[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo]Relator tenta emplacar aprovação do texto ainda nesta segunda-feira (10), mas encontra resistências
O objetivo de mudança admitida pelo relator é quebrar a resistência de deputados que ainda estão em dúvida sobre o nível de limitações e o prazo de vigência da proposta, que contém gastos por 20 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – proposto pelo governo e aceito pela comissão especial da Câmara para servir de indexador dos orçamentos – poderá ser trocado em 2026, depois em 2030 e, finalmente, em 2034, dois anos antes do prazo final proposto pelo novo regime fiscal.
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O deputado Perondi também acrescentou ao seu texto a exigência de aprovação de lei complementar para a troca do índice inflacionário que limita os gastos primários da União. A regra tem o objetivo de tornar mais difícil a mudança do índice que vai reajustar os valores desse tipo de despesa prevista no orçamento.
“Nós precisamos avisar a sociedade que estamos dispostos a fazer o ajuste fiscal e evitar a quebradeira do país”, diz Perondi.
A proposta em discussão na Câmara ainda terá que ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois, irá ao Senado para ser debatida e votada também em dois turnos. A pressa do governo levou líderes partidários de apoio ao Palácio do Planalto a mobilizar suas bancadas nesta segunda-feira (10) e, assim, antecipar as votações e permitir que o novo regime fiscal possa ser adotado pela União, por estados e municípios já a partir do próximo ano.
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