A cassação de José Dirceu (PT-SP) na Câmara foi a segunda derrota do petista nesta quarta-feira. À tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pelo advogado do petista para suspender o processo por quebra de decoro parlamentar. Por 6 votos a 5, o Supremo determinou a retirada, do relatório do Conselho de Ética, dos trechos do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.
A maioria dos ministros do STF entendeu que o conselho errou ao negar um pedido de Dirceu de novos depoimentos de testemunhas de defesa e comprometeu o seu direito constitucional à ampla defesa. Os magistrados ficaram divididos sobre a concessão da liminar e sobre os efeitos dela no processo disciplinar. Alguns entendiam que o processo deveria ser reiniciado. Outros, que bastava a supressão do depoimento de Kátia.
O resultado foi proclamado após a apresentação do voto do ministro Sepúlveda Pertence, que não havia votado na semana passada por problemas de saúde. Pertence afirmou que o Conselho de Ética promoveu a inversão de testemunhas ao marcar os depoimentos e defendeu o reinício do processo.
A maioria dos ministros do STF entendeu que o conselho errou ao negar um pedido de Dirceu de novos depoimentos de testemunhas de defesa e comprometeu o seu direito constitucional à ampla defesa.
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Como o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), já havia se antecipado e feito as alterações, o processo pode ser julgado ontem à noite pelo Plenário da Câmara. Os advogados de Dirceu queriam que as testemunhas de defesa fossem ouvidas pelo conselho novamente, o que poderia empurrar a votação para 2006.
Ao longo de 30 minutos, Pertence relembrou os princípios formais da ampla defesa e do contraditório, assegurados pela Constituição e observou que Dirceu teria sofrido efetivo prejuízo com a inversão, pelo Conselho de Ética. Primeiro, foram ouvidas aquelas arroladas pela defesa. Somente depois, foi ouvida a única testemunha arrolada pela acusação: a presidente do Banco Rural.
PublicidadeDurante a sessão, houve um embate acalorado entre os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Enquanto Barbosa ponderou que não era o caso de impor a uma causa política "bizantinices" (tolices) jurídicas, Mello enfatizava que o elemento político deveria ser superado diante de uma clara transgressão à Constituição Federal.
No final, votaram a favor da liminar para apenas suprimir do processo de cassação o depoimento de Kátia Rabello os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Carlos Ayres e Carlos Velloso. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Eles defendiam que as testemunhas do processo de cassação contra Dirceu fossem reinquiridas, desta vez, na ordem correta de inquirição.
Antes de dar o voto de desempate no pedido de liminar do petista, Pertence protestou contra "insultos e provocações" de que teria sido alvo na última semana, quando o julgamento foi interrompido para aguardar o seu voto. "Não me pouparam sequer da dúvida de que, de fato, estivesse doente, porque se chegou a sugerir que a hora da minha doença anunciada tinha sido conveniente ao amigo de um amigo meu", disse o ministro, que é amigo do presidente Lula.
O ministro também saiu em defesa do presidente do Supremo, acusado pela oposição de favorecer Dirceu e de agir politicamente, de olho nas eleições de 2006. Jobim recorreu a uma célebre frase de Nelson Rodrigues para responder aos que o criticaram: "Hoje, os idiotas perderam a modéstia".