AGU vai cobrar ressarcimento de valores desviados da Petrobras a investigados

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofícios em que solicita o compartilhamento de provas de 12 inquéritos da Operação Lava Jato, cabe ao ministro do STF, Teori Zavascki, permitir. Nesse caso, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) analisarão a possibilidade de ajuizar ações para pedir o ressarcimento de valores desviados da Petrobras a políticos relacionados às denúncias de corrupção na estatal. As ações podem pedir ainda a condenação de políticos por improbidade administrativa ou gerar abertura de processos administrativos. As informações foram publicadas neste sábado (20) pelo Globo.

Cerca de 26 investigados pela força-tarefa da Polícia Federal (PF) podem sofrer ações cíveis, entre eles estão deputados e senadores. Um levantamento realizado pelo jornal avalia que o grupo teria desviado até R$ 366,5 milhões da Petrobras, e poderão ter que devolver o valor com juros e correção monetária.

Nos ofícios encaminhados ao STF, Osório destacou que as diligências da Polícia Federal já foram concluídas nos casos. Ele lembra ainda que a instrução normativa da corporação “determina que deverão ser comunicadas à Advocacia-Geral da União as investigações realizadas pela Polícia Federal que resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário”. O chefe da AGU pede o compartilhamento de provas “para que sejam adotadas as medidas judiciais de natureza cível e administrativa na defesa dos interesses do ente central”.

Em nota, a AGU informou que “cumpre regra que determina obrigatória atuação em defesa da probidade administrativa” ao encaminhar as petições ao STF. O órgão também explicou que tomou a atitude a pedido da Polícia Federal.

Leia a íntegra da matéria do Globo

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