Uma discussão acirrada entre os senadores sobre a indicação do nome do relator, nesta quarta-feira (5), adiou a instalação da comissão especial criada para analisar o projeto que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015).
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), designou para a relatoria o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que também é o relator do PLS 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP).
Com isso, a comissão passaria a ter presidente e relator do mesmo bloco, o que foi questionado por parte dos demais integrantes presentes à reunião, por desrespeitar o princípio da proporcionalidade.
Partiu do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a indicação do senador Otto Alencar para presidir o colegiado. No entanto, segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), Renan também teria concordado com a realização de uma votação para eleger o relator. Ele defendeu um acordo das bancadas para resolver a questão.
“Se nós não tivermos um acordo para eleger o presidente, o vice e o relator, nós temos que ir para a eleição”, disse Requião.
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Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Simone Tebet (PMDB-MS) e Telmário Mota (PDT-RR) também defenderam uma decisão da maioria. A comissão é formada por 14 titulares e 14 suplentes.
PublicidadeOtto Alencar afirmou que, como a comissão especial foi criada por iniciativa do presidente do Senado, não está submetida às mesmas regras aplicadas às comissões permanentes e às CPIs.
O senador Humberto Costa (PT-PE) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também questionaram a indicação do nome de Ricardo Ferraço em função da sua posição favorável como relator do PLS 131/2015. “O parecer dele aqui na comissão vai voltar para o Plenário, onde o Ferraço já é o relator do projeto. E esta comissão foi justamente criada porque não houve consenso sobre o relatório dele em Plenário”, observou Humberto Costa.
Ricardo Ferraço reclamou de “patrulhamento” sobre a sua posição em relação ao projeto. Ele defendeu o direito do presidente da comissão de designar o relator. “Se eu assumir a relatoria, vamos aqui fazer um debate democrático e o exercício do contraditório. O meu relatório vai ser submetido à comissão e, se for rejeitado, o presidente pode designar um novo relator”, disse.
Otto Alencar lembrou que o colegiado não tem poder de decisão sobre o projeto. A comissão vai apenas apresentar um parecer que será levado ao Plenário. Em seguida, ele recomendou um acordo entre os líderes partidários e encerrou a sessão.
Projeto
O projeto de Serra acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras atuar com participação mínima de 30% nas operações dos campos do pré-sal. Pela lei atual, a empresa também deve ser responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
A criação da comissão foi requerida por Walter Pinheiro (PT-BA), em 30 de junho, mesmo dia da realização de uma sessão temática sobre o assunto. A sessão, que se estendeu por sete horas, expôs uma série de divergências de opiniões entre senadores, especialistas e autoridades.
A formação do colegiado também foi sugerida por Tasso Jereissati (PSDB-CE), após intensa discussão em Plenário no mês de julho sobre o requerimento que retirou o caráter de urgência da tramitação do projeto. A comissão tem 45 dias para realizar seu trabalho.