Após uma semana de recesso por causa do Carnaval, deputados e senadores retomam hoje (26) suas atividades, em Brasília, com uma extensa pauta de trabalho pela frente. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu submeter ao Plenário uma das polêmicas proposições da reforma política e as oito medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os deputados também poderão examinar a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no legislativo, já aprovada em primeiro turno, 14 decretos legislativos que ratificam acordos internacionais e um projeto de lei que altera o Código Penal, além de outras 13 medidas provisórias (veja quais são as MPs).
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Já no Senado, as atenções devem se concentrar, nos próximos dias, mais nas comissões do que no plenário, onde a pauta está trancada por quatro projetos originários de medidas provisórias. Entre elas, a que trata do plantio de transgênicos em unidades de conservação.
Polêmica nas comissões
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota a controversa proposta que reduz, de 18 para 16 anos, a maioridade penal. O governo já avisou que é contra a mudança e tentará derrubar o parecer do relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO).
Antes disso, porém, três comissões da Casa deverão ser palco de intenso debate. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebe amanhã (27) o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e outros dirigentes do BC para discutir metas de inflação e política monetária.
No mesmo instante, a Comissão de Educação deve ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre os resultados do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) e do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) referentes aos exercícios de 2005 e 2006. Também nesta terça, a Comissão de Relações Exteriores promove audiência pública com o embaixador Roberto Mameri Abdenur, que deve falar sobre a declaração dada por ele à revista Veja de que o Ministério das Relações Exteriores promove doutrinação ideológica no trabalho dos diplomatas (veja a íntegra da pauta no Senado).
Reforma política
Já entre os deputados a polêmica maior deve ficar em torno da chegada ao Plenário do primeiro projeto de lei (PL 2679/03) da reforma política. A proposta traz dois dos itens mais polêmicos da discussão: a instituição do financiamento público de campanha e do voto em listas preordenadas (leia mais).
O próprio presidente da Câmara admite que são mínimas as chances de aprovação do projeto esta semana. Mas, a pedido dos líderes partidários, Chinaglia decidiu incluir o item na pauta para acelerar o debate sobre o assunto. A intenção é votar a matéria a tempo de as novas regras entrarem em vigor já nas próximas eleições.
"Vamos trabalhar para que a reforma política seja votada; caso contrário, quando chegarmos ao próximo ano, às vésperas de uma outra eleição, vai se repetir todo o processo que temos visto nos últimos anos: quando se quer fazer mudanças, não há mais tempo e o Tribunal Superior Eleitoral legisla", disse Chinaglia.
Nesta terça-feira (27), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, receberá o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para acertar os últimos detalhes dos textos que serão encaminhados ao Congresso como propostas da sociedade civil e do governo para a reforma política.
“A lista fechada e o financiamento público de campanhas são os mais complicados. Por isso, só acredito que vai haver reforma, se houver pressão da sociedade”, alerta o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ex-integrante da Comissão Especial da Reforma Política.