[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Mariz afirmou que o Ministério Público Federal atua com “exageros”
Por Bruno Santa Rita e Giovanna Pereira, da Agência UniCeub
O advogado Antônio Cláudio Mariz afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) atua com “exageros”. De acordo com ele, o MPF está atropelando o processo e esquecendo que “quem aplica a pena é o juiz e não o Ministério Público”. Mariz ressaltou que o “tripé” juiz, promotor da Justiça e advogado precisa ser respeitado. “O Ministério público precisa lembrar que quem aplica a pena é o juiz”, declarou.
Mariz é advogado do presidente Michel Temer no inquérito que o investiga no Supremo Tribunal Federal por obstrução à Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. O advogado afirmou que há casos em que o juiz homologa um processo onde a pena já foi determinada pelo MP de acordo com a delação dada. “Pela primeira vez no Brasil, está se aplicando pena sem processo”
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O advogado disse ainda que o momento pelo qual o Brasil passa é um momento de “voracidade de combate à corrupção” e que isso pode afetar a ação da justiça.
“É um instituto (delação) importado do direito norte americano”, explica. Para Mariz, as delações são baseadas no chamado “direito negocial”, onde se combinam acordos antes do julgamento e da apresentação das provas em questão. Ele também explica que as delações devem ser vistas como um caminho para se chegar às provas. “A delação não pode ser a ‘rainha’ das provas”, disse.
Confira declaração de Antônio Cláudio Mariz:
Para Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as delações devem ser guiadas pelo código do processo penal. “A delação é um instituto que é aplicado respeitando todos os direitos à defesa, menos o de ficar em silêncio”, explica. Ao final da delação, geralmente, é garantido a diminuição da pena ou perdão judicial.
Ainda sobre as delações, Hossepian explica que é necessário existir uma prova documental para dar suporte à informação dada pelo colaborador. “Se existir na delação uma prova documental, facilitará a possibilidade dele em, ao final, demonstrar que tudo aquilo que ele prometeu colaborar na produção da prova, ele já tem pronto para oferecer”, explica.
Assista ao vídeo feito com Hossepian:
Defesa de Temer
Segundo Mariz, existe uma inclinação da defesa do Presidente da República de requerer a separação do processo imputado pelo Ministério Público contra o senador Aécio Neves e Michel Temer. “Eu entendo que não há nenhuma conexão entre as condutas imputadas pelo MP das ações praticadas pelo senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer”, afirma. O advogado também afirma que deve seguir os mesmos passos quanto aos processos relacionados à Lava-Jato e a Petrobrás que envolvem o Presidente.
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