[fotografo]Fabio Pozzebom/ABr[/fotografo]Advogados alegam que perícias incluídas por Gurgel na acusação não são válidas como prova
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A principal questão envolve a apresentação de laudos periciais pela PGR no processo que pede a condenação de 36 pessoas pelo mensalão. Para os advogados que atuam na defesa da Ação Penal 470, as perícias contábeis elaboradas pelo Banco Central e até pela Polícia Federal não têm valor de prova. Isso porque, de acordo com defensores ouvidos pelo Congresso em Foco, elas não foram submetidas ao contraditório. Ou seja, segundo os advogados, deveriam ter sido analisadas por peritos independentes contratados pelos acusados.
“Isso não poderia estar no processo”, afirmou Luiz Francisco Corrêa, advogado de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou a suposta compra de apoio político da base aliada ao governo Lula. Segundo ele, boa parte do material apresentado pela PGR não foi submetido ao contraditório. Em tese, não teria valor nesta fase do processo. Numa investigação policial ou de uma comissão parlamentar de inquérito valem, mas não no julgamento de uma ação penal.
A insatisfação dos advogados começou a ecoar pelos corredores do Supremo durante a sustentação oral do procurador-geral da República na tarde de ontem. Além do uso dos documentos questionados – que na visão da PGR comprovam a compra da base aliada -, houve reclamações também sobre assuntos que só foram mencionados no memorial entregue na semana passada por Gurgel aos ministros.
PublicidadeEntre eles, o fato de o publicitário Marcos Valério ter recebido aproximadamente R$ 650 mil de uma transação envolvendo a liquidação do Banco Mercantil. Também foi questionado o uso do relatório da CPI dos Correios, que aconteceu em 2005 no Congresso. Para os advogados, as conclusões dos parlamentares servem na fase de inquérito e para pedir o indiciamento, mas não para uma condenação.
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Prejuízo
Pelo menos três advogados devem questionar a forma como as provas foram produzidas pela PGR durante as sustentações orais que começam na próxima segunda-feira (6). O primeiro a falar deve ser José Luís de Oliveira Lima, advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele adiantou ontem que vai pedir a desqualificação da denúncia pelo fato de a acusação contra Dirceu ser baseada principalmente em depoimentos de Marcos Valério e de Roberto Jefferson.
Para o professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) Georges Seigneur, as possíveis questões de ordem dos advogados questionando as provas do mensalão não devem atrasar o cronograma do julgamento. Mas podem provocar um abalo na acusação caso elas sejam anuladas pelos ministros da corte. “Se não houve o contraditório, é possível que se anule a prova. Mas no Código Penal existem exceções, ou seja, em alguns casos não é preciso fazer perícia. Caberia às partes solicitar as perícias”, explicou.
Caso sejam anuladas, as provas apresentadas pela PGR não poderiam ser usadas para fundamentar nenhum voto de ministro. Os relatórios de Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski seriam baseados exclusivamente em depoimentos. O que, segundo especialistas, diminui a força da acusação. O professor lembrou que, quando o STF julgou o ex-presidente Fernando Collor de Mello, algumas provas foram consideradas ilícitas. Por isso, a corte na época ficou sem elementos para condenar o ex-presidente.
CPI
Uma das declarações de Gurgel durante a sustentação oral provocou a reação de Arnaldo Malheiros, advogado do ex-tesoureiro do PT nacional Delúbio Soares. O procurador-geral da República, mencionando o relatório da CPI dos Correios, disse que Delúbio teria se “locupletado” com o esquema. Para ele, usar a citação foi um absurdo por não estar nos autos do processo. “Não conheço ninguém que tenha roubado e more na casa da sogra”, afirmou.
Já o advogado de Roberto Jefferson, além de mencionar possíveis questões de ordem sobre a necessidade de perícia nas provas, disse que pretende questionar a atuação do PGR no mensalão e em outros, como as investigações envolvendo o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A atuação de Gurgel foi questionada pela demora em apresentar um inquérito contra o então senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
Após a sustentação oral, o procurador-geral da República afirmou que as provas são sólidas e que fez questão, durante toda a sua intervenção, em relacionar as afirmações com as páginas de depoimentos e as perícias. Sobre a presença da CPI no memorial e na acusação, Gurgel disse que também é válido. “O trabalho da CPI pode sim estar nos autos”, afirmou.
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