Edson Sardinha

Após uma semana de recesso por causa do Carnaval, deputados e senadores retomam hoje (26) suas atividades, em Brasília, com uma extensa pauta de trabalho pela frente. Na Câmara, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) decidiu submeter ao Plenário uma das polêmicas proposições da reforma política e as oito medidas provisórias (MPs) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os deputados também poderão examinar a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto no legislativo, já aprovada em primeiro turno, 14 decretos legislativos que ratificam acordos internacionais e um projeto de lei que altera o Código Penal, além de outras 13 medidas provisórias (veja quais são as MPs). 

Já no Senado, as atenções devem se concentrar, nos próximos dias, mais nas comissões do que no plenário, onde a pauta está trancada por quatro projetos originários de medidas provisórias. Entre elas, a que trata do plantio de transgênicos em unidades de conservação.

Polêmica nas comissões

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota a controversa proposta que reduz, de 18 para 16 anos, a maioridade penal. O governo já avisou que é contra a mudança e tentará derrubar o parecer do relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO).

Antes disso, porém, três comissões da Casa deverão ser palco de intenso debate. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) recebe amanhã (27) o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e outros dirigentes do BC para discutir metas de inflação e política monetária.

No mesmo instante, a Comissão de Educação deve ouvir o ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre os resultados do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) e do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) referentes aos exercícios de 2005 e 2006. Também nesta terça, a Comissão de Relações Exteriores promove audiência pública com o embaixador Roberto Mameri Abdenur, que deve falar sobre a declaração dada por ele à revista Veja de que o Ministério das Relações Exteriores promove doutrinação ideológica no trabalho dos diplomatas (veja a íntegra da pauta no Senado).

Reforma política

Já entre os deputados a polêmica maior deve ficar em torno da chegada ao Plenário do primeiro projeto de lei (PL 2679/03) da reforma política. A proposta traz dois dos itens mais polêmicos da discussão: a instituição do financiamento público de campanha e do voto em listas preordenadas (leia mais).

O próprio presidente da Câmara admite que são mínimas as chances de aprovação do projeto esta semana. Mas, a pedido dos líderes partidários, Chinaglia decidiu incluir o item na pauta para acelerar o debate sobre o assunto. A intenção é votar a matéria a tempo de as novas regras entrarem em vigor já nas próximas eleições.

"Vamos trabalhar para que a reforma política seja votada; caso contrário, quando chegarmos ao próximo ano, às vésperas de uma outra eleição, vai se repetir todo o processo que temos visto nos últimos anos: quando se quer fazer mudanças, não há mais tempo e o Tribunal Superior Eleitoral legisla", disse Chinaglia.

Nesta terça-feira (27), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, receberá o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para acertar os últimos detalhes dos textos que serão encaminhados ao Congresso como propostas da sociedade civil e do governo para a reforma política.

“A lista fechada e o financiamento público de campanhas são os mais complicados. Por isso, só acredito que vai haver reforma, se houver pressão da sociedade”, alerta o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ex-integrante da Comissão Especial da Reforma Política.