Daniel Giotti de Paula*
1964 … golpe militar instaurado. Longe dos holofotes de hoje, órgão menor em orçamento e atenção, mesmo entre os demais tribunais, o Supremo Tribunal Federal, pela maioria de seus ministros, apoiava a narrativa de que havia uma ameaça vermelha e a democracia corria sério risco. Ou quem sabe agia para se salvar, pois foi o órgão que menos sofreu interferência durante a ditadura, quando baionetas valeram mais do que togas na força bruta do poder.
Alguns não se acovardaram, nem se ludibriaram com o canto da sereia golpista. Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal foram cassados pelo regime militar por “ostentarem muitas e repetidas vezes suas ideias antirrevolucionárias e contrarrevolucionárias” e não corresponderem à justiça que deles era esperado, conforme estudo “apolítico” feito por Costa e Silva.
Esses e outros registros estão no livro “Tanques e Togas: o STF e a Ditadura Militar”, de Felipe Recondo, que traça a atuação do STF, entre timidez e alguma altivez, nessa época. Fica claro, porém, que quando era necessário enfrentar de vez os donos do poder, militares que abatiam liberdades civis aos borbotões e acusavam inimigos políticos de corrupção ao mesmo tempo que abraçavam e se reuniam com velhos e atuais coronéis da política em “perigosas transações”, o STF tomava decisões como a de que “os atos institucionais estavam fora da análise da Constituição”, tentando dar alento para consciências frágeis e normalidade ao que excepcional sempre foi.
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Caso isolado, Adaucto Lúcio Cardoso, apoiador de primeira hora do regime, mas um crítico construído na dura realidade de tantas aberrações à democracia e ao país, teve a coragem de renunciar à toga, vaticinando que:
“… com essa solidão em que me coloquei, mais relevo adquire a incapacidade em que me encontro para defender alguma coisa cujo resguardo constitua a finalidade de minha presença nesta Casa. Assim sendo, senhor presidente, tenho a dizer a vossa excelência, que me retiro do tribunal, encaminhando hoje a vossa excelência meu pedido de aposentadoria”.
Publicidade2018… democracia formalmente consolidada. Expressiva parcela da população sabe escalar os onze ministros do STF. O STF analisou a juridicidade do processo de impeachment, permitiu medidas cautelares em face de parlamentares sem autorização de suas Casas, proibiu financiamento de campanhas políticas por empresas privadas.
Lava Jato é a expressão mais associada ao combate à corrupção e fizeram de juízes federais, procuradores da república e policias federais, heróis nacionais arautos de uma era que a moral social rasgaria éticas egoístas e utilitárias dos políticos ou de todos nós, fonte primaria da política. Seria uma onda renovadora, progressista e salvacionista?
Talvez não, ainda não. Há avanços institucionais claros, é verdade, mas ronda o perigo de velhos políticos ou “novos” atores, com os mesmos vícios, mas repaginados como personagens angelicais, sem baionetas, com o poder da fake news e do dinheiro sujo, piorarem ainda mais a representação política.
Em vez de financiamento de empresas – nefasto como era feito no Brasil, permitindo que se financiasse a todos, fazendo com que o eleito passasse a receber sempre algum dinheiro para obter como contrapartida contratos com a Administração Pública–, o dinheiro sujo da sonegação, das milícias, do tráfico e de outras instituições nada republicanas, pode macular o processo eleitoral.
Assim como contra baionetas pouco pôde fazer o STF de ontem, o de hoje, assim como a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia enfrentam a força bruta do poder. O sistema de justiça pode agir bem, retirando, temporária ou definitivamente, maus elementos da política, mas nada pode fazer para impedir que instituições que agem no submundo da representação política consigam eleger novas figuras, nem podem conter os eleitores da própria sedução de soluções simplistas e velhos discursos. Algum alento?
Sim, se em Portugal, em 48 anos, nossos irmãos e irmãs portuguesas venceram o fascismo com a magia de gestos poéticos, vencendo a crueza de baionetas com a brandura de cravos, a nós é possível ganhar a força bruta do poder atual com palavras, ações e muitos votos conscientes. A solução, afinal, está na política, longe de quartéis, cortes de Justiça e delegacias.
*Daniel Giotti de Paula é procurador da Fazenda Nacional, doutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e professor.