As possíveis próximas derrotas do governo

Mal sofreu sua quarta derrota na Câmara este ano e o governo já se depara com a possibilidade de acumular outros três insucessos nas próximas duas semanas. Um deles parece inevitável e tem data para acontecer: a indicação do representante da Casa para o Tribunal de Contas da União (TCU), marcada para esta quarta-feira. O principal adversário do petista José Pimentel (CE) é exatamente o candidato de Severino Cavalcanti (PP-PE), o deputado Augusto Nardes (PP-RS), favorito na corrida pela vaga.

A disputa será em votação secreta, assim como a que resultou na rejeição, na última quinta-feira, do nome do secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, a uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recém-criado órgão de controle externo do Poder. Diante da dificuldade de Pimentel em obter votos, cogita-se inclusive a possibilidade de o Palácio apoiar outro candidato: o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Essa, contudo, não é a única ameaça ao Palácio do Planalto: duas medidas provisórias correm sério risco de rejeição em plenário: a MP 239/05, que permite ao governo proibir o desmatamento de áreas em estudo para a criação de unidades de conservação quando houver risco de dano grave aos recursos naturais, e a MP 242/05, que muda a forma de calcular benefícios previdenciários como o salário-maternidade, o auxílio-doença e as aposentadorias por invalidez.

A MP 239/05 enfrenta a resistência da bancada ruralista e de deputados da região Norte. A proposição, que também permite a intervenção do Poder Público para interromper atividade de alto impacto ambiental em área que poderá tornar-se unidade de conservação, faz parte do chamado Pacote Verde. O relator, Nicias Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar parecer pela rejeição da proposta. Segundo ele, a medida não obedece ao critério constitucional da urgência e afeta várias atividades econômicas na Amazônia Legal, como a agropecuária, o garimpo e a produção de madeira.

Contra a MP 242/05 pesa o argumento da oposição e de deputados da própria base aliada, como os do PCdoB, de que nenhuma mudança previdenciária pode ser feita por medida provisória. E o mais grave: que ela tira direitos dos trabalhadores. A MP é alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e de protestos das centrais sindicais.

O ano não começou bem para o governo no Congresso em 2005. Além de ver seus candidatos perderem a disputa pela presidência da Câmara e pelo posto de conselheiro do CNJ, o Planalto foi surpreendido pela aprovação de um projeto de lei que aumenta em R$ 26 bilhões os gastos com a assistência social e teve de abrir mão de receita, ao revogar os dispositivos da MP 232/04 que elevavam a carga tributária dos prestadores de serviço. Também na semana passada, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, teve o dissabor de ser, pela primeira vez, convocado a prestar esclarecimentos a uma comissão pelo Senado. No mês passado, os senadores da Comissão de Infra-Estrutura rejeitaram a indicação de José Fantine para a diretoria-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP).