ao crime organizado já trouxe resultados com a prisão de integrantes do PCC. No Pará, o trabalho de investigação foi fundamental para a descoberta dos mandantes do assassinato da irmã Dorothy Stang. No Paraná, o Gabinete de Gestão Integrada se reúne todas as semanas, inclusive com a presença do governador do estado. Estamos investindo pesadamente na Polícia Federal. Aumentamos em 50% o seu efetivo, dobramos os investimentos e elevamos o salário dos policiais. Algumas medidas foram feitas, inclusive, com objetivo de extirpar da polícia os policiais corruptos. E tivemos bons resultados. Num segundo mandato, vamos reforçar cada vez mais a Polícia Federal, o sistema penitenciário, consolidar ainda mais o Sistema Único de Segurança Pública e continuar investindo em inteligência policial.
Quais são as prioridades do governo Lula em termos de políticas sociais? Serão adotadas estratégias diferentes, além do Bolsa Família, para superar as desigualdades no país?
No governo Lula, o combate à pobreza se transformou em um programa de ações concretas que já deu resultados significativos. Criamos um dos maiores e mais eficientes programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família, principal instrumento do Fome Zero, o qual integra ações de combate à fome, distribuição de renda, acesso a alimentos mais baratos, fortalecimento da agricultura familiar, entre outras iniciativas voltadas para a geração de oportunidades de trabalho e renda. Entre 2002 e 2005, o Bolsa Família aumentou em 152% o volume de recursos destinados às famílias mais pobres do nosso país. Foram mais de R$ 14 bilhões no ano de 2005, beneficiando mais de 11,1 milhões de famílias, em 99,9% dos municípios brasileiros. É preciso destacar que, nos últimos três anos e meio, o volume de investimentos para a área social cresceu de R$ 7 bilhões para R$ 22 bilhões. Não por acaso, o valor do índice de Gini, que mede a desigualdade social, foi o menor dos últimos 29 anos. Além disso, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada entre 2003 e 2004, a miséria foi reduzida em 8%. Ou seja, cerca de 3 milhões e 200 mil pessoas saíram da miséria. Portanto, o segundo mandato do presidente Lula continuará avançando na erradicação da fome e no combate à pobreza, ampliando as políticas sociais voltadas para a criação de maiores e melhores oportunidades de geração de emprego e renda para a grande maioria da população. Além de fortalecer ainda mais as políticas que já estão dando resultados positivos para a população, o governo Lula dará prioridade à ampliação da articulação do Bolsa Família com programas complementares, como as ações de geração de trabalho e renda, de capacitação profissional, de alfabetização e aumento da escolaridade dos adultos beneficiários, de micro-crédito, entre outras. Assim, as famílias beneficiadas vão criando as condições para garantir seu próprio sustento. O governo também buscará estratégias de acompanhamento individual das famílias beneficiadas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Além disso, será aprofundada a relação com os programas do governo de apoio aos jovens, bem como com os Estados e municípios que têm agenda de combate à fome e à pobreza que o Bolsa-Família materializa em todo o país.
Quais são as prioridades para os próximos quatro anos?
Promover maior desenvolvimento, mais distribuição de renda e educação de qualidade. Num segundo mandato, o governo Lula dará impulso ao crescimento econômico e à geração de empregos. Vamos ampliar o mercado interno, as exportações e continuar combatendo a exclusão social, a pobreza e a desigualdade com a erradicação da fome e a expansão cada vez maior das políticas sociais. Além disso, vamos continuar investindo pesadamente numa rigorosa política de segurança pública.
No programa de 2002, havia a promessa de redução da carga tributária brasileira. Por que isso não ocorreu e o que seria possível fazer para se alcançar esse objetivo? O presidente concorda com a proposta de Imposto Único Federal?
É importante frisar que o Governo Lula realizou uma série de mudanças na área tributária. Fizemos uma desoneração de R$ 19,2 bilhões para as empresas (desoneração de investimentos) e para as pessoas físicas (Imposto de Renda, produtos da cesta básica). E fizemos isso porque sabemos que o tamanho da carga tributária pode influir no desenvolvimento. Cabe destacar ainda que, no governo Lula, não houve aumento da carga tributária, não aumentamos alíquotas. Houve sim aumento da eficiência da Receita Federal, que combateu como nunca as fraudes e a inadimplência. Além disso, as empresas aumentaram muito seus lucros e, com isso, aumentou bastante a arrecadação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Num segundo mandato, continuaremos devolvendo à sociedade parcela dos recursos obtidos, de forma a impulsionar ainda mais o desenvolvimento do país e a qualidade de vida das pessoas. Além disso, vamos redobrar nossos esforços, em consonância com o Congresso Nacional, para retomar os debates e as votações da reforma tributária.
O programa eleitoral de 2002 previa a reforma trabalhista, mas ela não aconteceu. O que falta para que essa meta seja cumprida?
O compromisso do governo Lula é retomar o debate sobre a reforma trabalhista, por meio do diálogo triparte, a exemplo do que foi feito no primeiro mandato com a reforma sindical. Mas, para que se avance nessa questão, é preciso encorajar os trabalhadores com o encaminhamento da reforma sindical no Congresso Nacional, que deverá estimular a negociação coletiva e a solução de conflitos. Quanto ao suposto impacto da reforma trabalhista na geração de emprego, relatórios da OIT e da OCDE mostram que não há na experiência internacional evidências empíricas de aumento do emprego decorrente da flexibilização de direitos trabalhistas. Mas não há dúvida de que a atualização das leis do trabalho pode contribuir para criar um ambiente mais propício à geração de emprego e à distribuição de renda, que a rigor depende do volume e do ritmo de investimento e crescimento da economia. Acreditamos, no entanto, que há espaço para modernizar as relações de trabalho no Brasil sem precarizar os contratos de trabalho ou comprometer os direitos dos trabalhadores.
Quais suas principais metas para a área da saúde?
O governo Lula fortaleceu e continuará investindo pesadamente na melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses três anos e meio, aumentamos em 56% o orçamento para o atendimento do sistema, que passou de R$ 28,3 bilhões, em 2002, para R$ 44,3 bilhões em 2006. Num segundo mandato, vamos continuar organizando as ações e serviços em rede nacional única e integrada de atenção à saúde, vamos universalizar o cartão SUS e reforçar as ações e serviços de atenção básica, por meio das equipes do Saúde da Família e das unidades básicas de saúde. Cabe destacar que o governo Lula ampliou a cobertura da atenção básica para mais de 21 milhões de pessoas em menos de quatro anos, passando a beneficiar 83 milhões de brasileiros, um acréscimo de 34% no período. Houve elevação de 56% no número de equipes de Saúde da Família, que chegam às grandes cidades e a locais de mais difícil acesso. Num próximo governo, nossas prioridades também incluem a criação dos centros de atendimento especializados de média complexidade e a instalação do serviço tele-saúde para possibilitar que as equipes de saúde falem de qualquer parte do país com centros de especialidades do SUS e dos hospitais universitários. Vamos expandir ainda mais o programa Brasil Sorridente. Nesta gestão, as equipes de saúde bucal cresceram de 4.260, em 2002, para 13.200 em junho de 2006. E ainda criamos, capacitamos e equipamos 475 centros de especialidades odontológicas. Outro programa que será ampliado é o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Criado no nosso governo, o SAMU atinge hoje uma cobertura de 85,7 milhões de habitantes, em 784 municípios, salvando vidas, diminuindo sofrimentos e seqüelas e reorganizando a atenção às urgências, com 101 centrais de atendimento às chamadas já implantadas. Daremos também continuidade à implantação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, considerando os princípios de universalidade e da integralidade e priorizando o acesso aos medicamentos de alto custo. Ampliaremos ainda mais o programa Farmácia Popular do Brasil, aumentando a rede de conveniadas e o elenco de medicamentos, e fortaleceremos ainda mais as ações preventivas das doenças transmissíveis e do HIV. Além disso, continuaremos as ações de modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, para o suprimento do SUS e controle de qualidade pela Anvisa. E estimularemos a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e industrial sustentável, para a auto-suficiência na produção de matéria-prima, de hemoderivados, vacinas, medicamentos e equipamentos, e a melhoria de diagnósticos e tratamentos para redução de danos, agravos, sofrimentos e custos.
E quais são as propostas para a educação?
O empenho do governo Lula em melhorar a qualidade da educação tem sido enorme. E, num segundo mandato, a educação terá prioridade absoluta, com o maior desenvolvimento e distribuição de renda. Para garantir a qualidade no ensino, vamos continuar investindo fortemente em todos os níveis, da creche à universidade, pois o nosso governo não tem a visão de foco apenas no ensino fundamental, como ocorria no passado. Por isso, enviamos ao Congresso o projeto de criação do Fundeb, a partir do qual vamos criar as bases para investir em todos os níveis de ensino. O fundo aumentará em dez vezes os recursos para o ensino básico. Já no primeiro ano, serão R$ 2 bilhões a mais, chegando a R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência. O Fundeb deve atender, também a partir do quarto ano, 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial). O nosso governo acabou com uma lei absurda que proibia a criação de novas escolas técnicas federais. Assim, já criamos 32 escolas técnicas, das quais quatro são agrotécnicas. E vamos continuar construindo novas. Criamos dez universidades públicas e 48 extensões universitárias. Além disso, já concedemos, através do Prouni, 204 mil bolsas de estudo para que alunos de baixa renda entrem na universidade. Outra importante medida foi a elevação de oito para nove anos do tempo de permanência na escola. Num segundo mandato, vamos ampliar ainda mais os programas realizados, além de expandir os cursos profissionalizantes voltados para os jovens, como o Proeja e o Projovem, que estão beneficiando milhares de pessoas em todo o país. Vamos dar ênfase especial à formação dos professores, através da Universidade Aberta. E implantar o piso salarial da categoria. Aprovaremos a reforma universitária, desenvolveremos o Plano Nacional de Pós-Graduação e o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). E vamos ampliar a inovação tecnológica do ensino, informatizando todas as escolas públicas.