Nesta semana, a Câmara tentará a votação do pacote de medidas contra a seca (MPs 565/12 e 569/12), adiada por causa da execução de emendas parlamentares. Deputados da oposição dizem que o governo não cumpriu acordo fechado no fim do semestre legislativo passado.
No fim do semestre, para permitir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 e das MPs do Plano Brasil Maior, governo e oposição fecharam um acordo que previa a liberação dos restos a pagar para obras dos municípios e de emendas dos parlamentares de oposição (R$ 1,5 milhão destinado a cada deputado, além de outro R$ 1 milhão para emendas da saúde). O acordo previa ainda que as votações das MPs na Câmara só seriam retomadas se o governo cumprisse o acordo.
SEGUNDA-FEIRA (6)
Sessão Solene
Homenagem póstuma ao professor Eduardo de Oliveira, autor do Hino à Negritude.
Plenário Ulysses Guimarães, 10h
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães, 14h
TERÇA-FEIRA (7)
Movimento Nacional de Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas
Encontro Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas a favor da PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre os benefícios dos servidores públicos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3916,00.
Auditório Nereu Ramos (anexo 2), 9h
Leia também
PublicidadeCPMI do Cachoeira
Depoimento de Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira; e de Joaquim Gomes Thomé Neto, suspeito de fazer escutas clandestinas a mando do contraventor.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 10h15
CPI sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil
Eleição para 1º vice-presidente; e votação de requerimentos.
Plenário a definir, 11h
Comissão Mista sobre a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal
Votação de destaques.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, 14h
Comissão Mista sobre a MP 574/12, que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios
Instalação da comissão.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, 14h
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias para discutir a pauta de votações.
Sala de reuniões da Presidência da comissão, 14h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovinocultura de corte.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu; o chefe do Departamento de Agroindústria do BNDES, Jaldir Freire Lima; o gerente do Departamento de Acompanhamento e Gestão da Carteira do BNDES, André Gustavo Mendes; e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho.
Plenário 6, 14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações da Nextel.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, João Batista de Rezende; a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente da Nextel Brasil, Sérgio Chaia; e o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), João Moura.
Plenário 13, 14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Reunião para discussão de providências para a instauração dos processos contra os deputados João Carlos Bacelar (PR-BA) e Marcos Medrado (PDT-BA).
Plenário 7, 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de propostas.
Plenário 2, 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços de Telecomunicações.
Instalação da subcomissão e eleição de presidente.
Plenário 8, 15h
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul)
Reunião ordinária.
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado, 15h
Votações em Plenário
Incentivos fiscais e criação de linhas de crédito para a região Nordeste estão previstos em duas das três medidas provisórias que trancam a pauta. A outra MP que pode ser votada na semana amplia os benefícios do programa Bolsa Família.
Plenário Ulysses Guimarães, 16h
Procuradoria Especial da Mulher
Lançamento do 1º Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha; e comemoração dos seis anos de promulgação da Lei.
Café do Salão Verde (Edifício Principal), 16h
Comissão Mista de Orçamento
Votação das propostas remanescentes da reunião anterior.
Plenário 2, 18h
QUARTA-FEIRA (8)
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
Lançamento da frente
Auditório Freitas Nobre (anexo 4), 8h
Comissão Mista sobre a MP 571/12, que altera o novo Código Florestal
Votação de destaques.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, 8h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita.
Instalação da subcomissão e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 6, 9h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertim; Marfrig e Seara; e Citrosuco e Citrovita.
Discussão e votação do relatório sobre a fusão Marfrig/Seara.
Plenário 6, 9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, 9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 9h30
Consultorias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Seminário: “10 anos do Código Civil”
Auditório Nereu Ramos (anexo 2), 10h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, 10h
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10h
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h
CPMI do Cachoeira
Depoimento do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho e da ex-mulher de Cachoeira, Andrea Aprígio de Souza.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, 10h15
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para avaliar o relatório sobre o Brasil no âmbito do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e conhecer as providências do governo federal decorrentes de recomendações do documento.
Foram convidados a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes; e representantes de entidades da sociedade civil.
Plenário 9, 14h
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública para discussão de ações relativas às mudanças do clima no bioma Cerrado.
Foram convidados, entre outros, a representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e professora da UnB Mercedes Bustamante; e representantes da Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável (Conacer) do Ministério do Meio Ambiente; e da Embrapa Cerrados.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, 14h
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, 14h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 14h
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para debater o tema: “O quadro de medalhas e a análise do desempenho de cada país nos Jogos Olímpicos – O ranking de ouros, pratas e bronzes, a lógica da rivalidade política em prejuízo da intenção original das Olimpíadas”.
Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber; e o especialista em Olimpismo, Lamartine Pereira da Costa.
Plenário 5, 14h30
Consultorias Legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Seminário: “10 anos do Código Civil”
Auditório Nereu Ramos (anexo 2), 14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação das propostas remanescentes da reunião anterior.
Plenário 2, 14h30
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães, 16h
Comissão Mista de Orçamento
Votação das propostas remanescentes da reunião anterior.
Plenário 2, 18h
QUINTA-FEIRA (9)
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães, 9h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
1º Seminário Infância Livre de Consumismo: Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos.
Plenário 9, 9h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o PL 6002/90, que regulamenta o mandado de injunção – ação que visa garantir direitos constitucionais básicos que não podem ser exercidos por falta de norma regulamentadora.
Foram convidados, entre outros, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e os professores André Puccinelli Junior, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, e Elival da Silva Ramos, da USP.
Plenário 1, 10h
Comissão Mista de Orçamento
Votação das propostas remanescentes da reunião anterior.
Plenário 2, 10h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
1º Seminário Infância Livre de Consumismo: Por uma proteção legislativa da criança frente aos apelos mercadológicos.
Plenário 9, 14h
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães, 14
SEXTA-FEIRA (10)
Sessão Solene
Homenagem ao aniversário da Sociedade Brasileira de Eubiose.
Plenário Ulysses Guimarães, 15h