Na abertura dos trabalhos legislativos de 2021 realizada nesta quarta-feira (3), o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou os extremismos. Ao lado presidente Jair Bolsonaro, o senador pediu pacificação e união entre os três poderes.
“Devemos superar os extremismos, que vemos surgirem de tempos em tempos, de um ou de outro lado, como se a vida tivesse um sentido só, uma mão única, uma única vertente”, ressaltou Pacheco.
Ele também reafirmou o seu discurso da posse como presidente do Senado.
Confira o discurso na íntegra:
“Todos os anos, o Congresso Nacional se reúne numa ocasião solene de enorme simbologia. Ladeados em uma só Mesa, os representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público prestam contas e assumem compromissos perante este Plenário, expressão máxima e legitimamente democrática do Poder Político da Nação.
A solenidade de abertura dos trabalhos legislativos é um dos momentos mais importantes para a democracia, uma vez que o Parlamento é, por excelência, a Casa do Povo, o lugar onde os clamores populares ganham voz e substância. Onde ressoam, onde vibram. E onde transformam-se em Lei.
Aqui no Brasil, como em outras grandes democracias, é nesta ocasião também que o Poder Executivo e o Poder Judiciário entregam ao Poder Legislativo o relatório de suas atividades e sua visão e planejamento para o ano corrente.
A presença de Vossas Excelências engrandece ainda mais esta Sessão e, com certeza, revela o compromisso das Senhoras e dos Senhores com o Pacto Democrático de 1988 e com o povo brasileiro.
E é essa imagem, de comunhão de propósitos e de compromisso com o país, que deve guiar os nossos trabalhos em cada um dos Poderes da Nação.
Aprendi a fazer Política em Minas Gerais, e a política mineira sempre foi de pacificação, de busca de união e de unidade, de respeito, de conciliação, de moderação, de equilíbrio e de muita racionalidade.
A política não deve ser movida por arroubos do momento ou por radicalismos.
Devemos superar os extremismos, que vemos surgirem de tempos em tempos, de um ou de outro lado, como se a vida tivesse um sentido só, uma mão única, uma única vertente.
O pluralismo de ideias deve estar presente e ser prestigiado nesta Casa, sob pena de se calar a própria sociedade.
É ela que, a cada 4 anos, vai às urnas e dá, livremente, o tom que deseja que prevaleça aqui no Parlamento. A nós cabe ter a sensibilidade e o respeito a essa expressão.
É essa visão e esse espírito que pretendo imprimir na Presidência do Congresso Nacional, desde o início desta sessão legislativa, diante de tantos parlamentares, senadores e senadoras, deputados e deputadas, com suas visões, ideias, métodos e objetivos. Com suas aspirações políticas, que moldam suas vidas e seus mandatos.
Não descuremos, senhores, que o pensamento nacional não é único ou homogêneo, e que também muda com o tempo, conforme a sociedade vai compreendendo melhor a realidade à sua volta.
Precisamos ter coragem e firmeza para entregar ao povo brasileiro o que ele precisa, o que é bom para a Nação, e não necessariamente o que esse ou aquele setor ou segmento entenda, ao sabor do momento, que seja o melhor para si ou mesmo para todos.
Quero, portanto, em primeiro lugar, reafirmar meu profundo compromisso com a defesa do Congresso Nacional, de suas prerrogativas como Poder, sem prejuízo algum das prerrogativas de seus membros, porque, no final, é isso que resulta na higidez do Poder e em seu funcionamento adequado.
Não nos esqueçamos, senhoras e senhores, que nossa República tem como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
Nesse processo, precisamos estar todos juntos, independentemente de partido político, de ideologias ou de crenças.
Quero, também, deixar bem assentada neste dia de abertura de trabalhos legislativos minha defesa, como presidente do Congresso Nacional, da plena independência e harmonia entre si, dos três Poderes da União: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Não pode haver desequilíbrio nesta equação.
Não podemos defender a independência ou a harmonia ao sabor do momento, ao sabor de quem ocupa os cargos de relevo ou de nossas convicções políticas ou pessoais.
A Nação brasileira espera muito mais de nós.
A defesa da independência não pode importar em sacrifício da harmonia. E a defesa da harmonia não pode comprometer a independência.
Por independência, devemos primar pelo pleno funcionamento de cada Poder. A garantia de que desempenhe sem qualquer embaraço suas funções precípuas. Não pode haver substituição de papéis entre os Poderes.
O Executivo precisa continuar exercendo o governo, gerindo o orçamento para a execução das políticas públicas, com ações e serviços fundamentais a cada cidadão brasileiro.
Por evidente, é igualmente essencial a independência do Poder Judiciário, que embora tenha uma função que precisa estar mais distante do calor social, tem valor e importância destacada e fundamental.
A República precisa assegurar ao Poder Judiciário plena independência para decisões justas e coerentes, proferidas por magistrados livres, comprometidos com o interesse nacional, verdadeiros servos, no melhor sentido, da Constituição Federal e de seus princípios.
É a Constituição Federal que a todos limita e nivela.
É um engano pensar e defender a independência dos Poderes sem lutar pela preservação da harmonia entre eles.
Enquanto a independência está mais voltada para o exercício de suas funções próprias, a harmonia diz respeito ao relacionamento, ao respeito, ao diálogo contínuo e à sempre pronta cooperação republicana.
Nesse campo da harmonia, destaco o respeito e o reconhecimento pelo papel de cada Poder, não somente de forma protocolar ou institucional, mas de forma pública.
A harmonia, para ser plena assim como a independência, precisa ser cultivada em um ambiente de transparência, onde não tenhamos receio de admitir a importância do exercício das funções dos demais Poderes.
Aqui, no Parlamento, estaremos focados em projetos comuns.
Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção para as pautas que são caras ao país e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil.
Refiro-me às reformas, especialmente a tributária e a administrativa. Não podemos relega-las a um segundo plano, pois são prioridades das mais urgentes.
Temos condições de discutir e deliberar esses temas ao mesmo tempo em que lutamos pelas pautas mais candentes.
Precisamos focar em medidas que assegurem a geração de mais e melhores empregos… Que destravem a economia… Que dê mais eficiência ao serviço público.
Faremos a defesa do federalismo, com uma visão em um pacto federativo que assegure, dentre outras conquistas, a redução das desigualdades regionais e o fortalecimento dos Municípios, onde todos vivemos.
Além da reforma tributária e da reforma administrativa, precisamos avançar na segurança pública, no combate à corrupção, na melhoria da eficiência da prestação jurisdicional, na preservação do meio ambiente em equilíbrio com o necessário desenvolvimento econômico, nos direitos das mulheres, entre outros grandes temas.
O momento crucial e triste decorrente dessa traiçoeira pandemia exige de nós, em primeiro lugar, uma pauta prioritária voltada para a saúde pública, o desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil.
Precisamos cuidar racionalmente de nossa saúde, adotando todos os cuidados higiênicos e sanitários possíveis, mas não podemos fazer disso uma histeria, negando uma realidade: precisamos continuar produzindo para abastecer as famílias brasileiras, gerar renda interna, além de continuar atendendo os mercados estrangeiros, que compram nossa produção, o que retorna em riquezas para nosso país.
Senhoras e senhores, nenhum extremo nos interessa.
2020 foi um ano atípico. O Brasil e o mundo foram atingidos em cheio pela pandemia da COVID-19. Não poderia ser diferente com a pauta do Legislativo, que, no mundo inteiro, teve que se adaptar a urgências inéditas e inadiáveis.
No ano que se inicia, ainda teremos vários desafios relacionados à pandemia. Além do grave problema de saúde pública, ela causou reflexos econômicos e sociais muito negativos. Mais de 225 mil brasileiros já sucumbiram ao coronavírus, fazendo-nos carregar um luto profundo como brasileiros. Contudo, as vacinas estão chegando, e nós faremos o possível, com todas as nossas forças, para que toda a população brasileira tenha acesso a elas.
Faremos isso trabalhando junto com o Poder Executivo, colaborando em tudo o que for possível, aprovando as medidas legislativas necessárias, e também fiscalizando e cobrando agilidade e ações efetivas das autoridades governamentais.
Nesse sentido, a aprovação do auxílio emergencial, no ano passado, foi fundamental. Com ele, foi possível aliviar a situação econômica de mais de 70 milhões de brasileiros. Sabemos, porém, que isso representou um gasto de mais de 300 bilhões de reais para o Tesouro e que fechamos o ano de 2020 com um déficit primário superior a 700 bilhões de reais.
Trata-se de um duro dilema, pois existe uma enorme parcela da sociedade em condição de vulnerabilidade econômica e social, da qual não podemos descuidar! Por outro lado, também não descuidaremos do indispensável equilíbrio fiscal.
Por essa razão, estamos estabelecendo, junto ao nosso Colégio de Líderes e à equipe econômica do Governo Federal, um caminho para compatibilizar o auxílio governamental aos mais carentes – que ainda é absolutamente necessário neste momento – com os princípios que norteiam a responsabilidade fiscal.
Aliás, aproveito para render minha homenagem a todos os profissionais voltados para o enfrentamento da pandemia, a começar pelos do setor da saúde.
Enquanto a vacinação de toda a população se avizinha, precisamos definir os critérios, prover os meios financeiros necessários e cuidar da logística de distribuição e efetiva vacinação. E trabalhar duro para que o plano nacional de imunização tenha a maior eficácia possível.
A ninguém interessa o insucesso de um processo tão fundamental para o Brasil e o mundo. Uma questão humanitária que não pode ser politizada.
Tratemos desse problema da forma que ele realmente se apresenta: uma questão de interesse da vida nacional, não de grupos específicos.
Tenhamos cuidado com a sanha de buscar culpados a qualquer custo, como se a pandemia tivesse encontrado somente acertos em qualquer parte do mundo.
Por tudo isso, conclamo a todos a que busquemos uma maior pacificação das instituições e a identificação de objetivos comuns, tanto do ponto de vista da saúde pública, quanto do ponto de vista econômico.
Como disse anteontem, por ocasião do primeiro discurso como Presidente do Senado Federal, nossas prioridades à frente do Senado Federal e do Congresso Nacional podem ser definidas em três pilares: saúde, desenvolvimento social e crescimento econômico.
Diante da grande responsabilidade que me foi confiada, eu só posso agradecer imensamente pela confiança e pela honra. Espero, humildemente, estar à altura dos desafios que iremos enfrentar e comprometo-me a investir todo meu empenho e energia para alcançarmos esse desiderato.
Até mesmo pela minha formação como advogado e ex-membro da Ordem dos Advogados do Brasil, tenho compromisso inegociável com os valores republicanos e do Estado Democrático de Direito. Defendo de maneira intransigente a segurança jurídica, as liberdades civis, a ética e a moralidade no trato da coisa pública
E quero registrar, por fim, minha promessa de um um Congresso Nacional altivo, que saberá realmente equilibrar independência e harmonia com os outros poderes.
Senhoras e Senhores, o momento é de pacificação e trabalho. Pacificação dos conflitos entre instituições. Pacificação entre os poderes da República. Pacificação entre nós, parlamentares. E muito trabalho em discutir, deliberar, fiscalizar e construir os dias vindouros do Brasil.
É hora de deixar de lado as diferenças e trabalhar incansavelmente pelos consensos que vão colocar o País de volta nos trilhos do desenvolvimento, da prosperidade e da justiça social.
Eu gostaria de encerrar este breve pronunciamento pedindo licença para citar novamente, como fiz no discurso de posse como Presidente do Senado Federal, Juscelino Kubitschek, o maior político mineiro, quiçá de toda a História do Brasil: “Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como Nação”. E aqui, hoje, na Presidência do Congresso Nacional, eu afirmo que acredito vigorosamente no Brasil e peço a todos os brasileiros que tenham essa mesma crença.
Que Deus abençoe o Brasil.
Muito obrigado.”
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