O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24) pedir a suspensão da liminar que permitiu a realização da operação de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Alcolumbre entregou o pedido de recurso diretamente ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, argumentando que a operação da semana passada feriu a independência do poder Legislativo e também do Executivo.
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“Quero que as pessoas compreendam que foi um fato contra o poder Legislativo e contra o poder Executivo, porque o gabinete da liderança do governo é como se fosse uma embaixada do poder Executivo dentro do Senado Federal. É um espaço em que o presidente do Senado não tem autonomia porque a nomeação do líder do governo é feito pelo presidente da República. Ou seja, o gabinete da liderança do governo é um espaço do poder Executivo dentro do Senado”, afirmou Alcolumbre na saída da reunião.
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Acompanhado de 15 líderes partidários do Senado, Alcolumbre argumentou que a decisão que permitiu a Polícia Federal a deflagrar esta operação na última quinta-feira (19) partiu de um único ministro do STF – Luis Barroso -, com base em uma medida cautelar de sete anos atrás, quando Bezerra não era senador. “Outro fato narrado pela presidência do Senado é em relação ao dono da ação penal. O dono na hierarquia da legislação constitucional brasileira é o procurador-geral da República. E, nesse caso específico o procurador-geral se manifestou contrário. A procuradora Raquel Dodge escreveu no despacho que era desnecessária a busca e apreensão e ainda fez uma referência, haja vista que o acusado se afastou do processo. E aí acabou ferindo também a relação institucional com a PGR, que é dona da ação penal”, acrescentou Alcolumbre.
Em nome da Mesa e da presidência do Senado, Alcolumbre, portanto, protocolou o pedido de suspensão da limitar no STF e ainda pediu a Toffoli celeridade no julgamento deste pedido, que deve ir a pleno. Ele ressaltou, contudo, que a medida não interfere no inquérito de Bezerra Coelho, que ainda deve apresentar a sua defesa. “Estamos questionando apenas esses fatos concretos em relação ao Senado da República, não a atuação do cidadão ou do senador Fernando. […] O Senado Federal fez uma manifestação em relação a um episódio dentro do Congresso. Isso, na prática, restabelece a harmonia e a independência dos poderes, enquanto Senado. O senador Fernando vai fazer a defesa dele”, concluiu Alcolumbre.
“A ação foi determinada monocraticamente, sem respeitar o princípio da independência entre os Poderes. Diante desse fato é nosso dever constitucional e regimental de zelar pela observância das prerrogativas parlamentares, ou seja, zelar sobre abusos e violações por parte dos demais Poderes. Esse é o momento de reafirmação do Poder Legislativo”, acrescentou o presidente do Senado nas redes sociais.
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Bezerra Coelho é investigado por supostos desvios nas obras da Transposição do São Francisco entre os anos de 2012 e 2014, quando o senador era ministro da Integração Nacional do governo Dilma e era filiado ao PSB. A investigação faz parte da Operação Desintegração, da Polícia Federal, que cumpriu 52 mandados pelo Brasil na última quinta-feira (19), “com o propósito de desarticular um esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas, por parte das empreiteiras, em favor de autoridades públicas”.
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