O ex-agente do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento prestará depoimento à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso a partir das 17h desta quarta-feira (17).
De acordo com reportagem publicada na Revista IstoÉ, Ambrósio coordenou, na Polícia Federal, escutas telefônicas contra congressistas, ministros e jornalistas.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um habeas corpus impetrado pela defesa de Ambrósio, tendo em vista que ele foi convidado para prestar esclarecimentos ao colegiado.
“Caso o paciente opte por atender ao convite, a Comissão não poderá obrigá-lo a responder a eventuais perguntas, muito menos a compromissá-lo antes do depoimento. O poder para tanto é próprio de autoridades judiciais, e não foi conferido pela Constituição senão às Comissões Parlamentares de Inquérito”, explicou o ministro Cezar Peluso.
A Suprema Corte, entretanto, concedeu um habeas corpus a Ambrósio para que ele possa permanecer em silêncio no depoimento que prestará à CPI dos Grampos da Câmara. (Rodolfo Torres)