O deputado federal André Vargas (ex-PT-PR) não compareceu nesta terça-feira (29) à reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Seus advogados alegaram descumprimento, por parte do conselho, de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse garantida à defesa a vista integral do processo, além de um prazo de cinco dias para manifestação — o prazo começou a ser contado ontem.
As testemunhas de defesa que seriam ouvidas hoje também não compareceram, alegando problemas de agenda. O conselho ouviria o coordenador operacional da arquidiocese de Aparecida, Denir Campos, e o consultor jurídico do Ministério da Saúde Fabrício Braga.
André Vargas responde a processo no Conselho de Ética por suposto envolvimento, em negócios ilícitos, com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal para desbaratar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), rebateu a defesa de Vargas. Afirmou que, desde o início, foi garantido acesso ao processo, mas não à sua cópia, já que o caso tramita sob sigilo.
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O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), argumentou que Vargas foi convidado várias vezes para depor mas não compareceu ao conselho. Delgado anunciou hoje o encerramento da fase de instrução (investigação) do processo. A defesa de Vargas poderá se manifestar até sexta (1º).
Delgado confirmou ainda que vai apresentar seu relatório em dez dias, contados a partir de amanhã. Há expectativa de quórum para apresentação do parecer, considerando que a Câmara tem esforço concentrado marcado para semana que vem. O quórum necessário para votação é de, no mínimo, 11 deputados.
PublicidadeO relator poderá sugerir sanções que vão desde censura verbal ou escrita até perda do mandato. No entanto, o relatório deverá ser aprovado pelo plenário do conselho. Em caso de perda de mandato, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Em uma rede social, André Vargas disse que não prestou depoimento porque o relator já teria emitido pré-julgamento sobre o caso e atropelado seu direito de defesa.
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