TERÇA-FEIRA (19):
Comissão de Modernização do CDC
Comissão temporária que trata da modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 283/2012 sobre a prevenção do superendividamento. Foram convidados Cláudia Lima Marques, advogada e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Juristas para Atualização do CDC; Clarissa Costa de Lima, juíza de Direito do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Marcela Oliboni, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Silvânio Covas, diretor-jurídico da empresa Serasa-Experian; e representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 8h30.
Plenário
Sessão deliberativa. A pauta está trancada pela Medida Provisória (MP) 585/12, transformada no PLV 28/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir.
Plenário do Senado, às 14h.
Leia também
Comissão Especial (São Francisco)
Comissão especial externa que acompanha as obras da transposição do Rio São Francisco realiza audiência pública para ouvir representantes de 12 empreiteiras contratadas para realizar os serviços. Os senadores querem informações sobre os motivos do atraso das obras, agora com fim previsto para 2015, ultrapassando em três anos o prazo fixado no cronograma inicial.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 15h.