Ação popular apresentada contra a União na Justiça Federal do Distrito Federal pede que o governo federal aceite a ajuda oferecida pelo G7 para o combate às queimadas na Amazônia e seja condenado a liberar o mesmo valor para a região caso negue o auxílio emergencial de US$ 20 milhões disponibilizado pelos países mais ricos do mundo. A ação foi protocolada nessa quarta-feira (27) pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
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“Enquanto a Floresta Amazônica arde em chamas, o Chefe do Poder Executivo recusa assistência financeira internacional por se sentir ofendido com comentários de outro presidente. O patrimônio natural brasileiro não pode ficar ameaçado e deixar de receber recursos em razão de caprichos do Presidente. Em uma república, o exercício das atribuições da Administração Pública deve observar os limites constitucionais e legais, especialmente, no presente caso, o interesse público”, argumenta a ação.
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O texto ainda diz que “ao condicionar o recebimento de ajuda financeira internacional a um pedido de desculpas do presidente da França, o Presidente da República praticou ato patentemente ilegal”, pois “viola o dever de proteção ao meio ambiente e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado” determinado pela Constituição.
“É absurdo um mero ato de vontade do Presidente da República impedir que o país tenha acesso a recursos para o combate aos incêndios, sendo que o Executivo mesmo reconhece a crise fiscal enfrentada pelo país”, reclama Contarato, lembrando que programas de combate a incêndio do Ministério do Meio Ambiente tiveram o orçamento reduzido no início do ano por conta das restrições orçamentárias da União.
Na ação popular, Contarato pede, então, que a União aceite a ajuda oferecida pelo G7 e posteriormente comprove a aplicação desses recursos em políticas de combate a incêndios na região amazônica. A ação ainda pede que seja estabelecida multa diária pelo descumprimento da obrigação e que, caso considere improcedente esse pedido, a Justiça condene a União a liberar os US$ 20 milhões para o combate às queimadas na Amazônia.
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