Acordo com o FMI, só com aval do Congresso

Parlamentares dos cinco continentes se reúnem neste fim de semana em Washington (EUA) para pressionar o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial a permitirem que os Legislativos sejam ouvidos na discussão dos acordos econômicos de seus respectivos países. No direito internacional, hoje, as negociações do FMI se restringem ao Executivo.

Organizações não-governamentais (ONGs) e parlamentares de 60 países vão entregar um abaixo-assinado com 3.600 assinaturas aos diretores das duas instituições manifestando descontentamento com a exclusão do processo. O Brasil será representado pela ONG Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que vai participar da reunião que o FMI e o Banco Mundial realizam anualmente em outubro.

Segundo a presidente da Confederação Parlamentar das Américas (Copa), deputada Maninha (PT-DF), ao permitir que os legislativos também participem ativamente das negociações, o FMI vai aliviar o ônus político pago pelos governos. “Será melhor para o governo, porque vai tirar um peso enorme de suas costas, já que a responsabilidade sobre as decisões passará a ser compartilhada”, observa.

No Brasil, apesar de os financiamentos do Banco Mundial serem submetidos ao Senado, os parlamentares se queixam do pouco acesso às diretrizes combinadas entre a instituição e o governo. “É uma caixa-preta. Os senadores apenas ratificam. Não sabem o que estão aprovando”, critica Maninha.

A participação do Parlamento nesse tipo de negociação é controversa em todo o mundo. A Constituição brasileira, por exemplo, delega ao Congresso competência para resolver, em última instância, questões internacionais relacionadas ao interesse nacional. Dois artigos determinam que as decisões do presidente da República têm que ser referendadas pelos congressistas.

Ocorre que, ao contrário dos empréstimos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que necessitam de aprovação final do Senado, quando se trata do FMI o Congresso pode, no máximo, convidar o ministro responsável pelas negociações para explicar o acordo em vigor.

Nota da Redação: A reunião entre diretores das instituições financeiras multilaterais, parlamentares e organizações não-governamentais de 60 países, marcada para 2 de outubro, foi cancelada de última hora. O encontro só deve ocorrer no primeiro semestre de 2005.