O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira (11), se a Corte pode afastar deputados e senadores de seus mandatos parlamentares, bem como impor medidas cautelares sem a necessidade da palavra final dos plenários da Câmara e do Senado. A decisão terá impacto direto no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo, que também aplicou como medida cautelar seu recolhimento noturno.
<< Afastamento e medida cautelar contra parlamentar ferem Constituição, dizem especialistas
Publicidade
As imposições da Corte sem consultar a Casa causou desconforto entre Legislativo e Judiciário. No Senado, os parlamentares logo se articularam para tentar reverter a decisão do Supremo, mas adiaram uma decisão sobre o caso Aécio para aguardar o julgamento de hoje (quarta-feira, 11). Atualmente, no caso de prisão de congressistas no exercício do mandato, os próprios colegas da Câmara ou Senado dão a palavra final.
Leia também
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pelos partidos PP, PSC e Solidariedade em maio do ano passado. Na ação, as siglas defendem que o Congresso decida, em 24 horas, se é cabível ou não a medida judicial aplicada contra um parlamentar. O objetivo é evitar que o Supremo aplique medidas cautelares contra deputados e senadores, exceto a prisão em flagrante por crime inafiançável, já previsto na Constituição Federal.
PublicidadeNa última semana, dois pareceres foram apresentados, um da Procuradoria do Senado e outro da Advocacia-Geral da União, ambos apontam que ministros da Corte não podem afastar um parlamentar do mandato. No caso de prisão, somente em caso de flagrante delito por crime inafiançável.
<< Aécio é gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS
<< STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento noturno, mas nega prisão do senador