Presidenta: Eu queria cumprimentar vocês e dizer que nós estamos fazendo essa conversa, que tinha que ser pré o dia 31 de dezembro, tradicional, e nós estamos fazendo pós. Mas não tem importância, porque estamos comemorando aí o 24, o 31 e o Dia de Reis, que foi ontem. Então, está tudo nos conformes.
Eu queria cumprimentar cada um dos jornalistas aqui presentes, que cobrem tradicionalmente o Palácio do Planalto e cobrem aqui em Brasília. Dizer que nós estamos aqui com o ministro Edinho, o secretário de Imprensa e o nosso conselheiro Carlos Villanova.
Queria dizer, também, que eu prefiro hoje que a gente faça perguntas, comece com perguntas. E, à medida que as perguntas vão ocorrendo, eu falo. Por que isso? Porque nós vamos ter um tempo menor. Mas mesmo tendo um tempo menor, eu queria que vocês tivessem um tempo maior. Então, passo a palavra. Vocês vão organizar como, isso? Vai ser um por um, tudo muito organizado, ninguém interrompendo ninguém. Perfeito. Tem microfone, sim, tem microfone, né? Quem é que está com o microfone? Então vamos fazer as… Eu acho que era melhor fazer por sequência, porque aí ninguém deixa de falar, não há duas vezes, é uma pergunta, para todo mundo poder falar.
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Jornalista: Bom dia, presidente.
Presidenta: Bom dia, querida.
Jornalista: Catarina Alencastro, d’O Globo. O ministro Jaques Wagner ontem disse que não tem um coelho na cartola para salvar a economia. Eu queria saber qual é a estratégia econômica que o governo está programando para esses próximos tempos. Obrigada.
PublicidadePresidenta: Olha, eu acho que não tem um coelho em uma cartola, porque a questão da estabilidade macroeconômica ela tem a ver com algum, eu diria assim, duas grandes ações, que uma está ligada à outra, que nós temos que encaminhar: A primeira é a estabilidade macroeconômica. A estabilidade macroeconômica, ela tem o seguinte componente fundamental: o reequilíbrio fiscal do País.
Nós viemos perdendo receitas de forma sistemática, mesmo com os cortes significativos que fizemos nas despesas, nós tivemos quase R$ 104 bilhões, nós não conseguimos superar a queda acentuada da arrecadação, decorrente do fato de ter havido uma redução de juros, aliás, desculpa, de lucros e salários. A arrecadação também sofreu profundamente com o fato de que houve, nos últimos dois anos, se você considerar todo ano de 2014 e de 2015, uma queda que evidencia o fim do superciclo das commodities. Então, também todas aquelas commodities que são base da arrecadação do país, porque vamos lembrar que são base da arrecadação, tanto as minerárias como as petroleiras. Uma das fontes fundamentais de arrecadação do governo federal é tributar toda essa atividade.
Então, considerando que tudo isso caiu de forma bastante acentuada, e, hoje, por exemplo, não há quem discuta se há ou se não há o fim do superciclo das commodities, isso é dado. Porque havia, no final de 2014, havia. Achavam que não tinha, que isso era o governo que estava falando por um algum outro motivo. Isso provocou uma queda das receitas. Então, nós tivemos que cortar bastante despesas. Se a gente olhar dos R$ 134 bilhões de redução de despesa que nós fizemos, nós reduzimos discricionárias e também reduzimos obrigatórias: se eu não me engano, R$ 82 e pouco [bilhões] de discricionárias e R$ 25,6 [bilhões] de obrigatórias. A diferença disso para R$ 134 [bilhões] é o que nós aumentamos de receita. Ou seja, muito pouco. Para explicar o porquê que, mesmo assim, você tem um problema fiscal ainda. Então, a primeira questão nessa nossa equação é enfrentar o reequilíbrio fiscal. Isso é muito importante, porque enfrentar o reequilíbrio fiscal impacta, também, na melhoria das condições de inflação.
E as duas questões têm a ver também com o segundo elemento da nossa conversa, que é a volta do crescimento. É sabido que é muito difícil você fazer um processo de reequilíbrio fiscal se não, pelo menos, parar com a queda da atividade econômica. Porque a atividade econômica alimenta os outros dois fatores. A atividade econômica, ela sustenta essa redução, tanto das necessidades de receitas e cortes de despesas – porque ela vai aumentar a arrecadação naturalmente -, e também ela tem um efeito bastante significativo quando melhora o equilíbrio fiscal, ela impacta também de forma bastante positiva na questão do crescimento.
Então esses dois fatores, resumindo, estabilidade com crescimento, são fundamentais. Um, para garantir a estabilidade fiscal e o combate à inflação; e o outro para realimentar isso de forma sustentável. Para que a gente possa, de fato, superar esse processo. Então, vamos dizer, no conceito geral, seria isso.
A curto prazo nós temos, nos próximos três meses, ações que nós vamos perseguir. Primeira ação – eu vou tentar sintetizar em três -, mas a primeira ação: nós temos que aprovar as medidas provisórias, tributárias que estão no Congresso. Uma que além… que a gente pode sintetizar chamando de juros sobre capital próprio, ou seja, uma alteração nas condições de tributação dos juros sobre capital próprio; e a outra, sobre ganhos de capital. Além dessas duas medidas tributárias, é fundamental – depois a gente pode fazer uma fala só sobre essa questão – a aprovação da DRU e da CPMF. Essas são as medidas de curto prazo na esfera tributária.
Além disso, nós temos como segunda medida, também nesse período, nós vamos ter, maturando, vários projetos nossos que foram construídos ao longo do ano passado e que vão desaguar em concessões de aeroportos, de portos, de ferrovias. E já começou no setor de energia elétrica e a gente pretende continuar. No setor de energia elétrica, nós tivemos R$ 17 bilhões de recursos provenientes da licitação das concessões, dando R$ 11 bilhões agora no início do ano e R$ 6 bilhões na metade do ano.
Esses fatores se conjugam com toda uma política ligada à Política Nacional de Exportações. Nós temos tido uma posição bastante agressiva, bastante empenhada, bastante determinada, na abertura de relações comerciais com outros países – abertura para outros países, não é de relações comerciais. Abertura de relações comerciais para outros países com os quais nós já vínhamos tendo essas relações. Mas fizemos novos acordos. Aí, no quesito acordos automotivos, nós fizemos com a Colômbia, com o México, refizemos o acordo com a Argentina e vamos renegociar ainda mais uma nova etapa; fizemos uma série de acordos de convergência, inclusive com os Estados Unidos, acordos de convergência de normas e de simplificação de procedimentos que levam à abertura de portais. Tivemos, também, uma abertura muito significativa de mercados no Oriente Médio, na Índia, e, na China continuamos os nossos procedimentos para estreitar mais as nossas relações. Isso na área Industrial, principalmente foi levado a cabo pelo MDIC, mas na área da agricultura a mesma coisa ocorreu. Nós ampliamos muito o mercado de venda de produtos, tanto de alimentos, como proteína para o mercado internacional, isso em geral.
Nessa área, também, nós vamos começar a encaminhar uma série de questões que são fundamentais, que eu chamaria de grandes reformas. Primeira grande reforma: nós vamos encarar a reforma da Previdência, sempre considerando que a reforma da Previdência ela tem a ver com uma modificação, primeiro, na idade e no comportamento etário da população brasileira. Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Então, nossa expectativa de vida, nos últimos anos, aumentou talvez de forma bastante significativa, em torno de 4,6 anos. Isso implica que é muito difícil você equacionar um problema. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos, para mulher um pouco menos. Não é possível, não por nenhuma avaliação qualitativa, mas por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar, quais sejam, os mais velhos, que vão ter uma longevidade maior, eu aí inclusa, e os mais novos, que estão nascendo.
Esta é uma equação que atinge todos os países desenvolvidos e emergentes: quando aumenta a renda, isso começa a ocorrer. Então, o Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. Você tem várias formas para encarar a questão da Previdência. Os países desenvolvidos, e não falo os emergentes, que os grandes emergentes não têm nem assim nenhuma política clara de aposentadoria comparável com a nossa, mas todos eles buscaram aumentar a idade de acesso, a idade mínima para acessar a aposentadoria. Tem esse caminho. Tem um outro caminho também, que é o 85/95 móvel, progressivo, que resultará na mesma convergência. Em todos os dois casos, uma coisa vai ter que ser considerada, que é a seguinte: não se pode achar que se afeta direitos adquiridos. A estabilidade, a segurança jurídica consiste em você garantir que as coisas nunca afetem daqui para trás, mas daqui para frente. No caso da Previdência, além disso tem um outro problema. Que nós vamos ter de encarar com muita seriedade e tranquilidade, que é problema do tempo de transição. Ninguém vai fazer um programa desses, uma reforma dessas, porque ela implica em razões técnicas e também em consenso político. Sem que você considere que o período de transição que leva em conta tanto direitos adquiridos quanto expectativas de direitos daqueles que já estão no mercado de trabalho, e que você deve considerar esta questão de forma sustentável, ou seja, não é em qualquer caso, mas de forma sustentável, é o que definirá um período de transição.
Então, tem algumas questões que são fundamentais nesta questão da Previdência. Nós pretendemos abrir esse debate chamando o Fórum de Trabalho e Previdência, que é um fórum quadripartite – que é trabalhadores, empresários, governo e Congresso. Nós também vamos levar essa discussão dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social [CDES]. Nós vamos levar essa discussão com todos os setores. Por que isso? Porque a base para que uma reforma de Previdência seja sustentável no Brasil é o diálogo. É perceber que se terá de escutar os diferentes segmentos. Tendo clareza que há um problema real, que a solução para ele não pode passar por você se esconder dele. Mas para você enfrentá-lo e procurar construir os caminhos mais adequados para que todos tenham um consenso básico sobre essa questão.
Uma outra questão é que nós teremos de prosseguir nas nossas, eu não vou chamar de reformas tributárias, mas nas nossas tentativas tributárias, das nossas medidas tributárias. Nós tivemos uma iniciativa que foi a reforma do ICMS, com a redução das alíquotas e a convergência dos estados para essas alíquotas. Nós perdemos uma das fontes, porque não foi aprovado. Então, qual é a situação? Nós achamos que é fundamental acabar com a insegurança jurídica de deixar em aberto se há ou não validade nos acordos feitos pelos estados no momento anterior. Então, nós somos, hoje, a favor da convalidação de todas as medidas que foram tomadas até hoje. Por uma questão simples. Vou lembrar sempre isso: segurança jurídica significa sempre que você não caia na tentação de mudar o passado. Então, mudar o passado, o custo de mudar o passado é altíssimo, porque cria a insegurança entre todos os agentes. Daí a necessidade da convalidação do ICMS.
A segunda questão é que nós vamos ter de fazer uma discussão de qual vai ser a nossa estratégia diante do fato de que nós não temos, como uma fonte de fundo, o recurso que estava previsto da repatriação integralmente. Temos uma parte, não temos todo.
A terceira questão, que são medidas tributárias que compõem um grande processo de alteração da base tributária no Brasil, é o imposto indireto principal do governo federal, que é o PIS/Cofins. O PIS/Cofins tem toda uma complexidade e, eu diria assim, uma quantidade de créditos que ficam pela cadeia afora criando uma série de problemas. Então, nós pretendemos enfrentar essa questão do PIS/Cofins reduzindo ou construindo créditos financeiros em todos os momentos da cadeia que passam para o momento seguinte, insumo que passa para o momento seguinte e assim sucessivamente. Pretendemos levar isso até o final do segundo semestre. Essa é a nossa meta. Meta. Nós estamos trabalhando para chegar aí.
E também no Simples. No Simples nós… outra medida é o Simples, porque hoje você tem um problema sério: a pessoa que adota o Simples chega um momento que ela bate num teto, num paredão, e olha como se ela tivesse caindo num abismo, porque ela aí vai cair ou no crédito presumido, na melhor das hipóteses, ou na declaração. Então, o que nós vamos buscar é uma transição, já foi aprovado para 2017, mas nós vamos aprovar uma transição neutra. Mas consolidando uma visão de tributação, então, ICMS, PIS/Cofins e Simples. Além disso…
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Não. É porque aí falta mais coisa para uma reforma tributária. Uma reforma tributária vai ter de, necessariamente, encarar a questão dos impostos diretos e a questão da progressividade destes impostos. Esta é uma outra discussão que é necessário que tenha a participação de todos, de todos os segmentos. Porque você terá de discutir como é que a sociedade acha que deve ser distribuída a imposição, que é o imposto entre os diferentes segmentos sociais. O imposto, numa discussão que está muito atual no resto do mundo, uma das alegações – eu falo alegações porque tem gente que discorda e tem gente que concorda – que a desigualdade tem uma raiz profunda na questão da imposição dos impostos diretos serem menos atuantes do que os impostos indiretos. Os impostos indiretos são regressivos, ou seja, independentemente da renda ele afeta todo mundo. E, assim, ele pesa mais sobre quem tem renda menor. O imposto progressivo, não, ele pesaria mais sobre quem tem renda maior.
Então, essa discussão, ela tem de ser aberta na sociedade. Ela tem de ser claramente discutida. E nela tem várias variantes, tem propostas no Congresso – eu estou falando das existentes lá dentro do Congresso – para vários tipos de imposição. De uma certa forma, juros sobre capital próprio e ganhos, ganhos de capital, são impostos diretos. Então, eu falo que nós estamos fazendo uma grande… nós estamos encarando a base tributária do País, que é de impostos indiretos; e tornando ela mais adequada ao País.
Além disso eu queria tratar aqui de uma questão…
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Olha, eu acho que essa é uma discussão que tem de ser feita e tem de olhar as consequências. Qualquer medida impositiva que você tomar, ela tem consequências. Veja você, Valdo, que nós, muito bem intencionados, fizemos a desoneração da folha [de pagamento das empresas]. O que nós queríamos com a desoneração da folha? Nós queríamos que houvesse uma melhoria das condições de competitividade das empresas brasileiras. Porque nós não estávamos naquele período desempregando, o Brasil mantinha as taxas menores de desemprego entre os países desenvolvidos e emergentes. Todos os países desenvolvidos, não só estavam desempregando, como estavam cortando salário de uma forma bastante significativa. Isso ocorreu tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos chegaram a reduzir no setor automobilístico de mais de 25% a 30%, se eu não me engano. Nós não íamos fazer isso num quadro de pleno emprego. Então, nós tínhamos de reduzir o custo da mão de obra. O que nós fizermos? Diminuímos a oneração da folha. Esta é uma medida que tem… é a típica medida anticíclica. Nela foi comprometido R$ 25 bilhões de reais. Ou seja, o governo deixou de arrecadar 25 a 26 bilhões de reais.
Num momento de pleno emprego se justificava perfeitamente uma situação dessa. Num segundo momento, que é o momento em que nossa economia começa a mostrar sinais que está perdendo força, nós tínhamos de reverter essa situação, porque não podíamos abrir mão, continuar abrindo mão dos mesmos R$ 25 e pouco bilhões. O que nós fizemos? Nós reduzimos, nós não acabamos com a desoneração integralmente, nós reduzimos o montante que era desonerado. E aí, em vez de perder R$ 25 eu acho que nós passamos a perder R$ 12. A mesma coisa acontecerá com qualquer imposto. Meça as consequências dele.
Agora, tem um mito que eu gostaria de tratar dele: é o mito de que a carga tributária do Brasil vem crescendo. A carga tributária do Brasil não vem crescendo. Ela vem, pelo contrário, se você considerar a carga tributária total, ela está em 33,4%. E, se você considerar só os impostos federais, está em 22%, por aí. Se você tirar desses 22 aquilo que não é imposto stricto sensu, que é Previdência, Sistema S -, aliás, o Sistema S equivale à CPMF – e FGTS, retirar esses três, você vai por um valor que equivale ao que existia, o que era carga tributária federal em 2002. Equivale. O que aumentou no Brasil em termos de arrecadação? Aumentou porque você formalizou mais trabalhadores, então aumentou a contribuição da Previdência. Mas além disso formalizar e ao você ter mais emprego, também você teve uma maior arrecadação. Isso ocorre. Agora se você olhar de forma bastante desapaixonada a questão da carga tributária no Brasil – se vocês quiserem eu inclusive distribuo a nota da Fazenda, porque não sou eu que estou dizendo isso. Quem está dizendo isso é a Receita Federal. Eu mando distribuir, porque está no meu computador (…) –
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: … Eu passei a primeira, a segunda, vou chegar na terceira. Aí eu encerro essa fala. Porque ela me perguntou tudo que nós vamos fazer. Eu estou tentando… Eu acho que nós, além disso, temos de fazer algumas modificações, por exemplo, em alguns marcos regulatório. Nós temos de completar o da mineração. Mais do que nunca isso é urgente. Nós temos de tratar a questão da telecomunicação também. Por que a questão da telecomunicação? Porque a realidade, hoje, da telecomunicação é completamente diferente de quando a lei que está vigente foi feita. Quando a lei foi feita não tinha convergência de mídia, não tinha a internet, não tinha telefone 3G, 4G, 5G, 6G. Não tinha nada disso. E isso… a gente ri, mas essa, para mim, será a grande revolução do futuro. A grande revolução do futuro é a chamada internet das coisas, que uma parte vai ser via internet, outra parte vai ser via os 3Gs, 5Gs e os 4Gs. E nós temos de nos… o Brasil vai ter de se adequar a isso. Ver como é que faz a transição de um marco de telecomunicação, que era telefonia, vamos lembrar eu sou da época do cabo de cobre, do coaxial, e nós todos aqui somos da época da internet discada. Mas é isso. Eu recentemente tive, naquela vez que eu fui…acho que foi quando eu fui para a Suécia e para a Finlândia, eu estive na…em duas empresas: uma foi a Ericsson e a outra a Nokia. Vocês lembram que elas produziam telefone desse tamanho? Eles não fazem isso mais, eles não fazem telefone. Eles fazem conexão, é isso que eles fazem.
Então, o que eu estou dizendo no Marco das Telecomunicações não é só um programa de banda larga. É ver como é que os diferentes atores vão se mover nessa nova realidade. Caso contrário, nós vamos ficar para trás. Porque podem ter certeza: o futuro é a internet das coisas. Não há dúvida disso. Você vai ter portos inteirinhos, com seus navios de transporte de cargas, inteirinhos controlados por internet. A mesma coisa o trânsito das cidades, a mesma coisa qualquer atividade. Então, nós vamos ter de tomar as providências regulatórias para isso ser possível.
Neste quadro todo a infraestrutura, vai ter de ter rodovia, ferrovia, portos, aeroportos em todos eles, nós temos de criar um ambiente adequado para o investidor privado atuar. Esse ambiente adequado é, não só deixar as regras bem estáveis e claras, mas em alguns casos aquelas regras que são proibitivas, ou são fruto de uma outra época, têm de ser mudadas para poder ter um futuro mais dinâmico.
Eu tenho mais várias coisas para falar, mas vou parar. Vou parar porque aí pode ter a próxima pergunta e eu engato nela.
Jornalista: Presidente, Marina Dias, da Folha de São Paulo. O PT tem exigido algumas mudanças na condução da política econômica e fala até numa guinada à esquerda, para que a base social continue defendendo o mandato da senhora. Eu queria saber se a senhora pretende fazer uma guinada à esquerda ou se vai fazer algum aceno para alguma reivindicação do PT, que critica propostas defendidas pelo governo, inclusive, a reforma da Previdência que a senhora está defendendo.
Presidenta: Olha, a discussão nem começou. Então, eu não acho que há de forma clara propostas na mesa. Eu não acho que nós aqui estamos num país que será assim integrado só por pessoas que pensam tudo igualzinho. Pelo contrário, acho que a complexidade da nossa democracia está no fato da gente ser capaz de construir os consensos que levarão a bom termo os desafios que nós temos. Nesse sentido, eu acho muito bom que o PT tenha as suas posições. Agora, o governo não responde só ao PT, só ao PMDB, só a qualquer um dos partidos da base aliada.
Responde a todos, mas também responde à sociedade e às necessidades da sociedade. Eu acho que a participação dos partidos numa democracia é essencial, ela dá estabilidade, ela permite que você dialogue com diferentes segmentos da população. Então, as propostas do PT o governo vai tratar com muita consideração como fará com as demais propostas; as do PMDB, as do… nenhum partido dentro dos partidos que integram a base pode superar outro partido, nós vamos tratar de todos, de todas as posições.
Jornalista: … dar uma guinada à esquerda a senhora…
Presidenta: Olha, para mim eles nunca falaram isso. Se falaram para você, você responda. Mas para mim…
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: … isso eles podem fazer não é, gente? Eu também solto nota e não consulto ninguém. Todo mundo pode soltar nota. O que eu estou falando é o seguinte: não houve esta discussão entre nós.
Jornalista: Presidenta, por gentileza, Bruno Peres, do Valor Econômico. Eu queria saber se a senhora tem alguma restrição à elevação de juros pelo Copom na próxima reunião? Porque, até então, a sinalização era de uma alta e agora, em função da atividade econômica fraca, pode ser que seja mantida a expectativa pela manutenção.
Presidenta: Eu, há muito tempo não me manifesto sobre juros…
Jornalista: A avaliação da senhora…
Presidenta: Eu não me manifestar inclui não analisar, não falar e não tecer qualquer consideração. Por um motivo muito simples: esta é uma área muito delicada para alguém ficar dando palpite. Eu sei que todo mundo dá palpite nessa área. Agora, os palpites são diferentes, não é adequado para que alguém do governo que não seja o presidente do Banco Central, trate disso. Não acho adequado. E nem terá autorização do governo para fazer.
Jornalista: Cristina Lemos, da TV Record. A proposta, segundo declaração da senhora, é “empenhar-se no reequilíbrio fiscal e priorizar a reforma da Previdência e esses pontos da reforma fiscal, eventualmente questões relativas também às regras trabalhistas…”
Presidenta: Crescimento econômico também, viu, Cristina?
Jornalista: Pois não, está na lista também, presidenta. Está anotado. Eu pergunto à senhora: nós estamos iniciando um ano eleitoral, em que a questão da popularidade da senhora vai influir muito na competitividade dos candidatos petistas, assim como dificilmente o Congresso votará medidas que considere impopulares. Eu lhe pergunto: a oposição, ainda ontem, eu entrevistei um líder importante da oposição que, de certa forma, festejou o fato da senhora querer mudar regras da Previdência numa altura dessas do campeonato. Disse que isso é “um suicídio político”, que a senhora estaria brigando com parte importante das bases de apoio, tanto do PT quanto do governo. A senhora acha que, realmente, há viabilidade política de aprovar no Congresso regras, mudanças profundas, estruturais, tanto na Previdência quanto na área trabalhista, segundo a gente tem informação, tem notícia de que é intenção da área econômica?
Presidenta: Olha, nessa questão das alterações da Previdência, eu acho que a oposição no Brasil, ela tem que ter, um certo, pelo menos um mínimo, de compromisso com o País. Se não tiver, se os partidos políticos de oposição não tiverem um mínimo de compromisso com o País, eu acho que a sociedade brasileira tem maturidade suficiente também para lhes fazer a crítica. Por quê? Porque estariam tendo um comportamento que coloca os seus interesses eleitorais na frente dos interesses do País.
Acho que a discussão sobre a questão da Previdência tem que ser respeitosa em relação aos trabalhadores, aos empresários, aos parlamentares e aos diferentes partidos. Agora, esse respeito é no sentido de se procurar criar um melhor consenso possível. Acho que as responsabilidades são do governo, em propor. Mas também a responsabilidade é da oposição em encaminhar ou de um jeito do “quanto pior, melhor”, que tem sido a característica no último ano, ou ter uma atitude construtiva com o País. Você pode fazer oposição, sim, você deve fazer oposição.
Aliás, se não tiver oposição a democracia não tem sentido. Mas há que ter também consideração pelos interesses gerais que regem a vida econômica e social do País. Então, eu te digo uma coisa: acho que a crise de representatividade que muita gente fala que há em relação à democracia, uma das razões dela é essa: é que os interesses são filtrados por interesses menores. Os maiores são filtrados pelos menores. Ou seja, se é importante para o País e não é uma coisa que você vai resolver amanhã ou depois de amanhã, é algo que você vai resolver num horizonte de 20, de 15 de 10 anos. Se isso não pode ser feito e sinalizar uma situação de instabilidade para o País, então o que é possível fazer? Eu devolvo a pergunta.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Só conversarei. Aliás, nunca me recusei a fazê-lo, muitas vezes de forma discreta.
Jornalista: Presidente, eu vou nessa questão política. A senhora fala aí das ações para a economia, para a retomada do crescimento, a senhora enfatiza muito isso. Agora, a gente tem um cenário político muito conturbado. Um dos mais graves dos últimos anos recentes da democracia nossa. Tem uma questão do processo de impeachment, que está lá na Câmara dos Deputados, está no Congresso Nacional; tem uma questão, o seu chefe da Casa Civil fala, inclusive, que consegue passar o processo de impeachment, tem pessoas que avaliam que ainda é um momento delicado, que não pode relaxar nesse momento, tem que conseguir uma maioria, mas além disso tem o pós-impeachment. Passando isso, a questão da governabilidade. A sua base aliada, a senhora falou do PT, a senhora falou da oposição com as perguntas, mas a sua base aliada, ela está muito fragmentada. Então, para aprovar esses projetos importantíssimos, que a senhora relata como proposta do governo, como fazer isso com uma base aliada tão fragmentada e sem governabilidade no Congresso Nacional, como a gente viu nesse ano de 2015?
Presidenta: Olha, eu acredito que… você falou uma coisa correta, nós falamos até agora de crise econômica. Mas eu acho que há uma relação entre crise política e crise econômica ao longo desse ano de 2015. Isso, inclusive, se expressou em alguns momentos nas “pautas-bomba”. Se você considerar um conjunto de “pautas-bomba”, você teria quase R$ 100 bilhões. Eu acho que havia, também, uma consciência baixa sobre a situação de crise. Acho que essa situação mudou. Não acredito, hoje, que alguém poderá fazer o que fez ao longo do ano de 2015, que é considerar “pautas-bomba” naquela dimensão. O governo ficou, durante um período, lutando para manter o veto às “pautas-bomba”.
Então, eu acredito – estou falando sobre o pós-governabilidade – eu acredito que as características principais da situação que nós atravessamos estão sendo endereçadas, ou seja, quais são as alegações existentes para a construção de uma crise política? Qual a alegação? “Ah, é a alegação do julgamento do TCU”. “Ah não, não é bem isso”. É o quê? Esta é uma questão que, cada vez vai ficar mais clara. Porque agora tudo vai ser julgado, tudo vai ser analisado. A partir do momento em que é analisado e julgado, qual é a recomposição? A recomposição é no sentido de que, daqui para a frente, fica claro quem é a favor e quem é contra – eu não estou dizendo que tem que apoiar o governo para ser a favor do Brasil. Mas eu estou falando que tem que tomar algumas medidas a favor do Brasil que podem coincidir com aquelas que o governo propuser.
Não é possível achar também que nós repetiremos 2015. Não vai ser repetido 2015. Eu acho que esgotou o modelo de 2015 do “quanto pior, melhor”. Está esgotado. Porque o pior atinge todo mundo de forma muito profunda. O melhor é o quê? É retomar o crescimento, retomar o emprego. O melhor é não negar, sistematicamente, que o governo entregou 400 e poucas mil casas. Este ano, com todas essa dificuldade nós entregamos 400 e poucas mil casas, contratamos 320 mais 1.000 outras.
Não é possível continuar negando que tem 906 mil novos estudantes universitários, só este ano de 2015, que entraram na universidade, porque nós temos o programa de universidades federais, o ProUni e o Fies. Eu acho que tem uma grande divergência entre nós. Tem gente que propõe, que fala, que tem de… Eu acho que tem uma contradição que é a seguinte: nós achamos que nós temos de reformar as políticas sociais para mantê-las. Tem gente que acha que nós temos de cancelar as políticas sociais. Reformar as políticas sociais para mantê-las é garantir que o foco delas seja preciso. Quando nós alteramos a questão do Seguro-Desemprego e do Seguro-Defeso é porque a gente considerava que o foco estava distorcido, ou seja, estava recebendo de uma forma que não devia receber. A mesma coisa no Fies, que deu toda aquela confusão. O Fies, o que nós fizemos? Nós acabamos com o fato de que tinha gente que ganhava zero em português e que tinha acesso a um crédito subsidiado.
Nós acabamos com o fato de que tinha instituições que não passavam nos critérios nossos, em relação aos outros programas, e que foi deixado solto porque aquilo era financiamento, não era dinheiro de (incompreensível), erro nosso. Mas é isso que nós alteramos. Nós mudamos… demos um outro foco também e fizemos 1,100 milhão no Pronatec. Nós estamos acabando, com todas as dificuldades, nós estamos acabando a interligação do São Francisco. Nós vamos entregar a interligação do São Francisco.
E, agora, nós temos de nos preocupar fundamentalmente com a revitalização do Rio São Francisco. E se você me disser de onde vem todo o assoreamento, vem de não preservação, obviamente, de nascente, de recarga, de área de recarga etc, mas vem do assoreamento brutal decorrente das atividades humanas. Para vocês terem uma ideia, só 9% das margens do Rio São Francisco tem assoreamento decorrente… aliás, só 9% do assoreamento do São Francisco é decorrente das margens. O resto vem tudo das minibacias e, portanto, vem todo da exploração humana na região.
O que eu estou querendo dizer é o seguinte: o governo não só não está parado, nós mandamos os aeroportos, todos estão no TCU. O governo vai continuar tomando as medidas cabíveis. É óbvio que nós refizemos várias coisas. Nós acabamos com vários subsídios, outros nós não acabamos, nós só reduzimos. Nós demos R$ 186 bilhões do setor da agricultura comercial, quase R$ 28,9, para o setor de agricultura familiar.
Eu acredito que as empresas brasileiras, diante do câmbio, porque essa situação do câmbio é uma situação que afetará todos os emergentes, não é? Ontem, todo mundo dava a história do México. Vai afetar todos os emergentes. Óbvio, nós fomos a mais afetada, eu não discuto isso. Agora, nós também conseguimos fazer um superávit comercial de 19 bi. Eu acredito mais na substituição de insumos que antes eram importados, ou outros bens, pela produção interna, como uma forma de recuperação, assim como ocorreu nos Estados Unidos.
Nós não sabemos qual vai ser, qual é o piso do petróleo, ninguém sabe qual é o piso do petróleo. Tem gente que fala que vai chegar a US$ 20, tem gente que fala que vai ficar nisso: US$ 35, US$ 36, US$ 35, US$ 36, não vai passar disso e, depois… E, agora, ainda tem a variável Irã – Arábia Saudita, que também ninguém sabe o que vai dar. Agora, nós estamos recompondo também todas as condições, porque a Petrobras não é a Lava-Jato, a Petrobras. A Petrobras é uma queda brutal no preço do petróleo, como a Vale é uma queda brutal no preço do minério. Essas duas empresas, elas são importantíssimas no País, junto com as demais empresas.
Mas eu dei os dois exemplos porque nelas o efeito externo é visível.
Então, o que eu estou dizendo é que não é possível a gente trabalhar com um horizonte de 2016 igual ao de 2015. Como não ocorreu em 2015 o que tinha ocorrido em 2014. As projeções de 2015, nenhuma – para infelicidade nossa -, nenhuma se verificou. As projeções do mercado, não estou falando as do governo, estou falando as do mercado. Então, o que eu quero dizer é o seguinte: nós estamos, o governo está atento, o governo vai tomar as medidas não… desde que não tenha gasto fiscal, as medidas necessárias para melhorar seus programas de transferência de renda, focá-los, mas continuá-los.
No que se refere, por exemplo, ao PAC. Ao PAC, nós estamos fazendo o que faz uma empresa quando tem dificuldade. Nós fazemos duas coisas: primeiro, aquelas que estão prontinhas para concluir, nós concluímos. As que levam mais tempo para concluir, nós refazemos o cronograma, ampliamos o prazo, mas garantimos que ela continua. E nós só abrimos novas, quando tivermos espaço fiscal.
Agora, sabe quantas casas tem em construção, no Brasil, do Minha Casa Minha Vida? Vocês têm ideia? Um milhão, seiscentas e quarenta mil casas. Um milhão, seiscentas e quarenta mil casas estão em construção. Nós vamos chegar e comemorar uma coisa que é difícil um governo comemorar: 2 milhões e meio de casas entregues.
Jornalista: Presidente, uma das críticas que a gente mais ouve é que o governo tem dificuldades em reconhecer erros, admitir responsabilidades, culpas. Eu queria saber, nas últimas semanas a gente tem acompanhado, por exemplo, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, fazer uma espécie de mea culpa, mas mais relacionado ao PT. Chegou a dizer que o PT se lambuzou, falou também das desonerações, que o governo não errou em 2014, ao promover muitas desonerações. Eu quero saber, da senhora, quais são os erros do governo em 2015, na esfera política e na econômica, na política principalmente, na relação com o PMDB, com o PT, com o Congresso.
Presidenta: Olha, eu vou te falar o seguinte: acho que o erro mais… o maior erro do governo, não estou falando de 2015 não, estou falando de 2014 e ele tem repercussão em 2015. Nós, assim como muitos, a grande maioria, eu acredito, não percebemos o tamanho da desaceleração que ocorreria em decorrência de efeitos externos e internos. Externos, eu vou repetir, crise das economias estratégicas com as quais nós nos relacionamos – e o mundo se relaciona. Ou seja, diminuição do crescimento de alguns países do mundo. Uma séria diminuição que até hoje causa turbulência, mas que começou lá atrás. E a queda brutal dos preços das commodities. Para vocês terem uma ideia, quando nós iniciamos 2010, o petróleo estava US$ 110 o barril; está a US$ 36. E, considerando que a cadeia de petróleo e gás no Brasil tem um componente muito importante, ela segura um patamar de investimento que segura, portanto, o PIB, esse foi um impacto muito sentido assim como na área de minério.
Ligado a isso, nós também enfrentamos a pior seca desde o momento que nós começamos a registrar. Nós começamos, um dia, a registrar seca. Desse dia até hoje, a pior seca é essa. E, no Nordeste, está no quinto ano de seca. Sobradinho, não é o que acontece com os outros reservatórios, que estão passando muito bem, obrigada. Tanto é que o preço da energia tende a cair no Sudeste e no Sul. Mas Sobradinho está com 2,9%. O Rio São Francisco está com quase todos os seus reservatórios desse tamanhozinho assim. Por que eu falo isso? Porque nós tivemos que dar um baita de um aumento na energia quando começa esse período a ficar claro que vai ter seca, porque você nunca sabe de antes se vai ter seca, você sabe quando começa, porque chega o tempo úmido e não chove. Chega o tempo úmido e não chove, você tem que soltar as térmicas. Soltou as térmicas, o preço vai na lua. Então, esse é um outro fator.
Nós, eu acho que…Esses erros, você pode ter tido outros também, não ter tido rapidez de tomar alguma medida. Eu acho que qualquer atividade humana ela é passível de erro. No caso do governo, nós ainda temos uma outra coisa que geralmente é um lugar aonde pode dar erro, que é na gestão, é na forma como você age todo santo dia, na forma pela qual cada um dos ministérios tem a sua ação. E, muitas vezes, eu acredito que uma das outras grandes reformas que nós vamos perseguir – e eu acho que e estava esperando que vocês me perguntassem: “E a reforma administrativa, presidente?” Então, eu já respondo: reforma administrativa é algo que você tem de olhar todo santo dia. Nós vamos continuar fazendo a reforma administrativa. Vocês sabem por que nós vamos continuar fazendo a reforma administrativa? Porque ela é crucial para você reduzir os erros do governo.
O que são os erros do governo? A burocracia. A burocracia, talvez, seja o maior equívoco de um governo. É você exigir uma quantidade de ações, papeis e iniciativas da sociedade para poder fornecer um serviço, uma regulação ou dar uma permissão. Enfim, neste mundo que é, hoje, o mundo digital, nós não podemos nos dar ao luxo da quantidade de papeis que nós temos.
Jornalista: E cortar cargos, presidente?
Presidenta: Cortar cargos também. O diabo de cortar cargo é o seguinte, que é o seguinte, eu sempre dou esse exemplo, e vocês devem lembrar dele, os mais antigos. Quando eu entrei no governo, em 2003, eu fui para o Ministério de Minas e Energia. Eu não lembro mais o número de motoristas, tinha 23 motoristas e um engenheiro, mais ou menos essa relação. O problema dos cargos no governo é a inadequação dos cargos, não é? A inadequação, o fato de que você, num governo, não tem a mesma liberdade que tem numa empresa, você não tem a mesma liberdade.
Então, o que você tem de fazer? Você tem de respeitar o funcionário público, formar o funcionário público, exigir do funcionário público uma retribuição do que ele faz. Por quê? Ele é o agente, não existe Estado sem pessoas, as pessoas são as mais importantes. Então, reforma administrativa não é cortar cargos. Essa é uma visão antediluviana. Reforma administrativa pode ser cortar cargo, ministério, secretaria. Reforma administrativa é adequação das pessoas nos cargos, é uma pessoa ser capaz de exercer aquela função para a qual ela foi indicada, de forma efetiva, eficaz, eficiente, respeitando a população – e ela sendo respeitada, é óbvio.
Então, tem, um lado mais difícil da reforma, que é esse, que é qualitativo. É esse que implica em você melhorar as práticas de todas as entidades, de você ser capaz, por exemplo, de transformar e de dar espaço para as… Eu vou falar: algumas agências, elas são estratégicas. Vou dar um exemplo de uma, que eu acho uma agência estratégica, além das tradicionais – a ANP, a Aneel, a Antac, a Anac-, a Anvisa. Então, outra que é estratégica é aquela de patentes. Então, nós temos de olhar como fazer para ter as melhores práticas.
Outra coisa que o governo tem de olhar: o governo existe em todos os estados da Federação, o governo federal. Ele não existe aqui em Brasília, ele existe em todos os estados da Federação. E lá, nos estados da Federação, nós temos de olhar a eficiência do governo em cada uma das suas áreas. E quem faz isso? O senhor ministro, seu secretário-executivo e seus secretários.
Então, a reforma administrativa também passa por redução de cargos desnecessários, porque uma das características é aumentar o cargo. Qual é a inércia num governo? É que os cargos vão sendo criados. Qual é a ação? Você tem de rever os cargos. Impedir que se crie cargos de forma inadequada, não precisa de ter 23 motoristas, mas precisa de ter quatro, cinco, seis engenheiros. E não precisa de ter 23 motoristas. Então, é esta avaliação que o governo tem de fazer sistematicamente, e depende dos senhores ministros para ser feito.
Nós conseguimos, dos 3 mil que propusemos, nós já fechamos a conta em quatro ministérios, quatro ministérios nós já fizemos a redução.
Alguns ministérios ainda vão ser objeto de uma avaliação geral. E nós estamos pensando em construir uma coisa chamada “Casa de Governo”. Em vez de ter dez entidades na ponta, um ministério, em cada um dos estados da Federação tem uma casa, e não precisa, às vezes, do cara ter um prédio, ele pode ter uma sala, não é? Eu elimino uma porção de imóvel, eu elimino…
Jornalista:(incompreensível)
Presidenta: Alguns você não pode fazer isso. Por exemplo, Previdência tem muita gente que procura, entendeu? Aí, se você fizer isso… Mas a Previdência pode cuidar de algumas outras coisas. Nós estamos fazendo isso, gente, isso não… Nós… Altas. Eu só dei esse exemplo porque senão não fica claro o que é que… a complexidade.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Não, querido, nós… Eu vou anunciar quando eu estiver com ela pronta. Nem um minuto antes. Não. Estou falando que é uma ideia. Não adianta, Valdo, eu fiquei esperta depois de 13 anos.
Jornalista: Tânia Monteiro, do Estado de São Paulo. Bom dia, presidente.
Presidenta: O quê? Você é a Tânia?
Jornalista: Sou.
Presidenta: A Tânia é uma que está aqui desde 2003, não está, Tânia?
Jornalista: Um pouco antes.
Presidenta: Não, estou falando, comigo. Você era a queridinha do Itamar. Tânia…
Jornalista: Presidente, algumas denúncias atingem importantes integrantes do governo. Hoje tem notícias de denúncias contra o ministro Jaques Wagner e também o presidente da Petrobras. Essas denúncias respingam no governo, podem colaborar para o seu impeachment, a senhora acha que pode ajudar a formar um clima no Congresso que colabore para pedir, para ajudar nesse clima de pedir o seu impeachment? E queria aproveitar para perguntar também se 2016 a senhora acha que vai ser pior do que 2015? E se essas medidas para animar a economia passam por ajuda ao setor da construção civil ou automobilístico, que está sofrendo uma queda muito grande aí, de maior de 28 anos?
Presidenta: Sabe qual é o problema da Tânia? É que ela acha que eu caio em tudo quanto é… como é que chama aquilo? Casca de banana que ela põe na calçada, e que eu olho para a calçada e falo: “Vou ali”.
Presidenta: Mas não é isso, Tânia. Eu acho o seguinte, sabe, agora sério: eu tenho certeza que poucos governos tiveram uma relação tão clara, tão explícita, na garantia das condições de investigação de todas as questões, em especial, eu tenho clareza que devo ter sido virada dos avessos. E tenho clareza também, Tânia, até porque eu entendo de mim mesma, que podem continuar me virando dos avessos. Sobre a minha conduta, não paira nenhum embaçamento, nenhuma questão pouco clara. Agora, ao mesmo tempo, como presidenta da República, eu entendo perfeitamente a importância das diferentes operações que ocorreram no País e que vão permitir que – não no curto, mas no médio e no longo prazo -, nós vamos ter uma relação, não só dos agentes públicos, mas dos agentes privados, mais correta com a coisa pública, com os recursos do governo. E que a impunidade, hoje no Brasil começou a ser, de fato, ameaçada e doa a quem doer, as coisas são apuradas.
Eu acho que, com tudo isso, nós temos que manter o direito de defesa, acabar com a escandalização e a espetacularização disso, principalmente quando se tratar do seguinte: acho que principalmente nós não podemos, no Brasil, acreditar que destruir empresas seja uma ação adequada para combater a corrupção. Não é. Você combate a corrupção punindo as pessoas; elas cometeram crimes, elas usaram da sua condição para cometer crimes. Então você pune pessoas, você não destrói empregos e não destrói empresas. Eu fui perguntada por um alto funcionário da OCDE se nós, do Brasil, achávamos que era tranquilo destruir empresas. Nós, no Brasil, não achamos correto destruir empresas. Nós achamos correto que as pessoas que fazem coisas inadequadas sejam punidas.
Então, considerando tudo isso, eu tenho muito medo da espetacularização e dos vazamentos. Muito medo por quê? Porque os vazamentos não se dão num quadro de apuração de responsabilidades. Quando eles se derem num quadro de apuração de responsabilidades, eu acho que é importante que seja difundido para a população. Agora, não é possível ter dois pesos e duas medidas para ninguém no Brasil.
Jornalista:(incompreensível)
Presidenta: É só você fazer a contagem de páginas de notícias, que você descobre para quem é.
Jornalista: Presidenta…
Jornalista: A senhora apoia o trabalho… (inaudível)
Presidenta: Total. Integralmente. Eu apoio o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça, tanto o STJ quanto o Supremo Tribunal Federal e o sistema judiciário. Se a gente não tiver isso, minha querida Cristina, nós, como país, não daremos um passo necessário.
Jornalista: Quando a senhora fala em vazamento e espetacularização não é uma crítica ao Ministério Público?
Presidenta: Não. Não é o Ministério Público que vaza. Não, é que nem empresa, viu? Não vem que não tem, não é o Ministério Público, a instituição Ministério Público, a instituição Polícia Federal, o jogo não é esse, Cristiana.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Ah, vocês sabem melhor do que eu, é feito com vocês.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Ah, a política automobilística. Você está perguntando se nós vamos dar isenção fiscal, é isso? Nós não estamos pensando, não. Não.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Olha, nós fizemos o Programa de Proteção ao Emprego, em conjunto com o pessoal da indústria automobilística. E acho que foi um programa importante, a gente coloca um pouco, eles colocam outro pouco e os trabalhadores outro pouco. Agora, tudo o que nós pudermos fazer para garantir que haja crescimento em alguns setores nós faremos, sim. Não tem nada demais.
Jornalista: … financiamento do BNDES…
Presidenta: Desde que a gente não tenha que subsidiar, o BNDES tem todas as condições de financiar. Nós achamos, inclusive, que o BNDES tem de fazer uma linha de capital de giro para aquelas empresas que são as mais frágeis, as médias, as pequenas, as micro. Agora, não é necessário, nessas circunstâncias em que nós estamos, haver subsídio, tirante o do Minha Casa Minha Vida. Vocês não estão falando nele não, né? Ou alguém aqui está propondo acabar com o subsídio do Minha Casa Minha Vida, que é o maior que o País paga? O maior subsídio pago pelo Brasil é pago no Programa Minha Casa Minha Vida.
Jornalista: Presidenta…
Presidenta: Quem? Eu não acho, Tânia. Não. Eu, inclusive, quero te dizer o seguinte: o governo está empenhado em garantir que não seja. E está empenhado por tudo aquilo que eu respondi há pouco. O nosso companheiro d’O Globo ali.
Jornalista: Presidenta, bom dia. Daniele Soares, da Rádio Nacional. Pensando a China como uma importante parceira do Brasil, eu quero saber como é que o governo brasileiro acompanha a situação da China nesse momento e se isso preocupa de alguma forma.
Presidenta: Olha, eu acho que a China é um grande player; hoje, um dos players mais relevantes na economia internacional e na relação também com o Brasil. Nós entendemos perfeitamente que a China está fazendo uma adaptação à situação, à mudança da situação internacional.
A China também, logo depois da crise do Lehman Brothers, eles fizeram, talvez, a maior política anticíclica, tanto aumentando seus gastos na área de infraestrutura quanto aumentando toda a capacidade que ela tinha, ela China, vou falar uma palavra, “energizar” o comércio internacional. Fez de tudo para fazer isso, passou 2010, 2011, 2012, tanto é que ela manteve o crescimento.
Da mesma forma que nós, ela por uma razão, nós por outra, ela também, muito menos que nós, ela teve um decréscimo muito grande no seu PIB. Não é? Um PIB de 11, 12%, 9%. Estão prevendo que ele será 6,5%. Ela também está passando pelos seus ajustes. O ajuste da China é diferente do nosso. O nosso vai estar centrado em mais investimentos e o da China, vai estar centrado em mais consumo. A China tem grandes desafios pela frente. Para nós, para o Brasil, a gente, primeiro, tem plena confiança que o governo chinês tem todos os instrumentos para fazer uma transição suave desse processo. Recentemente, a gente viu que houve flutuações e eles, sistematicamente, têm segurado as flutuações, principalmente no mercado internacional de minérios. E acredito que a China cumprirá um papel estabilizador na queda das diferentes economias emergentes, com as quais ela tem parcerias muito fortes: nós, aqui, da América Latina, na própria Ásia.
Então, nós consideramos a China, primeiro, um grande parceiro. Todos os nossos programas com ela estão em andamento. Um dos fatores que nós vemos, também 2016 com bem mais otimismo é porque uma parte desses programas amadurece agora. Nós concluímos o processo de capitalização dos Brics, do Banco dos Brics. E acredito que é importante para o mundo que a China recupere seu nível de crescimento econômico. É importante até para os Estados Unidos.
Jornalista: Bom, presidente, Denise Rotemburg, Correio Braziliense. Duas perguntinhas aqui. Primeiro, a senhora falou muito em aprovar a DRU e a CPMF, se a senhora considera – no curto prazo -, se a senhora considera possível aprovar, especialmente a CPMF antes de passar por esse fantasma aí do impeachment que, tendo ou não tendo motivo, é uma realidade que está lá no Congresso e que é possível enfrentar essa votação. Se a senhora considera possível mexer com a CPMF antes de passar por essa questão do impeachment.
E o segundo, está se falando muito em uso das reservas cambiais para financiar o crédito. E alguns economistas começam a dizer que isso aí pode representar um… como é que chama? “Vamos limpar o tacho”, não é? E aí pode dar problema, pelo menos… não é minha área, mas, enfim há esse receio. O uso das reservas cambiais pra financiar o crédito e aquecer a economia?
Presidenta: Não estamos pensando nisso, não querida.
Jornalista: Em relação à outra pergunta. O que vem primeiro, a CPMF ou o impeachment, esse fantasma que está aí, essa coisa?
Presidenta: Nós trataremos dessa agenda… Pra nós, ela é a prioritária. Nós vamos tratar a questão da CPMF e da DRU.
Jornalista: É possível ter essa pauta antes do impeachment? Por que tem a coisa do impeachment. A senhora quer primeiro…
Presidenta: O Brasil não pode parar, ficar esperando quando vai ser, como é que vai ser. Nós temos de tratar as duas coisas simultaneamente. É a resposta melhor.
Jornalista: Mas, politicamente, é possível?
Presidenta: Pra nós, terá de ser.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Você quer? Discutimos isso, Tânia. Ela me perguntou sobre o vice e eu quero responder.
Jornalista: Como está a relação?
Presidenta: Está ótima a relação. Inclusive, eu ia encontrá-lo hoje. Mas, eu não vou poder encontrar hoje, porque eu saio daqui e vou ter de ir lá….Quem é aqui que tem filho? Todo mundo tem filho. Vocês sabem as consequências de a gente não aparecer… Nossa. É caso gravíssimo.
Jornalistas: (incompreensível)
Presidenta: Não. Eu até pensei. Mas aí, eu falei, não vou não. Tá lá, ainda, dentro da sala de operação. Eu não posso entrar e tal. Então, eu faço o café e vou. Dá perfeitamente.
Jornalistas: (incompreensível)
Presidenta: Não, não há.
Jornalista: Presidente, Zileide Silva, TV Globo. A senhora começou a entrevista detalhando as medidas para o reequilíbrio fiscal, com crescimento econômico e combatendo a inflação. Algumas, como o Gerson [Camarotti] e o Valdo [Cruz]lembraram, vão ser problemáticas, como a volta da CPMF e a reforma da Previdência. Amanhã, nós vamos conhecer finalmente a inflação de 2015 e, com certeza, estourou a meta. O que a senhora pensa para a inflação deste ano, com essas medidas anunciadas pela senhora, que não serão fáceis. Algumas, enfim, vão passar por uma batalha no Congresso e mesmo pela sociedade. Será que o governo, será que a senhora consegue trazer a inflação para, pelo menos, próximo da meta da inflação neste ano, agora em 2016?
Presidenta: Olha, eu acredito que uma das melhores diferenças de 2016 é que eu acho que nós temos todas as condições para esse processo de redução da inflação ocorrer. Aliás, eu acho que, de uma certa forma, o mercado também avalia um pouco nessa direção, na direção de que os fatores que levaram ao aumento dos preços, eles estão em declínio.
Eu considero que a questão do equilíbrio fiscal, um dos problemas fundamentais do motivo pelo qual nós temos de procurar isso, de procurar um ambiente mais favorável aos negócios, de retomar a confiança, é porque isso é essencial para a redução da inflação. A questão do equilíbrio fiscal é essencial para a redução da inflação. A [não] redução da inflação é algo que nós não podemos aceitar conviver. Há, inclusive eu sei disso, vocês também, há um debate sobre as causas da inflação no Brasil ser tão resiliente. Eu acho que ela existe, mas entre a gente ficar discutindo isso, agora nós temos de reduzi-la. O nosso objetivo é que ela, de fato, volte o mais rapidamente para dentro da meta. Esse é o nosso objetivo.
Jornalista: Presidente…
Presidenta: Daqui a pouco eu tenho que sair…
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Esse é o objetivo. Você tem, como mecanismo principal; a questão do equilíbrio fiscal e nós vamos fazer de tudo para perseguir também o superávit de 0,5%. Eu estou falando isso porque eu estava esperando que vocês me perguntassem, não perguntaram, então eu também estou antecipando. Fazer o possível, por quê? Porque garantir um superávit de 0,5% esse ano e o equilíbrio fiscal ele terá todas as condições, você criará as condições, você terá essas condições para que a inflação se equilibre, volte para o centro da meta, volte para a meta. O Banco Central está falando que nós olharemos isso em um horizonte até 2017, mas ele está dizendo isso a respeito dos 4,5%.
Eu estou dizendo que nós queremos nos aproximar da banda de cima da meta, o mais rápido possível, esse ano.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Nós achamos que se tiver certas condições prévias – a aprovação da CPMF, a DRU -, se nós conseguirmos aprovar as duas medidas provisórias e encaminhar algumas reformas, você não precisa de estar com elas prontinhas para ocorrer amanhã, mas se você tiver esse horizonte, você estabiliza a economia. E, aí, você consegue fazer convergir. Tem que ter é um processo. Por isso que a gente… quando ela me pergunta: o que é mais importante? Essa discussão sobre o impeachment ou…? Mais importante é a política interna, é ela que… a função nossa é essa aqui, não pode ser outra. Ou seja, nós não podemos descurar, porque precisamos voltar a crescer. Se você estabilizar e começa a voltar a ter uma situação de maior estabilidade, na questão do crescimento econômico, que diminua a queda, que começa a ver, já, uma luz no fim do túnel, você cria uma outra situação, um outro ambiente no Brasil.
É isso que nós queremos, criar um outro ambiente, outras expectativas. Porque uma parte dessas questões são expectativas. Você pega as consultorias e vê como é que elas distribuem a queda do PIB desse ano. Tem para todos os gostos. Eu não vou falar não, porque vocês podem ir lá e olhar, não é? Mas tem para todos os gostos. O que que cada um acha que é tanto a responsabilidade do quê. Eu acho que tem uma parte pequena que é expectativa. Mas essa parte pequena, que é expectativa, bem pequena, ela ilumina o resto. Expectativa é muito importante numa economia e numa sociedade. Nós temos de ter uma expectativa de crescimento, uma expectativa de que vai ser melhor o ano de 2016. E é isso que nós vamos lutar com unhas e dentes para que ocorra.
Gente, eu tenho de ir, viu? Senão eu vou ser… Eu prometo, prometo fazer outra antes do final do mês.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Minha querida, o que você quer que eu fale?
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Tem várias Tânias. E isso que ela vai me esperar – quero contar para vocês – ela vai me esperar em cima de uma bicicleta, na porta do Alvorada, e eu ando com ela de bicicleta.
Jornalista: A gente quer saber se a senhora acredita que o impeachment perdeu força.
Presidenta: Não fiz nenhuma maldade, ou seja, não saí correndo e deixei ela para trás. Porque podia ter feito essa maldade.
Jornalista: Ao contrário, a senhora (…)
Presidenta: Fui muito gentil com ela, tá? Pedalei lentamente e ela pedalou mais lentamente ainda… Não caiu em nenhum momento, fazia curvas direitinho, Não. Não, não não… Ela defendeu as cores de vocês.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Uma das formas de resolver o problema que está no País inteiro é aprovar a CPMF e destinar a metade da CPMF para os estados e municípios. E eles querem destinar esse valor para a Saúde. É visível que, no caso dos estados e municípios, eles precisam desse recurso, eles precisam.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Olha, eu te asseguro que uma parte expressiva, resolve.
Jornalista: (incompreensível)
Presidenta: Aí depende de caso a caso, eu não sei. Eu não conheço especificamente cada um, não é? Eu não vou falar que resolve tudo, porque seria uma temeridade. Então é melhor eu te responder: não sei. Aí tem de olhar cada caso. Agora, que eles precisam de uma fonte que eles tinham e que perderam, precisam. Quer dizer, nós perdemos, eles não, eles vão ter uma fonte a mais, isso é um adicional para eles. E acho que isso é essencial.
Tem momentos que deixam claro certas situações que as pessoas vinham falando. O pessoal da Saúde sempre falou que faltava financiamento, sempre falou isso. Óbvio que tinha problema de gestão, sempre falaram assim: tem problema de gestão, mas nós precisamos de novas fontes de financiamento.
Eu tenho feito uma série de… Tivemos, assim, a melhor boa vontade para tentar resolver para muita gente essa questão da Saúde, notadamente no Rio de Janeiro, recentemente. Mas, eu acho que tem de ter… A CPMF não é só uma questão de reequilíbrio fiscal, no caso de estados e municípios – e eu te agradeço pela pergunta – ela é uma questão de saúde pública.
Jornalista: Presidente. Vai ter aumento no Bolsa Família, Presidente? O Bolsa Família vai ter aumento?
Presidenta: Está previsto no Orçamento, mas não é agora, não.
Jornalista: Mas é linear?
Presidenta: Não, não sei, não foi discutido. A Tânia quer algumas coisas que… Anda, Tânia, vem. Vocês não vão tirar foto? Então, vamos.