O senador Anatonio Anastasia (PSDB-MG) foi designado nesta quarta-feira (17) o relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de um projeto que determina o desengavetamento de denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive pedidos de impeachment.
Tramitam atualmente no Senado 12 pedidos de impedimento contra ministros da Corte, sete dos quais foram apresentados em 2019. Um grupo de senadores, articulado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), anunciou que apresentará mais um, contra o presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, responsáveis por um inquérito que apura ataques as ministros do tribunal e é contestado pela Procuradoria-geral da República. Uma manifestação da PGR pelo arquivamento da investigação foi rejeitada por Moraes na última terça (17).
Pela legislação atual (Lei 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment), a decisão de receber ou não as acusações é exclusiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não tem prazo para analisá-las. Mas o projeto que será relatado por Anastasia, de autoria do senador Lasier Martins (PODE-RS), quer forçar o “desengavetamento” dos pedidos.
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Lasier propõe uma resolução do Senado determinando que o presidente da Casa terá 15 dias, a partir do protocolo da denúncia, para receber ou rejeitar a petição. Caso ela seja barrada, o plenário pode recorrer da decisão se tiver apoio de um terço dos membros (27 senadores).
“Ora, se o Senado sabatina e aprova essas autoridades de forma colegiada, por que razão não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra essas mesmas autoridades?”, questiona o parlamentar gaúcho.
O texto tem apoio especialmente do grupo de senadores que tenta emplacar Comissão de Parlamentar (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI Lava Toga. Apesar de ter assinaturas em número suficiente, o pedido de CPI foi desaconselhado por, que deverá ser arquivada em plenário após o feriado da Páscoa.
Anastasia não foi um dos signatários do pedido da CPI Lava Toga. O tucano foi procurado pelo Congresso em Foco, por meio de assessoria, para comentar sua posição sobre o projeto de Lasier, mas afirmou que ainda está tomando conhecimento do conteúdo e não vai se manifestar no momento.
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