Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), o Regime Diferenciado de Contratação, que facilita e acelera processos de licitação do governo, deveria se manter restrito às obras da Copa (2014) e das Olimpíadas (2016). Segundo o deputado, que foi à tribuna do plenário munido de reportagem deste site sobre o assunto, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que encomendou por meio de emenda a estensão do benefício ao Programa de Aceleração do Crescimento, tem de explicar as intenções do Planalto.
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Deputado quer explicações sobre contrabando em medida provisória
Confira a íntegra do discurso de Bruno Araújo:
“Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Deputado Sibá, é com muita preocupação que nós lemos a matéria trazida pelo Congresso em Foco, no dia de hoje, assinada pelo Jornalista Eduardo Militão.
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Nós estamos prestes a apreciar a Medida Provisória nº 556, e chega a notícia de que o Relator, nosso colega do PP do Rio Grande do Sul, Deputado Jerônimo — me corrijam se eu estiver errado —Goergen, assume e confirma que a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti pede para que o Deputado assuma o contrabando de uma emenda de uma medida provisória, que em nada tem a ver com a matéria de interesse do Palácio do Planalto, de transformar — e aí, Deputado Amauri, peço sua atenção. Estou vendo a atenção de V.Exa. —, de transformar todas as obras do PAC e diversas outras obras públicas em obras de sobre contratação do regime diferenciado de contratação.
O Congresso Nacional aprovou, inclusive com a objeção nossa, no ano passado, que esse regime especial de contratação era uma excepcionalidade para as obras da Copa.
PublicidadeE parece que agora o Governo quer transformar o que era exceção em regra, porque, ora, senhores: o orçamento que envolve as obras da Copa, o orçamento que envolve todos os recursos orçamentários do PAC, nada mais é do que praticamente tudo o que o Governo Federal tem para investimento. Praticamente são todos os recursos públicos do Governo Federal que querem que fiquem sob um regime de contratação que era para se tornar exceção, e agora o Governo quer transformar em regra geral.
Mais ainda, Sr. Presidente: a Câmara aprovou nova lei de licitações. Ela está pronta para ser aprovada pelo Senado da República.
O que houve? Será que o PAC, que vinha num baixíssimo ritmo de obras — que, como nós vimos lá em Mauriti, quando o PSDB visitou as obras de transposição do São Francisco, inclusive o trecho da Delta, que estava parado —, será que agora, pelo fato de a Delta ser a principal gestora e operadora do programa de crescimento — se a Presidente da República era, segundo o Presidente Lula, a mãe do PAC, quem sabe a Delta, como sobrinho —, ela contribuiu para parar o que já estava parado?
Qual é o sentido de uma Medida Provisória que tem o contrabando de uma matéria que é entregue de forma clandestina pela Ministra de Relações Institucionais para tramitar na Casa? De duas, uma: ou o nosso colega Deputado Jerônimo (e tenho certeza de que S.Exa. vai poder esclarecer) anuncia algo que é de sua própria cabeça e não teve nada com o Palácio do Planalto, ou a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvati vem a público assumir que foi ela quem entregou essa emenda para a Medida Provisória.
Estou tomando esses fatos com base nos fatos noticiados pelo Congresso em Foco. A matéria eventualmente pode estar errada, e se estiver seguramente o Congresso em Foco, como instrumento responsável, irá desmenti-la. Mas ou errou o Congresso em Foco, ou a Ministra Ideli precisa assumir que é autora da emenda — e o Palácio do Planalto não teve coragem de assumir isso publicamente — e a entregou ao Deputado Jerônimo, ou o Deputado Jerônimo vai assumir a autoria e ninguém entregou a ninguém — na cabeça dele, porque a Medida Provisória não tem absolutamente nada a ver com a proposta de emenda apresentada de transformar, na prática todas, as obras do Brasil num Regime Diferenciado de Contratação.
É algo em que não acreditamos. Esperaremos que o agente que traz a notícia… Apesar de confiar em todas as notícias, é preferível que possamos ouvir o Deputado Jerônimo esclarecer o País.
De antemão este fato preocupa a todos nós (tenho certeza de que independente de ser Governo ou Oposição): rasgarmos a Lei de Licitação e a jogarmos no lixo; e mais ainda, descaracterizarmos por completo uma lei nova aprovada pela Câmara e em tramitação no Senado. Esperamos que a partir de amanhã, seguramente com o Deputado Jerônimo já na Casa, possa haver o devido esclarecimento. Em sendo verdade, vamos enfrentar e obstruir essa matéria.
Mais ainda: apelando para os Deputados da base do Governo, que têm uma grande sensibilidade, que não permitam que isso venha a acontecer.”