Rafael Naves e Débora Álvares
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência só deve chegar ao Senado, na melhor das hipóteses, no fim de abril. Mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já deu início a movimentações que podem acelerar em até um mês a tramitação do texto do lado azul do Congresso e está confiante.
“Se vier da Câmara em abril, acho que a gente entra no recesso de julho com a reforma aprovada”, afirmou no fim da manhã desta sexta-feira (22), após café da manhã com jornalistas na residência oficial da presidência do Senado.
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O plano de Alcolumbre é formar uma comissão especial de senadores para acompanhar os trabalhos na Câmara, primeira parada da PEC.
“Eu acho que pode dar celeridade. Se essa proposta vai tramitar na Câmara por dois ou três meses, a gente pode adiantar em 30 dias com esse acompanhamento, porque o Senado vai debater junto com a Câmara todos os pontos polêmicos em relação ao texto que o governo enviou”, afirmou o presidente do Senado.
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Davi Alcolumbre quer que os parlamentares da comissão especial que deve acompanhar os debates sobre a PEC da Previdência na Câmara integrem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “A gente vai fazer com que o relator dessa comissão [especial] seja um membro titular da CCJ e relator da reforma da Previdência quando ela chegar na nossa Casa”, explicou Alcolumbre.
Assim que os deputados avalizarem o texto na Câmara, a CCJ é o primeiro lugar do Senado por onde a proposta da reforma da Previdência precisará passar. Em seguida, vai a dois turnos de votação no plenário.
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Como acelerar os prazos?
O Regimento Interno do Senado detalha entre os artigos 354 e 373 a tramitação de propostas de emenda à Constituição. É justamente ali que o presidente da Casa pretende pular etapas sob o argumento de “acordo político da maioria dos líderes”. O argumento já foi utilizado pela cúpula do Senado entre outras ocasiões.
Entre as etapas que serão vencidas, estão as sessões de discussão do texto no plenário antes das votações em primeiro e segundo turno. A estratégia, porém, deve enfrentar resistência da oposição e pode suscitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 60 da Constituição Federal estabelece que PECs devem passar por cinco sessões de discussão no plenário do Senado antes da votação em primeiro turno, e por três, antes da apreciação em segundo turno.
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Não raro, os presidentes da Casa já abriram e fecharam sessões seguidas no mesmo dia para fazer contar esses prazos, a fim de não haver contestações, para que propostas pudessem ser apreciadas com celeridade. Somente por meio desse artifício, que a equipe técnica da Mesa do Senado cogita, o ganho é de oito dias.
Na CCJ também há um rito a ser cumprido. E também ali há a intenção de fazer valer a voz da maioria para dar celeridade à proposta. Como a ideia é que um integrante da CCJ também tenha participado da comissão especial que já acompanhou a discussão na Câmara, Davi Alcolumbre quer que um desses senadores relate a PEC da reforma da Previdência. O nome ventilado até o momento para isso é o de Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Nos bastidores, diz-se que a possível indicação de Tasso para a vaga é um “agradecimento” de Alcolumbre ao colega por tê-lo apoiado na eleição à Presidência da Casa. Tasso era candidato pelo PSDB, mas abriu mão de concorrer em nome da candidatura do senador do DEM.
Especulações à parte, chegando ao Senado, depois de aprovada pelos deputados, a PEC é publicada no Diário Oficial da Casa, lida em sessão ordinária e encaminhada à CCJ, onde o relator tem 30 dias para apresentar um parecer. Esse é outro prazo que será encurtado com a manobra da comissão especial.
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