Reportagem publicada na edição do jornal Folha de S. Paulo de hoje (12) revela que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quer ter o direito de fazer gravações telefônicas e escutas ambientais desde que autorizadas pela Justiça. Atualmente, a legislação só permite interceptações a pedido da polícia e do Ministério Público.
O repórter Rubens Valente informa que a Abin enviou no final do ano ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado à Presidência da República, uma proposta de emenda à Constituição que lhe permitiria monitorar telefones de seus próprios servidores, com objetivo de evitar vazamentos à imprensa.
Durante o II Seminário Internacional de Inteligência, ocorrido em novembro do ano passado, em Brasília, o diretor-geral da Abin, Márcio Paulo Buzanelli, defendeu a aprovação da medida."A Abin não está inserida na lei 9.296/96, que dispõe sobre a interceptação telefônica, escuta ambiental. Ora, não é possível ter a informação completa se esse mecanismo, se esse instrumento, não estiver disponível para a atividade de inteligência", disse.
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Ontem, Buzanelli declarou, por meio da assessoria da Abin, que a agência busca instrumentos "para melhor cumprir suas competências legais" e que a utilização de "meios de interceptação de comunicações e de escuta ambiental" ocorreria "sempre sob autorização judicial e exclusivamente nos casos de terrorismo e espionagem".
Associações de delegados da Polícia Federal e de procuradores da República são contra a proposta. O presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Armando Coelho, disse que a idéia abre um espaço desnecessário para a “bisbilhotagem”.
“O poder de investigação é da polícia e, em casos específicos, do Ministério Público e das CPIs", argumentou Coelho. Já o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, afirmou que a Abin "não tem o papel de investigar crimes". "Essa proposta não teria utilidade para o que a Abin se destina a fazer."
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