A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada para a próxima terça-feira (1º de setembro) pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A decisão foi tomada depois que a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados anunciou a obstrução no colegiado.
O anúncio foi feito pelo coordenador da bancada na comissão, deputado Danilo Forte (CE), em reunião com a presidente, os demais coordenadores de partidos e o relator da LDO 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE).
Danilo Forte disse que recebeu uma ligação do líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), que pediu para os deputados entrarem em obstrução até que ele se reúna com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, “para analisar alguns pontos referentes ao processo de andamento da Comissão de Orçamento”. Padilha tem respondido também pela articulação política do governo.
Contas
O deputado cearense não soube explicar as questões que Picciani quer tratar com Padilha. Sabe-se, na comissão, que o partido está insatisfeito com a senadora Rose de Freitas desde que o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os projetos de prestação de contas presidenciais devem ser analisados pelo Plenário do Congresso Nacional, e não mais pela Câmara e Senado separadamente, como vinha ocorrendo.
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A decisão de Barroso foi tomada em cima de um mandado de segurança ajuizado pela senadora, que é favorável à votação desses projetos em sessão conjunta de deputados e senadores.
Tanto Danilo Forte quanto a senadora evitaram, porém, falar deste assunto. Ela relatou apenas que foi comunicada pelo coordenador do PMDB que a legenda tinha questões pendentes para resolver. “Vamos aguardar que eles resolvam as questões que estão postas pela bancada e que eles compareçam terça-feira que vem”, disse Rose de Freitas.
PublicidadeDurante a reunião dos coordenadores de bancada, houve uma discussão dura entre a senadora e o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), relatada por outros deputados. Rocha alegou, após o encontro, que é contra a votação do projeto da LDO porque o parecer final não permite que estados possam receber mais de uma emenda de bancada impositiva.
Apoio
O líder do governo na comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), disse estranhar a decisão do PMDB, já que a presidente da comissão e o ministro da articulação política (Eliseu Padilha) são do partido. Além disso, os peemedebistas não teriam falado em obstrução nas reuniões feitas pela base aliada nesta semana.
Pimenta apoiou o encerramento da reunião, já que as votações no colegiado costumam ser amparadas em acordos, e disse que ela deverá ser retomada apenas quando “nenhum partido estiver em obstrução, porque isso só traz desgaste desnecessário”.