Depois de protestos de vários partidos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou de sua manobra regimental e analisará destaques que podem derrubar o artigo da MP 668/15 que autoriza a Câmara a firmar Parcerias Público Privadas (PPPs). A regulamentação de PPPs no Poder Legislativo viabiliza a construção de um shopping no Parlamento.
A decisão ocorreu após vários partidos como o PSDB, PT, PPS, DEM, Psol e PSB ameaçarem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liberação das PPPs na Câmara. Agora, os partidos contrários à decisão de Cunha de indeferir destaque do Psol sobre a permissão para parcerias público-privadas poderão apresentar requerimento para a votação da redação final da MP com a análise em separado desse item.
O destaque do Psol foi indeferido na tarde desta quarta-feira (20) depois de leitura de comunicado da Presidência do Psol sobre a desfiliação do deputado Cabo Daciolo (RJ) dos quadros do partido. Em razão disso, Cunha considerou que o destaque não poderia ir a voto porque, com a diminuição da bancada, de cinco para quatro integrantes, o Psol não poderia mais apresentar destaques de bancada.
A autonomia para que a Câmara firme PPPs está prevista no art. 3º da Medida Provisória 668/14, que ampliou as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo. No entanto, um destaque do Psol tentava retirar esse item da medida provisória.
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Porém, com a expulsão do Cabo Daciolo (RJ) no último sábado, o Psol perdeu o direito de apresentar destaques de bancada ao projeto de lei, segundo o presidente da Câmara, por ter agora apenas quatro parlamentares. O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), questionou a decisão do presidente da Casa, alegando que a decisão sobre Daciolo ainda está em fase de recurso. Cunha não aceitou a explicação. De acordo com o peemedebista, o Psol perdeu o direito de apresentar o destaque porque notificou a expulsão do deputado fluminense, excluído da sigla por contrariar diretrizes partidárias. “Vão transformar a Câmara em um mercado. Talvez precisem aqui até de um sexy shop”, ironizou Chico Alencar.
Saiba mais sobre o shopping da Câmara
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