O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta segunda-feira (13) que o governo está “absolutamente convicto” de que as contas públicas de 2014 serão aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, acrescentou.
Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, voltaram a defender como normal a prática de atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais. Na terça-feira (14), eles irão à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar porque a prática é legal. Barbosa, no entanto, colocou o governo à disposição para conversar com outras bancadas.
“Já fizemos essa exposição às lideranças do governo no Congresso, às bancada do PT e do PCdoB, e faremos essa exposição às outras bancadas que quiserem”, afirmou. Os ministros conversaram com jornalistas após reunião com Dilma, que durou cerca de duas horas no Palácio do Planalto. Participaram da conversa com a presidenta 17 ministros.
O governo tem até o dia 22 deste mês para explicar pontos questionados pelo TCU, responsável pela análise das contas do Executivo. Em 17 de junho, o TCU adiou por 30 dias o julgamento das contas de 2014 do governo federal. O ministro Augusto Nardes pediu explicações sobre indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal, por descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária Anual.
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O tema vem ocupando espaço na agenda do governo. No início de julho, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com ministros, presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional para apresentar as justificativas.
Caso as contas do governo não sejam aprovadas pelo TCU, o tribunal recomendará ao Congresso Nacional que decida por sua rejeição, algo inédito na história do país. Adams destacou que os debates políticos se limitam ao Congresso e espera do TCU uma decisão técnica. “O TCU é um espaço de debate técnico. Debate político é no Congresso”.
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