Agenda do Senado – 11 a 15 de junho

Confira a agenda das comissões para esta semana:

Segunda-feira (11)

Comissão Especial de Juristas

A Comissão Especial de Juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal reúne-se às 11h, para tratar dos crimes patrimoniais e dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores. Os juristas também vão tratar dos crimes hediondos e dos crimes militares. A omissão de socorro também estará na pauta da reunião, quando serão discutidas as condições de atendimento de emergência em hospitais.

Saiba mais sobre o anteprojeto de Código Penal

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Realiza audiência pública, às 9h, para discutir o portal e-cidadania, lançado em 15 de maio pelo Senado. A ferramenta permite uma maior participação da sociedade na vida política do país. Os convidados devem analisar os benefícios de o eleitor interagir com seu representante em três áreas básicas do Poder Legislativo: a fiscalização (e-fiscalização), a legislação (e-legislação) e a representação (e-representação), esta última criada como ferramenta de interação direta com senadores e temas para discussão.

Foram convidados para a audiência pública o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis; a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra; o consultor de Inovação, Marketing e Comportamento Digital Marcelo Minutti; o jornalista Manoel Fernandes Macedo Junior; a diretora de Tecnologia da New Media Developers, Martha Gabriel; o professor da Universidade Federal da Bahia Wilson da Silva Gomes; a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fattorelli, a diretora do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa; o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira; e a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira.

Terça-feira (12)

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que falará sobre as diretrizes e perspectivas futuras da política monetária, às 10h. Tombini comparece ao Senado em atendimento aos parágrafos 1º e 2º do artigo 99 do Regimento Interno da Casa. O dispositivo estabelece que a CAE promoverá audiências públicas regulares com o presidente do BC para discutir o tema. As audiências ocorrerão na primeira quinzena de fevereiro, abril, julho e outubro, podendo haver alterações de data, a partir de entendimento entres as instituições.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Realiza audiência pública, às 9h, sobre o comércio bilateral entre Brasil e Argentina, que está enfrentando dificuldades desde que o governo argentino impôs barreiras comerciais a diversos produtos brasileiros. Os dois países fazem parte do Mercosul. Foram convidados para a audiência pública os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Müller; e do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul, Cláudio Affonso Amoretti Bier. Também devem participar o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS); o secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Knijnik; e o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

O substitutivo ao projeto de lei que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica (PLS 525/2009) deverá ser votado em caráter terminativo pela comissão. Pela proposta, para que seja autorizado a funcionar, o estabelecimento deverá obter, junto ao poder público municipal, documento comprovando a observância dos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Também em caráter terminativo, a comissão deverá votar o PLS 572/2011, que altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente obrigando as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. Outro projeto a ser votado em caráter terminativo é o PLS 250/2009, que altera a legislação para permitir o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni). A CAE ainda pode votar pela projeto que torna obrigatória a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos concluintes do ensino médio. A reunião da comissão começa às 11h.

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A partir das 14h30, os senadores irão sabatinar dois juízes trabalhistas, indicados pela Presidência da República para integrar o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Hugo Carlos Scheuermann, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), deverá ocupar vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; e Alexandre de Souza Agra Belmonte, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Milton de Moura França.

Quarta-feira (13)

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A comissão deverá votar, em decisão terminativa, o projeto de lei do Senado 495/2011 que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposição altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de seis a 12 anos, para quem praticar o crime de submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual, inclusive pela internet.

Outro projeto de lei que também deverá ser votado em caráter terminativo é o que livra locadores da obrigação de contribuir solidariamente com indenizações em decorrência de danos causados a terceiros pelo locatário. Atualmente, quando há dano a uma terceira pessoa causado pelo uso do bem alugado, o proprietário responde de forma solidária e pode ser obrigado a pagar por isso. A reunião do colegiado começará às 10h.

Às 14h30, os senadores voltam a se reunir para sabatinar o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2012/2014.

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)

A comissão poderá votar o projeto de lei do Senado 129/2010 que altera a forma de participação da sociedade na elaboração e proposição de leis. O texto estabelece a possibilidade de assinatura eletrônica na apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente – sem a iniciativa de parlamentares – a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à caneta.

A comissão também deverá analisar o projeto PLS 439/2011 que aumenta a proteção e a segurança das transações no comércio eletrônico para os consumidores ao obrigar o fornecedor de produtos ou serviços a dar informações precisas na página eletrônica da empresa, bem como em qualquer publicidade e na embalagem do produto. A internet é tema de dois outros projetos que focam os crimes praticados em redes sociais em pauta na CCT. Um deles inclui no Código Penal os crimes de constrangimento e de ameaça (PLS 481/2011) e o outro os crimes de calúnia, difamação e injúria (PLS 484/2011). A CCT deve votar, ainda, concessões, permissões e autorizações para funcionamento de 21 emissoras de rádio em todo o país.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A comissão pode votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que estende ao catador de caranguejo. A reunião começa às 9h. A legislação em vigor (Lei 10.779/2003) já concede o benefício ao pescador profissional. O catador de caranguejo que trabalha individualmente ou com sua família, ainda que com ajuda eventual de parceiros, receberá o valor equivalente a um salário mínimo durante os meses em que a coleta fica proibida para permitir a reprodução da espécie.

A CAS tem ainda na pauta outros 15 itens, todos tramitando em caráter terminativo na comissão. Entre eles o PLS 92/2006, que trata da responsabilidade civil em acidentes ocorridos no trabalho temporário ou terceirizado e o PLS 135/2010, que fixa o piso salarial nacional dos vigilantes.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A comissão irá sabatinar, a partir das 10h, o professor Luiz Edson Feltrim, indicado pela presidenta Dilma Rousseff, para dirigir o Banco Central. A CAE deve sabatinar ainda, a professora Ana de Oliveira Frazão e o economista Eduardo Pontual Ribeiro, para o cargo de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça. Se as indicações forem aprovadas, em votação secreta após a sabatina, serão apreciadas pelo Plenário do Senado.

Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil

Realiza audiência pública como parte do ciclo de debates sobre a aviação civil nacional. A próxima audiência irá debater as políticas públicas para a indústria aeronáutica. A reunião acontecerá às 14h. Foram convidados para a audiência o gerente de Estratégia de Mercado para a Aviação Comercial, América Latina e Caribe da Embraer, Luis Fernando Vicente Lopes; o diretor de Inovação da empresa Helicópteros do Brasil (Helibras), Vitor Coutinho; o presidente da Indústria Paulista de Aeronaves (Inpaer), Diego Jordão; e o advogado Cairon Ribeiro dos Santos.

Quinta-feira (14)

Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CASFGTS)

Realiza audiência pública para debater alternativas para aplicação dos recursos e critérios de saques das contas, aprovados no III Plano de Trabalho, em 25 de abril de 2012. Foram convidados representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores no Conselho Curador do FGTS.

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