[fotografo]Gustavo Lima/Ag. Câmara[/fotografo]Antecedida por protestos e violência, votação foi marcada por manifestação de deputados
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Na primeira grande votação após o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir o papel de coordenador político do Planalto, o PMDB se posicionou em trincheira oposta ao governo. Ao todo, 54 peemedebistas votaram a favor da proposta, apenas seis se manifestaram contra: Hermes Parcianello (PR), João Arruda (PR), Lúcio Mosquini (RO), Marinha Raupp (RO), Osmar Terra (RS) e Vitor Valim (CE).
Partido com maior número de políticos sob investigação na Operação Lava Jato, o PP deu 34 votos a favor das novas regras para a terceirização. Somente Jorge Boeira (PP-SC), Marcelo Belinati (PP-PR) e Nelson Meurer (PP-PR), um dos investigados na Lava Jato, votaram contra a proposta. Depois do PMDB e do PP, o PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foi o terceiro aliado a render mais votos contra a orientação do governo. Dos 30 parlamentares do PSD, 27 votaram a favor do projeto. Somente Danrley de Deus (RS) e Sóstenes Cavalcante (RJ) se posicionaram contra. O Delegado Eder Mauro (PA) se absteve.
O PR, que comanda o Ministério dos Transportes, somou 23 votos favoráveis à proposta. Apenas seis deputados da legenda votaram pela rejeição ao projeto: Cabo Sabino (CE), Clarissa Garotinho (RJ), João Carlos Bacelar (BA), Lincoln Portela (MG), Silas Freire (PI) e Tiririca (SP). Zenaide Maia (RN) se absteve.
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Partido que tem no trabalhismo sua principal bandeira e dirige o Ministério do Trabalho, com Manoel Dias, o PDT também se posicionou favoravelmente às terceirizações. Dos 18 pedetistas presentes, 13 apoiaram a mudança que, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, “precariza” as relações de trabalho e reduz os salários e os fundos de seguridade social.
Outro partido que carrega o trabalhismo em seu nome, o PTB também apoiou a medida: foram votos 16 a favor e seis contra. A legenda, que se autodeclara independente, apoiou o tucano Aécio Neves na disputa presidencial, mas responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com Armando Monteiro Neto (PTB).
Também deu 13 votos a favor da proposta a bancada do PRB, partido do ministro dos Esportes, George Hilton. Quatro integrantes da legenda votaram contra: Antônio Bulhões (SP), Jony Marcos (SE), Márcio Marinho (BA) e Ronaldo Martins (CE).
Considerado o aliado mais próximo do PT, o PCdoB registrou uma dissidência entre seus 13 representantes: Carlos Eduardo Cadoca (PE) apoiou a projeto de lei. O Pros, do ex-ministro da Educação Cid Gomes, também não se alinhou com o Planalto nesta votação: oito de seus 11 deputados votaram em desacordo com a orientação governista. Divergiram: Ademir Camilo (MG), Beto Salame (PA) e Miro Teixeira (RJ).
Oposições
O Psol, que faz oposição à esquerda do governo, também foi 100% na votação. Todos os seus cinco deputados votaram contra a flexibilização da terceirização. Mas essa não foi a postura dos demais partidos oposicionistas. Dos 46 deputados do PSDB que participaram da votação, somente Geovânia Sá (SC) e Mara Gabrilli (SP) contrariaram a orientação do partido e votaram contra o projeto. O DEM também registrou duas dissidências: dos 19 votantes, só Moroni Torgan (CE) e Professora Dorinha Seabra de Rezende (TO) se posicionaram pela derrubada da proposta.
Apenas três dos 11 deputados do PPS disseram não à terceirização: Arnaldo Jordi (PA), Eliziane Gama (MA) e Moses Rodrigues (CE). Criado pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, o Solidariedade votou em peso a favor da terceirização. Não houve dissidência entre os seus 14 representantes. A Força Sindical se contrapõe à Central Única dos Trabalhadores (CUT), historicamente alinhada ao PT, e apoia a ampliação das terceirizações.
Polêmicas
Antecedido por protestos que terminaram em violência e feridos na entrada do Congresso Nacional, na terça-feira (7), o texto-base do Projeto de Lei 4330/2004 foi aprovado ontem à noite pela Câmara. Ainda falta a análise dos destaques, o que só deve ocorrer na próxima semana. A proposta regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista, bem como suas subsidiárias e aquelas controladas pela União.
Em resumo, o projeto permite a ampliação da terceirização para todas as áreas das empresas – atualmente, apenas às atividades-meio (segurança, limpeza etc) é permitida a contratação de outra empresa para a realização de determinado serviço, vedando-se a terceirização para a atividade-fim.
O Planalto fez apelo para que a votação fosse adiada sob o argumento de que era preciso mais tempo para debater o assunto. Mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou o pedido, alegando que o projeto tramita há 11 anos na Casa. O governo, porém, conseguiu evitar uma derrota mais expressiva ao conseguir excluir do texto pontos que implicariam queda de arrecadação por meios de quatro impostos.
Em nota, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, manifestou a posição do governo: “O projeto é ruim, pois permite que toda relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país.”