A Constituição Federal de 1988, para impedir que os parlamentares se tornassem reféns do poder discricionário de juízes de primeira e segunda instância, estabeleceu que acusações criminais contra deputados federais e senadores só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo era assegurar aos representantes eleitos a autonomia necessária para exercer o mandato popular, poupando-os de eventuais abusos de poder ou de represálias paroquiais.
Por incapacidade operacional, acúmulo de processos ou simplesmente para não enfrentar abacaxis indigestos, o Supremo terminou por deixar os processos contra políticos tramitarem a passos de tartaruga manca, e o foro privilegiado acabou servindo de proteção para gente de folha corrida pesada e extensa.
Somente em 2010 o STF condenou pela primeira vez um parlamentar no exercício do cargo, o então deputado federal José Gerardo (PMDB-CE). Outras condenações seguiram-se, atingindo os também ex-deputados Tatico (PTB-GO) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) e os atuais deputados Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA).
Leia também
Donadon recorre em liberdade – e recebendo da Câmara – contra uma condenação a 13 anos de prisão, por desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Asdrúbal foi condenado a três anos de cadeia por fazer laqueaduras de trompas em troca de votos.
O tempo, portanto, começou a esquentar para os parlamentares que respondem a processos no Supremo (136 deputados e senadores, segundo o último levantamento do Congresso em Foco). Muitos deles começaram a defender uma bandeira que até então era exclusiva dos congressistas conhecidos por sua pregação em favor da ética: o fim do foro privilegiado. Caindo o foro, afinal, os processos seriam devolvidos às instâncias inferiores da Justiça, o que vários dos parlamentares réus passaram a ver com bons olhos.
PublicidadeEssa soma de opiniões, de parlamentares comprometidos com a ética, de parlamentares réus e de parlamentares que adoram jogar para a plateia (mesmo quando entrevistados anonimamente por um instituto de pesquisa), explica os números da pesquisa, que conferem 61% de apoio ao fim do foro privilegiado.