A terceira geração do PFL

Herdeiro de uma das figuras mais controversas da política nacional nas últimas décadas, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) começa a vida parlamentar na condição em que o seu avô, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), é também um estreante: a de oposicionista.

Aos 26 anos de idade, dois deles dedicados à Câmara, ACM Neto representa – ao lado do líder do partido na Casa, Rodrigo Maia (RJ) – uma nova geração de pefelistas que está em ascensão no cenário nacional e prega o descolamento do partido com o parceiro preferencial dos últimos 11 anos, o PSDB.

“O PFL tem que se consolidar como o maior partido de oposição no Brasil. Como um partido que tenha projeto nacional próprio, que não seja caudatário de nenhum outro”, cobra o deputado baiano, ao defender o lançamento da candidatura do prefeito do Rio, César Maia (pai de Rodrigo), à sucessão presidencial em 2006.

A aliança com o PSDB no Congresso, porém, deve continuar, na avaliação dele, como estratégia para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneça mais quatro anos no Palácio do Planalto. O deputado tem na ponta da língua o discurso a ser adotado pelo PFL em contraposição ao PT: é preciso enxugar a máquina administrativa e reduzir a carga tributária.

Mais cauteloso com as palavras do que o avô paterno, o vice-líder do PFL na Câmara não economiza críticas ao governo petista. “Lula esqueceu toda a sua trajetória de bandeiras sociais e colocou, infelizmente, pessoas incompetentes para gerir as principais áreas. O resultado é este aí. Os programas de transferência de renda não estão dando certo, a educação no Brasil piorou, a saúde pública brasileira é um caos. A segurança nem se fala”, ataca.

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, ACM Neto acusa o Palácio do Planalto de ser responsável pela paralisia na Câmara e de se valer de um instrumento regimental geralmente adotado pelos oposicionistas: a obstrução. Quando um partido faz uso desse expediente, a presença de seus representantes deixa de contar para efeito de quorum, o que, geralmente, derruba as votações.

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Por trás do desinteresse em votar as dez medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, estaria o receio do governo de ser derrotado na votação da próxima etapa da reforma tributária. O assunto divide a própria base aliada.

Eleito aos 24 anos, com mais 400 mil votos – a maior votação já registrada por um candidato a cargo proporcional na Bahia – ACM Neto admite o peso do legado político familiar, mas se declara disposto a seguir o restante do caminho com as próprias pernas. “Cada um tem que ter o seu projeto próprio. Eu evito comparações. Cada um na sua realidade, vivendo o seu momento, trilhando a sua trajetória”, diz. E acrescenta: “Nunca fiz isso como brincadeira. Escolhi isso (a vida pública) como primeira e última opção da minha vida”.

Congresso em Foco – Qual o motivo dessa paralisia na Câmara, onde mais de dez proposições obstruem a pauta do plenário?

Antonio Carlos Magalhães Neto – Primeiro, o poder Executivo está desrespeitando a Constituição brasileira ao editar um número excessivo de medidas provisórias que não é urgente, nem relevante. O próprio governo federal é quem faz a pauta de votações da Câmara e do Senado, tirando assim a soberania do nosso poder. Afinal de contas, é prerrogativa de deputados e senadores construírem a sua própria pauta de deliberações.

“(O governo) Utiliza-se de um instrumento da oposição – que é justamente a obstrução – para impedir que as matérias sejam votadas. Nós ficamos perplexos”

Mas o abuso na edição de medidas provisórias vem de antes, não?

Há de se reconhecer que a edição exagerada de medidas provisórias não é um fenômeno que surgiu no governo Lula, é anterior. Desde que as medidas provisórias existem, elas são editadas de forma exagerada. Só que agora temos um momento novo na Câmara dos Deputados, porque, pela primeira vez, desde 1988, há um presidente que foi eleito de forma independente e não está alinhado automaticamente com os interesses do governo federal. Quando isso acontece o governo perde forças dentro da engrenagem política da Casa. O que ele faz? Utiliza-se de um instrumento da oposição – que é justamente a obstrução – para impedir que as matérias sejam votadas. Nós ficamos perplexos.

Por quê?

Porque o próprio líder do governo está tendo a coragem de dizer que não vai votar as medidas provisórias. Está tendo a coragem de dizer que a orientação para a sua base continuará sendo a de obstruir e votar, de forma lenta, as várias medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara para impedir a votação de outras matérias importantes.

A quem interessa essa paralisia?

Só interessa ao governo e ao presidente da República. Não interessa ao Brasil, nem à nossa sociedade, que estão aguardando uma resposta do Congresso Nacional. Afinal de contas, os deputados e senadores são pagos para quê? Para votar e legislar, e nós não estamos tendo a oportunidade de fazer isso, porque o governo não deixa.

De que modo o PFL busca contribuir e chegar a um entendimento com o Executivo em relação às medidas provisórias?

De duas formas. Primeiro, nós estamos dispostos a votar todas as matérias que estão, neste momento, trancando a pauta. Nós temos mais de dez medidas provisórias. O PFL já disse que, em todas elas, pode até discutir o mérito, votar contra, mas não vai sequer pedir verificação de quorum, para que não haja o risco de as sessões caírem. Nós estamos falando desse momento mais imediato, dessa conjuntura atual. Só que o PFL também está disposto a contribuir, não só com o governo, mas com a Casa como um todo, com os partidos que têm representação no Congresso Nacional, no sentido de mudar a forma de tramitação das medidas provisórias.

Aliás, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) é o presidente da Comissão Mista de Mudança de Rito das Medidas Provisórias.

Ele preside e eu sou membro da comissão, que é composta por dez congressistas. O relator, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), já apresentou uma versão preliminar.

O que o senhor achou dessa versão?

Eu acho que ela atende a nossos desejos em alguns pontos.

Em que medida?

Principalmente porque muda a tramitação das MPs. Agora as medidas provisórias vão ter que chegar e passar dez dias na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que vai analisar a sua admissibilidade. Depois, ela vai para a comissão de mérito a que couber a análise da matéria. Nessa comissão, vai passar mais 20 dias. Aí ela completa um turno de 30 dias, e depois mais 30 dias para ser votada no plenário. Completam-se, assim, 60 dias. Depois desse tempo, a MP vai para o Senado, onde poderá tramitar em até 45 dias, e os 15 dias restantes ficariam para que a Câmara pudesse analisar possíveis mudanças que os senadores viessem oferecer. Nesse aspecto de tramitação, eu acho que melhora muito, porque faz com que as medidas sejam discutidas nas comissões. No entanto, a proposta não trata de um assunto importantíssimo: ampliar o universo de vedações de uma MP.

O que não deveria ser tratado por medida provisória, por exemplo?

Eu tenho uma proposta de emenda à constituição, apresentada em 2003, que proíbe a edição de medidas provisórias sobre matérias tributárias. Hoje não há nenhuma vedação e o maior exemplo disso é a MP 232/04 (que corrige a tabela do Imposto de Renda). O governo quis, por meio dela, aumentar impostos para prestadores de serviços e pequenos agricultores. Precisamos discutir isso, para que haja um universo maior de vedações.

“O PFL tem que se consolidar como o maior partido de oposição no Brasil (…) O PFL tem que ter projeto próprio, vida própria”

Desde a eleição da Assembléia Legislativa de São Paulo – em que o PFL teve o apoio do PT para derrotar o candidato do PSDB – ficaram um pouco estremecidas as relações entre tucanos e pefelistas. O PFL começa a marcar um caminho de independência em relação ao PSDB?

O PFL tem que se consolidar como o maior partido de oposição no Brasil. Como um partido que tenha projeto nacional próprio, que não seja caudatário de nenhum outro. Eu não faria referência apenas aos tucanos, mas a qualquer partido. O PFL, portanto, tem que ser um partido de dimensão nacional, de capilaridade em todo o país, e tem que estar pronto para enfrentar as eleições do ano que vem. Tanto as eleições federais, quanto as estaduais. Isso não quer dizer que não tenhamos, aqui no Congresso, de articular, do ponto de vista tático, com o PSDB. Afinal de contas, ele é o nosso principal parceiro na oposição. Por isso, a gente tem de estar sempre conversando com o PSDB, essa ponte precisa existir. Agora, o PFL tem que ter projeto próprio, vida própria.

Esse é o mesmo discurso do líder do seu partido na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ). É o momento de o PFL ter um candidato próprio à presidência da República?

Eu diria que o PFL já tem um candidato. Já apresentou o nome do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, como pré-candidato a presidente. E vai trabalhar o nome de César, em todo o Brasil, para colocá-lo em situação favorável de disputa e de firmar, futuramente, a sua candidatura.

Quais serão as bandeiras programáticas do PFL numa candidatura à presidência?

A máquina pública brasileira é ineficiente e está inchada, assim como a dos países africanos. O PFL sabe como enxugar e gerir a máquina pública. Defendemos a redução da carga tributária, aliada a uma eficiência administrativa, baseada no enxugamento da máquina. A diminuição imediata das taxas de juros é outra providência que nós consideramos fundamental, assim como a retomada dos investimentos em infra-estrutura, porque um país não pode ter uma economia forte e que se auto-sustente sem a atração de investidores. No campo econômico, seriam esses os pontos.

“Lula esqueceu toda a sua trajetória de bandeiras sociais e colocou, infelizmente, pessoas incompetentes para gerir as principais áreas. O resultado é este aí”

E no campo social?

Claro que é preciso resgatar uma dívida que existe com a população mais carente, aqueles que mais precisam e estão sendo discriminados, deixados de lado. Esse governo não foi capaz de suprir essa dívida. Lula esqueceu toda a sua trajetória de bandeiras sociais e colocou, infelizmente, pessoas incompetentes para gerir as principais áreas. O resultado é este aí. Os programas de transferência de renda não estão dando certo, a educação no Brasil piorou, a saúde pública brasileira é um caos. A segurança nem se fala. O PFL tem que mostrar que tem um projeto que vai dar certo e resolver os problemas de cada uma dessas áreas.

“Vamos primeiro reoxigenar o programa, modernizar
as nossas linhas programáticas e mostrar ao Brasil
que nós temos um projeto para o país”

Então, até o momento esse projeto ainda não está consolidado. Ele deve estar pronto no próximo mês, quando o partido fará um encontro em que poderá, inclusive, mudar o nome da legenda?

Mudar o nome da legenda ou não é uma questão menor, mas nós vamos passar por um congresso de refundação. Vamos primeiro reoxigenar o programa, modernizar as nossas linhas programáticas e mostrar ao Brasil que nós temos um projeto para o país. Nós estamos pensando o país e sabemos exatamente que passo precisamos dar. O PFL pode ser o indutor dessa mudança.

“O PFL era visto com um certo preconceito.
Um partido fisiológico, fincado apenas em municípios
de pequeno porte, do interior do Brasil”

O senhor falou em refundação do partido. Começa a despontar no PFL lideranças jovens, como o senhor e o atual líder da legenda na Câmara, o deputado Rodrigo Maia (RJ). O que está por trás dessa renovação?

Acredito que a renovação é natural. O PFL era visto com um certo preconceito. Um partido fisiológico, fincado apenas em municípios de pequeno porte, do interior do Brasil. Na oposição, o PFL tem se mostrado um partido grande, um partido nacional, dos grandes, médios e pequenos municípios. E com quadros preparados. Temos diversos parlamentares no primeiro mandato na Câmara dos Deputados, com menos de 35 anos de idade. Só na Bahia, somos três: Fábio Souto e Marcelo Guimarães Filho. Em outros estados também há essa renovação. Então, o PFL está preocupado em dar oportunidade a essas novas pessoas, que chegam motivadas, com gás para trabalhar e força de vontade para servir, tanto ao país como ao partido. É natural que haja uma renovação, uma sucessão de quadros. Ninguém se mantém na política eternamente no poder. O PFL mostra que tem alternativa para o futuro.

Em sua base eleitoral, o carlismo passa, de algum modo por uma crise. O PFL perdeu no ano passado a disputa pela prefeitura de Salvado. Há um racha dentro do partido, entre Paulo Souto (o atual governador) e Antonio Carlos Magalhães, para a disputa do governo da Bahia, em 2006. Como o senhor avalia essa situação?

(Risos) Essas duas coisas (que apontariam uma crise) quem está dizendo é você, naturalmente, deixando-se influenciar por alguns setores que não querem ver o fortalecimento do PFL na Bahia. De fato, nós perdemos a eleição para prefeito de Salvador (onde João Henrique, do PDT, derrotou o senador pefelista César Borges). Encaramos com naturalidade o resultado, respeitamos a vontade do eleitor, sabíamos que um ciclo de oito anos de um grande trabalho de transformação do ex-prefeito Antonio Imbassay se encerrava ali. Como eu lhe disse anteriormente, ninguém pode ganhar sempre, ninguém pode sair vitorioso todas as vezes. Então, isso não nos abalou.

Para o senhor, não há uma crise do carlismo? A derrota foi decorrência natural do jogo político?

Eu acho que é uma mudança natural que ocorre a cada ciclo, com o prefeito Imbassay. Iniciou-se um ciclo com o atual prefeito, que não é do nosso partido, mas tem o nosso respeito. Com relação a essa história de racha, eu posso lhe garantir que Paulo Souto e ACM sabem se entender. São dois políticos competentes, que se entrosam bem e têm alto interesse público e lutam pelos interesses da Bahia e que, evidentemente, sabem administrar possíveis divergências que existam ao seu redor. Eles estarão unidos na eleição do ano que vem. Não há hipótese de haver dissenso, discórdia, desunião entre ACM e Paulo Souto.

“Tenho o maior orgulho de ser neto do senador ACM
e sobrinho de Luís Eduardo, duas figuras públicas
consagradas no país, que dedicaram suas vidas para
servir à política, servindo ao próximo”

Ser sucessor de uma família que tem políticos como Antonio Carlos Magalhães e seu tio, Luís Eduardo Magalhães (ex-presidente da Câmara, morto em 1998), ajuda ou atrapalha?

A mim, só ajuda. Sou absolutamente consciente do legado político que tenho de defender e representar. Tenho o maior orgulho de ser neto do senador ACM e sobrinho de Luís Eduardo, duas figuras públicas consagradas no país, que dedicaram suas vidas para servir à política, servindo ao próximo. São figuras respeitadíssimas por tudo o que conseguiram produzir, seja no plano local ou nacional. É motivo de orgulho e entusiasmo, não só como incentivadores, mas como referenciais de vida pública.

“Cada um tem que ter o seu projeto próprio. Eu evito comparações. Cada um na sua realidade, vivendo o seu momento, trilhando a sua trajetória”

O senhor pretende se firmar como político profissional?

Claro. Cada um tem que ter o seu projeto próprio. Eu evito comparações. Cada um na sua realidade, vivendo o seu momento, trilhando a sua trajetória. Eu estou trabalhando muito para construir o meu espaço, adquirir o respeito dos meus colegas deputados e retribuir à Bahia os votos que me foram dados. Espero que ao final do meu primeiro mandato eu tenha esse reconhecimento. Eu consegui uma coisa que, para mim, é motivo de muita satisfação: fui o primeiro parlamentar, sem história política pregressa, a chegar na Câmara e ser incluído pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) entre os 100 mais influentes do Congresso já no primeiro ano de mandato. Isso é um fato inédito que, para mim, foi uma recompensa ao trabalho que tenho feito aqui. Da mesma forma que pelas ruas de Salvador e da Bahia como um todo eu tenho visto a repercussão do meu trabalho. Então, acho que essa é a minha luta, o meu objetivo e espero ser recompensado por isso.

O fato de ter pouca idade faz com que as pessoas tenham dificuldade de enxergá-lo como um político profissional?

Nunca fiz isso como brincadeira. Escolhi isso como primeira e última opção da minha vida. Eu tive várias outras alternativas, mas escolhi a vida pública. Sempre agi com seriedade, com firmeza de propósitos. Minhas coisas sempre foram feitas com muita transparência, falando a verdade, emitindo as minhas opiniões. Nunca brinquei. É claro que essa maturação vem com o tempo, mas há na percepção das pessoas, tanto aqui, como no meu estado, a firme convicção de que sou um político sério, trabalhador, correto. Não há hipótese de se cogitar brincadeira por causa de idade.

O Executivo ainda é grande legislador no país. Como o senhor observa essa dificuldade dos parlamentares em aprovar projetos de sua autoria?

É enorme, porque estamos aqui debruçados na agenda do poder Executivo. Geralmente, a gente se pauta, em termos de prioridade, em cima daquilo que o governo quer. Só alterando essa lógica – e a questão das mudanças nas MPs é fundamental – é que mudaremos a sistemática de desvalorização dos parlamentares que não conseguem aprovar seus projetos de lei. Eu, por exemplo, tive a sorte de aprovar um projeto de lei. Mas não é a regra. Há deputados que levam anos e anos aqui e não conseguem.

“O presidente Lula se esqueceu de que ele foi votado
pela grande maioria da população da capital baiana (…),
e vai pagar caro na eleição do ano que vem”

Por ser governada por um partido de oposição, a Bahia tem enfrentado problemas na liberação de recursos da União?

Estão faltando investimentos concretos e sólidos por parte do governo federal na Bahia. Em quase dois anos e meio de governo Lula, não foi levado nada de importante para o estado. O PT não tem o que mostrar na Bahia, está discriminando Salvador. O grande exemplo disso é a obra do metrô. Havia R$ 79 milhões previstos para 2005. Foram contingenciados R$ 69 milhões, sobrando apenas R$ 10 milhões. O PT da Bahia não está trabalhando bem, não está lutando junto ao governo federal. O presidente Lula se esqueceu de que ele foi votado pela grande maioria da população da capital baiana – inclusive por mim, no segundo turno – e que Salvador foi a segunda capital que lhe deu mais votos em todo o Brasil. Ele está esquecendo de tudo isso, e vai pagar caro na eleição do ano que vem.

Dessa forma, como fica a relação do grupo carlista com Lula?

Não existe. Ele é presidente da República e nós somos oposição.

Mas o senador Antonio Carlos Magalhães já deu apoio ao presidente Lula.

Eu só votei aqui, com o governo, em uma matéria: a reforma da Previdência. Era uma coisa importante para o Brasil, que sempre foi defendida pelo PFL, e que interessava ao governo do estado da Bahia. Não votei nenhuma outra matéria com o governo. Sempre na linha de oposição. Aliás, tenho sido uma das pessoas que mais enfrentam o PT na Câmara, para brecar a força da base do governo aqui. Então, essa relação não existe. Existe respeito à figura do presidente, um respeito institucional, fosse ele, ou qualquer outro.

Insisto: o senador ACM, de algum modo, ajudou a própria base governista em algumas votações.

Não ajuda. Isso ocorreu somente na reforma da Previdência. Não houve nenhuma outra posição em que houvesse uma posição isolada do PFL da Bahia. Em muitas matérias do Senado – não aqui – houve um acordo suprapartidário, com relação a interesses que eram do país. A reforma tributária, por exemplo. A única coisa que dividiu de verdade o PFL foi a reforma da Previdência.

Qual é a posição do PFL com relação à verticalização partidária (determinação que obriga os partidos a repetirem nos estados as alianças feitas no plano nacional)?

Nós queremos acabar, imediatamente, com a verticalização e respeitar a federação brasileira. Cada município e estado brasileiro tem o direito de decidir a sua acomodação política, o seu futuro, de acordo com a acomodação política do seu eleitor. Assim, a gente vai preservar a Constituição e, é claro, proteger (os cidadãos) de um projeto maquiavélico que esse governo tem para se perpetuar no poder durante muitos anos.