[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom ABr[/fotografo]Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira anunciou as medidas ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a remuneração terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.
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O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio, e R$ 5 mil para as de nível superior. Também pretende reestruturar as carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. “Podemos economizar até R$ 70 bilhões no acumulado de dez anos. Cada servidor custará 70% menos”, afirmou em coletiva o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Sem reajustes
À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019. O adiamento vai pegar em cheio professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com a postergação da revisão dos salários, o Executivo estima economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Pelo acordo fechado inicialmente, essas categorias teriam aumento a partir deste mês de agosto ou janeiro do próximo ano. Entre aqueles que terão salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas e oficiais de chancelaria.
Teto
Funcionários que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência – a alíquota, hoje de 11% passará a 14%, conforme a faixa de remuneração. “Também vamos estabelecer uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% para o montante do salário que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 5.531”, disse o ministro. A previsão é arrecadar R$ 1,9 bilhão com a medida.
Algumas das iniciativas anunciadas atingem funcionários com maior remuneração. O governo diz que vai se mobilizar para fazer valer a aplicação do teto do funcionalismo público federal, hoje em R$ 33,7 mil, atual remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro passo nessa direção foi dado ontem, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta que regulamenta o teto para os três Poderes ao determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei. Com acúmulo de penduricalhos, há casos de magistrados e outros servidores que ganham mais de R$ 100 mil por mês. O cumprimento do limite salarial apenas no âmbio da União, segundo o governo, vai proporcionar uma economia de R$ 725 milhões por ano aos cofres públicos.
Auxílio-moradia
O governo quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago como auxílio-moradia, que hoje chega a R$ 4,3 mil, e restringir a quatro anos o direito ao benefício. Com essa revisão, a equipe econômica espera economizar anualmente até R$ 35 milhões. As ajudas de custo para transferência de cidade de funcionários, que hoje chegam a três remunerações mensais, também serão reduzidas – para, no máximo, um salário. Estimativa de economia: R$ 49 milhões por ano.
Segundo Dyogo Oliveira, a remuneração das carreiras federais está acima dos valores de mercado. De acordo com o ministro, um servidor de nível fundamental ganha, em média, 3,5 vezes mais que o trabalhador da iniciativa privada com a mesma escolaridade. No nível médio, de acordo com o ministro, essa diferença é de 2,8 vezes. Já no nível superior, a distância é de 2,1 vezes. O pacote do governo também inclui o cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo.
Pacote de bondades
O ajuste ocorre dias após o Palácio do Planalto ter acertado uma renegociação das dívidas do agronegócio, defendido pela bancada ruralista, e no momento em que parlamentares com débitos milionários com a União ameaçam romper com o governo em troca de benesses. E que os deputados se articulam para criar um fundo público com R$ 3,6 bilhões para candidatos gastarem nas próximas eleições.
O acerto com os ruralistas foi fechado nas vésperas da votação que livrou o presidente Michel Temer de virar alvo de denúncia por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Já no caso do novo Refis, reivindicado por deputados e senadores que somam dívidas bilionárias, o Executivo ainda tenta recuperar sua proposta original, menos generosa com os devedores.
Veja a relação de parlamentares e seus financiadores que devem bilhões à União